DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo: 08228.008883/2023-48 Requerente: WILLIAM BRANDEN CLAY Prazo: Indeterminado Imigrante: William Branden Clay Data Nascimento: 07/01/1978 Passaporte: A096483020 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: dEBRA KAY UPTON Pai: David Upton. Processo: 08228.009093/2023-81 Requerente: UNIVERSIDADE DA INTEGRACAO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA Prazo: 2 Anos Imigrante: PETI MAMA GOMES Data Nascimento: 31/08/1992 Passaporte: C00282884 País: GUINÉ-BISS AU . Processo: 08228.008885/2023-37 Requerente: JOSSIAS DE ALBUQUERQUE Prazo: 2 Anos Imigrante: JOSSIAS DE ALBUQUERQUE Data Nascimento: 26/11/1994 Passaporte: AB0859212 País: MOÇAMBIQUE. Processo: 08228.008059/2023-98 Requerente: CONGREGACAO DOS FRATERES DE NOSSA SENHORA MAE DE MISERICORDIA - REGIAO BRASIL Prazo: Indeterminado Imigrante: ROSARIO DE JESUS MARTINS Data Nascimento: 09/10/1990 Passaporte: 0062959C País: TIMOR. Processo: 08228.007539/2023-31 Requerente: DELFINA ALFERES PEDRO Prazo: Indeterminado Imigrante: DELFINA ALFERES PEDRO Data Nascimento: 21/12/1998 Passaporte: AB0819509 País: MOÇAMBIQUE. Processo: 08228.007450/2023-75 Requerente: NESTOR DANIEL PENSADO ALVAREZ Prazo: Indeterminado Imigrante: Nestor Daniel Pensado Alvarez Data Nascimento: 22/08/1985 Passaporte: K886196 País: CUBA. Processo: 08228.007425/2023-91 Requerente: KUI LAU CHEUNG Prazo: Indeterminado Imigrante: KUI LAU CHEUNG Data Nascimento: 13/11/1967 Passaporte: HJ2130689 País: CHINA. Processo: 08228.007494/2023-11 Requerente: OCEANPACT GEOCIENCIAS LTDA. Prazo: 30/07/2024 Imigrante: TONY REYNALDO ZELAYA BODDEN Data Nascimento: 28/10/1979 Passaporte: G583448 País: HONDURAS. Processo: 08228.007493/2023-51 Requerente: OCEANPACT GEOCIENCIAS LTDA. Prazo: 30/07/2024 Imigrante: SALVADOR FRANCISCO GAETA IBARRA Data Nascimento: 06/10/1984 Passaporte: G29074063 País: MÉXICO. Processo: 08228.006806/2023-53 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Prazo: 02/06/2023 Imigrante: JAY ESPINA MIASCO Data Nascimento: 26/09/1971 Passaporte: P6021249B País: FILIPINAS. Processo: 08228.006208/2023-84 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL Prazo: 05/11/2023 Imigrante: Prashant Parmanand Amritkar Data Nascimento: 03/06/1987 Passaporte: Z3847239 País: ÍNDIA Imigrante: Nesa Kevin Arul Diaz Data Nascimento: 04/02/1990 Passaporte: S8121522 País: ÍNDIA Imigrante: Vittal Ram Vadivel Data Nascimento: 16/03/1992 Passaporte: U4736884 País: ÍNDIA Imigrante: Taranjeet Singh Data Nascimento: 04/09/1991 Passaporte: Z4181192 País: ÍNDIA. Processo: 08228.005065/2023-93 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Prazo: 02/06/2023 Imigrante: REYZAN RACOMA PARAGUYA Data Nascimento: 30/12/1989 Passaporte: P5589930B País: FILIPINAS. Processo: 08228.005060/2023-61 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Prazo: 02/06/2023 Imigrante: MARK NELSO PLANA LIBO-ON Data Nascimento: 14/05/1983 Passaporte: P7265441B País: FILIPINAS. Processo: 08228.004878/2023-66 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL Prazo: 25/01/2024 Imigrante: Ankitkumar Vestabhai Tandel Data Nascimento: 02/11/1990 Passaporte: U8903282 País: ÍNDIA Imigrante: Venkateswara Rao Surada Data Nascimento: 15/07/1978 Passaporte: S3803959 País: ÍNDIA Imigrante: Sitakanta Dash Data Nascimento: 04/06/1982 Passaporte: Z5845873 País: ÍNDIA Imigrante: Narasimhaswamy Bipilli Data Nascimento: 21/05/1998 Passaporte: P5217702 País: ÍNDIA Imigrante: Jayesh Vijay Mandle Data Nascimento: 19/05/1995 Passaporte: R7600516 País: ÍNDIA Imigrante: Devangbhai Chandubhai Tandel Data Nascimento: 02/06/1984 Passaporte: L9844420 País: ÍNDIA Imigrante: Shaji Manjeri Data Nascimento: 30/05/1981 Passaporte: V3340273 País: ÍNDIA Imigrante: Dharmesh Manji Solanki Data Nascimento: 24/06/1998 Passaporte: N3560863 País: ÍNDIA Imigrante: Yogesh Dinanath Toraskar Data Nascimento: 25/05/1988 Passaporte: P9383639 País: ÍNDIA Imigrante: Sebastiao Jose Fernandes Data Nascimento: 27/03/1974 Passaporte: L7633584 País: ÍNDIA. Processo: 08228.009276/2023-11 Requerente: CFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: LUCA XULLI Data Nascimento: 21/01/1986 Passaporte: YC1641757 País: ITÁLIA. Processo: 08228.007421/2023-11 Requerente: EID MALEK EID TWAL Prazo: 1 Ano Imigrante: EID MALEK EID TWAL Data Nascimento: 26/05/1995 Passaporte: F063077G País: JORDÂNIA. Processo: 08228.005833/2023-17 Requerente: SOLERA IMPORTACAO ESPORTES EIRELI Prazo: 2 Anos Imigrante: DORIANO BECCACCIOLI Data Nascimento: 28/04/1994 Passaporte: YA9015057 País: ITÁLIA. Processo: 08228.008502/2023-21 Requerente: JANUÁRIO MANUEL INSIGUE Prazo: 2 Anos Imigrante: JANUARIO MANUEL INSIGUE Data Nascimento: 31/01/1981 Passaporte: C001045624 País: GUINÉ-BISSAU Mãe: ISABEL NANCASSA Pai: MANUEL INSIGUE. Processo: 08228.008086/2023-61 Requerente: MINERACAO SANTO ANTONIO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Olivier David Gauthier Data Nascimento: 26/11/1966 Passaporte: 15DA03482 País: FRANÇA Mãe: Smiha Emma Dolly Abitbol Pai: Jacky Gauthier. Processo: 08228.008023/2023-12 Requerente: CANTO DU LIBANO CONVENIENCIA LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MOHAMAD KABBOUT Data Nascimento: 03/07/1991 Passaporte: LR1489095 País: LÍBANO Mãe: HANADI ABDUL FATTAH Pai: FAWAZ KABBOUT. Processo: 08228.007976/2023-55 Requerente: PONSSE LATIN AMERICA INDUSTRIA DE MAQUINAS FLORESTAIS LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: MAKSIM MUSIN OV Data Nascimento: 11/06/1983 Passaporte: 765752854 País: RÚSSIA Mãe: Natalia Musinova Pai: Mikhail Musinov. Processo: 08228.007933/2023-71 Requerente: EDENILDE SOARES COSTA Prazo: Indeterminado Imigrante: CARLOS MANUEL DELGADO FIALHO Data Nascimento: 17/12/1963 Passaporte: CC695903 País: PORTUGAL Mãe: MARIA ESPERANÇA DELGADO FIALHO Pai: ANTONIO DOS SANTOS FIALHO. Processo: 08228.007674/2023-87 Requerente: GAUDENCIO FONSECA MANDIM Prazo: Indeterminado Imigrante: Gaudêncio Fonseca Mandim Data Nascimento: 19/11/1990 Passaporte: C00150858 País: GUINÉ-BISSAU Mãe: Libânia de Oliveira Pai: António Fonseca Mandim. Processo: 08228.007533/2023-64 Requerente: JESSICA QUEIROZ DA SILVA Prazo: 1 Ano Imigrante: RODRIGUE NKOUNGOUE NIAT Data Nascimento: 05/04/1989 Passaporte: AA229395 País: CAMARÕES Mãe: NKAMAGOU VICTORINE Pai: NÃO I N FO R M A D O. Processo: 08228.007532/2023-11 Requerente: JESSICA QUEIROZ DA SILVA Prazo: 1 Ano Imigrante: ASSANE NDIAYE Data Nascimento: 28/02/1995 Passaporte: A02459878 País: SENEGAL Mãe: NDEYE DIENG Pai: CHEIKH NDIAYE. Processo: 08228.007393/2023-24 Requerente: CT ARENA NACIONAL LTDA Prazo: 365 Dias Imigrante: NICOLE Data Nascimento: 11/09/1995 Passaporte: YA9443663 País: ITÁLIA Mãe: STEFANIA FIORAVANTI Pai: ALESSANDRO NOBILE. Processo: 08228.007112/2023-33 Requerente: JESSICA QUEIROZ DA SILVA Prazo: 1 Ano Imigrante: ALADJI NIANG Data Nascimento: 01/02/1996 Passaporte: A03424708 País: SENEGAL Mãe: KHADY DIBA Pai: OUSMANE NIANG. Processo: 08228.007110/2023-44 Requerente: JENNY JULES Prazo: Indeterminado Imigrante: JENNY JULES Data Nascimento: 05/10/1991 Passaporte: R10878361 País: HAITI Mãe: ANNA SMITH Pai: JEAN NAURATUS JULES. Processo: 08228.007010/2023-18 Requerente: HEDEL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: SAMI FARJI Data Nascimento: 14/10/1973 Passaporte: I014344 País: TUNÍSIA Mãe: CHALBIA LANDOLSI Pai: MOUHAMED FARJI. Processo: 08228.006702/2023-49 Requerente: NEWFIT ACADEMIA LTDA Prazo: Indeterminado Imigrante: MIGUEL ARTUR CASTRO E SOUSA AMORIM Data Nascimento: 09/05/1985 Passaporte: CB084547 País: PORTUGAL Mãe: Ilda Da Conceição Castro E Souza Amorim Pai: José Pinto Da Fonseca Amorim. Processo: 08228.006436/2023-54 Requerente: ALL COMERCIO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: BAO CHENG Data Nascimento: 13/03/1998 Passaporte: E61070961 País: CHINA Mãe: HAO CI TIAN Pai: ZHANG MING CHENG. Processo: 08228.005763/2023-99 Requerente: EMILIANO PEGGION DE CARVALHO Prazo: Indeterminado Imigrante: Koffi Augustin Amouzou Data Nascimento: 28/08/1992 Passaporte: EB378779 País: TOGO Mãe: Augustin Amouzou Pai: NÃO I N FO R M A D O. Processo: 08228.005709/2023-43 Requerente: KAROLCA BACALAO GARCIA Prazo: Indeterminado Imigrante: Frédéric Hugues Pannatier Data Nascimento: 28/05/1969 Passaporte: X0N92X71 País: SUÍÇA Mãe: Marie-Thérèse Schmid Pannatier Pai: Robert Alphonse Pannatier. Processo: 08228.005671/2023-17 Requerente: CARLOS GIOVANI KLEIN Prazo: Indeterminado Imigrante: EMERSON ROBERTO CARBALLO Data Nascimento: 01/09/2000 Passaporte: 42764513 País: ARGENTINA Mãe: CLAUDIA NOEMI VARGAS Pai: HUGO ROBERTO CARBALLO. Processo: 08228.007812/2023-28 Requerente: AYALA FLORENTIN CYNTHIA MONSERRATH Prazo: 3 Anos Imigrante: CYNTHIA MONSERRATH AYALA FLORENTIN Data Nascimento: 20/03/2002 Passaporte: R620836 País: PARAGUAI. Processo: 08228.011265/2023-85 Requerente: JULIONORD FRANCOIS Prazo: Indeterminado Imigrante: FEDJINA FRANCOIS Data Nascimento: 16/05/2007 Passaporte: GV5655515 País: HAITI Mãe: YVONE JOSEPH Pai: JULIONORD FRANCOIS Imigrante: MIOLDJINA FRANCOIS Data Nascimento: 01/10/2011 Passaporte: GV5655513 País: HAITI Mãe: YVONE JOSEPH Pai: JULIONORD FRANCOIS. Processo: 08228.011169/2023-37 Requerente: NONCILIEN ADEUS Prazo: Indeterminado Imigrante: MONIQUE ALCICAT Data Nascimento: 28/08/1996 Passaporte: MG5691794 País: HAITI Mãe: AIMABLE VENICIA Pai: ELISMA ALCICAT. Processo: 08228.011095/2023-39 Requerente: CHEDNER SAINT LOUIS Prazo: 24 Meses Imigrante: Yvelna saint louis Data Nascimento: 27/02/2002 Passaporte: gv5475879 País: HAITI Mãe: Fleurzinette Chancy Pai: Levelt Saint Louis. Processo: 08228.011076/2023-11 Requerente: YVES ANNETTE OCCEANT Prazo: Indeterminado Imigrante: Yves Annette Occeant Data Nascimento: 10/01/1986 Passaporte: GV5517587 País: HAITI Mãe: Yvana Barisma Pai: Blaisilus Occeant Imigrante: yves Annette Occeant Data Nascimento: 10/01/1986 Passaporte: GV5517587 País: HAITI Mãe: Yvana Barisma Pai: Blaisilus Occeant. CIOMARA MAFRA DOS REIS R E T I F I C AÇ ÃO No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 105, de 02/06/2023, Seção 1, Pág. 112, Processo: 08228.006600/2023-23, Onde se lê: Passaporte: PE2192928, Leia-se: Passaporte: PE2205910. COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS D ES P AC H O S DESPACHO Nº 5/2023/DINAC_AUT_RES_PES_NACION_BRAS/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Migrações: Autorização de Residência por Prazo Indeterminado Interessado(a): JOÃO VICENTE DE SOUZA E MELLO KREMER Processo nº 08460.000044/2023-29 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 18, de 19 de dezembro de 2018, publicada em 20 de dezembro de 2018, resolve: DEFERIR o pedido de autorização de residência por prazo indeterminado à pessoa que já tenha possuído a nacionalidade brasileira, tendo em vista o cumprimento do disposto no art. 155, do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017. DESPACHO Nº 7/2023/DINAC_AUT_RES_PES_NACION_BRAS/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Migrações: Autorização de Residência por Prazo Indeterminado Interessado(a): GRACE HEE YEON KIM Processo nº 08505.013379/2022-62 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 18, de 19 de dezembro de 2018, publicada em 20 de dezembro de 2018, resolve: DEFERIR o pedido de autorização de residência por prazo indeterminado à pessoa que já tenha possuído a nacionalidade brasileira, tendo em vista o cumprimento do disposto no art. 155, do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017. DESPACHO Nº 19/2023/DINAC_APATRIDIA/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Extinção do processo Interessado: RICARDO LANA DE SENA MENDONÇA Processo: 235881.0366413/2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, extingue o processo, com fulcro no art. 51 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista que o Interessado impetrou, por meio do documento nº 24283106, a desistência total do pedido. DESPACHO Nº26/2023/DINAC_PERDA_CANC_AUTO_DE_RESID/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Procedimento de Perda de Autorização de Residência Interessado(a): YBLIN JANETH ACOSTA ALCAZAR Processo nº 08270.014951/2022-10 DECIDO pela manutenção da autorização de residência concedida a imigrante YBLIN JANETH ACOSTA ALCAZAR, nacional de Bolívia, nascida em 05/07/1973, filha de Juan Acosta Villarroel e de Délia Alcazar Dalenz, de acordo com a proposta constante no Despacho 26 (24252324). MARTHA PACHECO BRAZ Coordenadora DESPACHOS DE 13 DE JUNHO DE 2023 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0197897/2022. Código: 212.149 Interessado: AYEL ALCIDE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente, apesar de regularmente notificado, não apresentou documentos válidos que atestem que saiba se comunicar em Língua Portuguesa e nem a ausência de antecedentes criminais no país de origem, não atendendo às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0186376/2022. Código: 198.629 Interessado: INGRID ABREU ABAD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.