DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Coordenador de Convênios e Termos de Cooperação CCT III 1 . Coordenador de Autorizações CCT III 1 . Coordenador de Credenciamento CCT III 1 . Assistente Administrativo de PRH e PD&I CAS I 1 . COORDENAÇÃO GERAL DE MEIO AMBIENTE . Coordenador de Geral de Meio Ambiente CCT V 1 . Assessor de Meio Ambiente CCT IV 1 . Coordenador de Gestão Ambiental CCT III 1 . Assistente de Convênios, Termos de Cooperação e Devolução de Áreas CAS I 1 . COORDENAÇÃO GERAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO . Coordenador Geral de Gestão e Desenvolvimento Tecnológico CCT V 1 . Assessor Técnico de Gestão da Informação, Processos e Documentos CCT III 1 DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DESPACHO SPC-ANP Nº 617, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, e o que consta do Processo ANP nº 48610.211785/2023-97, resolve: 1 Fica alterada a razão social da BIOSEV BIOENERGIA S.A, CNPJ nº 49.213.747/0118-28, para RAÍZEN CENTRO-SUL PAULISTA S.A., mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 783 de 23/08/2018, publicada no DOU de 24/08/2018, relativa ao exercício da atividade de produção de etanol. 2 Fica alterada a razão social da BIOSEV BIOENERGIA S.A, CNPJ nº 49.213.747/0118-28, para RAÍZEN CENTRO-SUL PAULISTA S.A., mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 17 de 15/01/2018, publicada no DOU de 16/01/2018, relativa à instalação produtora de etanol localizada na Rodovia Armando de Salles Oliveira, km 346,3, Fazenda Santa Elisa, Zona Rural, Sertãozinho - SP. 3 Fica alterada a razão social da BIOSEV BIOENERGIA S.A, CNPJ nº 49.213.747/0129-80, para RAÍZEN CENTRO-SUL PAULISTA S.A., mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 117 de 20/02/2018, publicada no DOU de 21/02/2018, relativa à instalação produtora de etanol localizada na Rodovia Brigadeiro Faria Lima, Km 458,5, Fazenda Continental, Gleba B, Zona Rural, Colômbia - SP. 4 Fica alterada a razão social da BIOSEV BIOENERGIA S.A, CNPJ nº 49.213.747/0001-17, para RAÍZEN CENTRO-SUL PAULISTA S.A., mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 56 de 29/01/2018, publicada no DOU de 30/01/2018, relativa à instalação produtora de etanol localizada na Fazenda Invernada, Zona Rural, Morro Agudo - SP. 5 Fica alterada a razão social da BIOSEV BIOENERGIA S.A, CNPJ nº 49.213.747/0115- 85, para RAÍZEN CENTRO-SUL PAULISTA S.A., mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 741, de 01/11/2017, publicada no DOU de 03/11/2017, relativa à instalação produtora de etanol localizada na Fazenda Sucuri, s/n, Zona Rural, Morro Agudo - SP. 6 Este despacho entra em vigor na data de sua publicação. BRUNNO LOBACK ATALLIA DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL DESPACHO SSO-ANP Nº 607, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP), no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de 2007, e considerando o que consta no Parecer nº 206/2023/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (SEI nº 3102018), contido no processo nº 48610.217054/2023-55, resolve: Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à Unidade Marítima de Perfuração Brava Star (NS-45) / Operador do Contrato: Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) / Operador da Instalação: Serviços de Petróleo Constellation S.A . Revogar a aprovação da DSO da mesma instalação submetida pela Petrobras no processo nº 48610.201825/2021-21, em decorrência desta nova aprovação. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO DESPACHO SSO-ANP Nº 608, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP), no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 43, de 06 de dezembro de 2007, e considerando o que consta no Parecer nº 153/2023/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (SEI nº 2992128), contido no processo nº 48610.204645/2023-62, resolve: Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à Unidade Marítima de Perfuração Hunter Queen / Operador do Contrato: Petro Rio Jaguar Petróleo Ltda. / Operador da Instalação: Ocyan S.A. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO DESPACHO SSO-ANP Nº 609, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP), no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 2, de 14 de janeiro de 2010, com base no Parecer nº 215/2023/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ(SEI 3127417), e considerando o que consta no processo nº 48610.216945/2023-94, resolve: Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa ao Campo de Pardal / Operador do Contrato: Potiguar E&P S.A. / Operador das instalações: Potiguar E&P S.A. / Contrato ANP nº: 48610.009227/2002A. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 447, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.213220/2022-63, resolve: autorizar a filial da empresa PETROLEO SABBA S.A. - CNPJ nº 04.169.215/0026-40, a exercer a atividade de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação. DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 448, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.218053/2023-28, RESOLVE: autorizar a filial da empresa WK PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA. - CNPJ nº 44.297.367/0007-80, a exercer a atividade de Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação. DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 449, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e o que consta no processo 48610.218458/2023-66. resolve: Autorizar a empresa PETROLEO SABBA SA, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. . CNPJ . 04.169.215/0001-91 . 04.169.215/0002-72 . 04.169.215/0017-59 DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 450, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.219410/2023-75, resolve: autorizar a filial da empresa J.R. DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº 22.355.152/0002-20, a exercer a atividade de Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação. DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 614, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 49, de 30 de novembro de 2016, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 46, inciso I, alínea "c" e o que consta do processo nº 48610.203752/2023-73, torna público o cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 861, de 2 de dezembro de 2020, por requerimento do agente autorizado NGC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, CNPJ nº 37.351.011/0004-79, para o exercício da atividade de Distribuidor de Gás Liquefeito de Petróleo envasado e a granel. DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 615, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 49, de 30 de novembro de 2016, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 46, inciso I, alínea "c" e o que consta do processo nº 48610.203754/2023-62, torna público o cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 289, de 21 de maio de 2021, por requerimento do agente autorizado NGC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, CNPJ nº 37.351.011/0016-02, para o exercício da atividade de Distribuidor de Gás Liquefeito de Petróleo envasado e a granel. DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 616, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 49, de 30 de novembro de 2016, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 46, inciso I, alínea "c" e o que consta do processo nº 48610.204668/2023-77, torna público o cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 875, de 4 de dezembro de 2020, por requerimento do agente autorizado NGC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, CNPJ nº 37.351.011/0002-07, para o exercício da atividade de Distribuidor de Gás Liquefeito de Petróleo envasado e a granel. DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 621, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 30, da Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLP/SP0177364 ADHEMAR LAURINO & CIA LTDA 96.312.319/0001-21 48610.005074/2005-01 . GLPRJ0311172 ALINE SANTOS DA S MARTINS GAS 30.223.949/0001-11 48610.009511/2018-72 . GLPGO0326470 APARECIDA ADRIANO PIRES COMERCIAL DE GAS EIRELI 32.934.209/0001-19 48610.004398/2019-10