DOU 14/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023061400311 311 Nº 111, quarta-feira, 14 de junho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . STJ/CRIMINAL PGR-9º Ofício STJ DIREITO CRIMINAL 12º OFÍCIO DA PGR 9º . STJ/CRIMINAL PGR-10º Ofício STJ DIREITO CRIMINAL 13º OFÍCIO DA PGR 10º . STJ/CRIMINAL PGR-11º Ofício STJ DIREITO CRIMINAL 14º OFÍCIO DA PGR 11º . STJ/CRIMINAL PGR-12º Ofício STJ DIREITO CRIMINAL 15º OFÍCIO DA PGR 12º . STJ/CRIMINAL PGR-13º Ofício STJ DIREITO CRIMINAL 16º OFÍCIO DA PGR 13º . STJ/CRIMINAL PGR-14º Ofício STJ DIREITO CRIMINAL 17º OFÍCIO DA PGR 14º . STJ/CRIMINAL PGR-15º Ofício STJ DIREITO CRIMINAL 18º OFÍCIO DA PGR 15º . STJ/CRIMINAL PGR-16º Ofício STJ DIREITO CRIMINAL 19º OFÍCIO DA PGR 16º . STJ/CRIMINAL PGR-17º Ofício STJ DIREITO CRIMINAL 20º OFÍCIO DA PGR 17º . STJ/CRIMINAL PGR-18º Ofício STJ DIREITO CRIMINAL 21º OFÍCIO DA PGR 18º . STJ/CRIMINAL PGR-19º Ofício STJ DIREITO CRIMINAL 22º OFÍCIO DA PGR 19º . STJ/CRIMINAL PGR-20º Ofício STJ DIREITO CRIMINAL 23º OFÍCIO DA PGR 20º . STJ/CRIMINAL PGR-21º Ofício STJ DIREITO CRIMINAL 24º OFÍCIO DA PGR 21º . STJ/CRIMINAL PGR-22º Ofício STJ DIREITO CRIMINAL 25º OFÍCIO DA PGR 22º . STJ/CRIMINAL PGR-23º Ofício STJ DIREITO CRIMINAL 26º OFÍCIO DA PGR 23º . STJ/CRIMINAL PGR-24º Ofício STJ DIREITO CRIMINAL 27º OFÍCIO DA PGR 24º . STJ/CRIMINAL PGR-25º Ofício STJ DIREITO CRIMINAL 28º OFÍCIO DA PGR 25º . STJ/CRIMINAL PGR-26º Ofício STJ DIREITO CRIMINAL 29º OFÍCIO DA PGR 26º . STJ/CRIMINAL PGR-27º Ofício STJ DIREITO CRIMINAL 30º OFÍCIO DA PGR 27º . STJ/CRIMINAL PGR-28º Ofício STJ DIREITO CRIMINAL 31º OFÍCIO DA PGR 28º . STJ/CRIMINAL PGR-29º Ofício STJ DIREITO CRIMINAL 32º OFÍCIO DA PGR 29º . STJ/CRIMINAL PGR-30º Ofício STJ DIREITO CRIMINAL 33º OFÍCIO DA PGR 30º . STJ/CRIMINAL PGR-31º Ofício STJ DIREITO CRIMINAL 34º OFÍCIO DA PGR 31º . STJ/CRIMINAL PGR-32º Ofício STJ DIREITO CRIMINAL 35º OFÍCIO DA PGR 32º . STJ/CRIMINAL PGR-33º Ofício STJ DIREITO CRIMINAL 36º OFÍCIO DA PGR 33º . STJ/CRIMINAL PGR-34º Ofício STJ DIREITO CRIMINAL 37º OFÍCIO DA PGR 34º . STJ/CRIMINAL PGR-35º Ofício STJ DIREITO CRIMINAL 38º OFÍCIO DA PGR 35º . STJ/CRIMINAL PGR-36º Ofício STJ DIREITO CRIMINAL 39º OFÍCIO DA PGR 36º . STJ/CRIMINAL PGR-37º Ofício STJ DIREITO CRIMINAL 40º OFÍCIO DA PGR 37º . STJ/CRIMINAL PGR-38º Ofício STJ DIREITO CRIMINAL 41º OFÍCIO DA PGR 38º . STJ/CRIMINAL PGR-39º Ofício STJ DIREITO CRIMINAL 42º OFÍCIO DA PGR 39º . STJ/CRIMINAL PGR-40º Ofício STJ DIREITO CRIMINAL 43º OFÍCIO DA PGR 40º . STJ/CRIMINAL PGR-41º Ofício STJ DIREITO CRIMINAL 44º OFÍCIO DA PGR 41º . STJ/CRIMINAL PGR-42º Ofício STJ DIREITO CRIMINAL 45º OFÍCIO DA PGR 42º . STJ/CRIMINAL PGR-43º Ofício STJ DIREITO CRIMINAL 46º OFÍCIO DA PGR 43º . STJ/CRIMINAL PGR-44º Ofício STJ DIREITO CRIMINAL 47º OFÍCIO DA PGR 44º . STJ/CRIMINAL PGR-45º Ofício STJ DIREITO CRIMINAL 48º OFÍCIO DA PGR 45º . STJ/CRIMINAL PGR-46º Ofício STJ DIREITO CRIMINAL 49º OFÍCIO DA PGR 46º . STJ/CRIMINAL PGR-47º Ofício STJ DIREITO CRIMINAL 50º OFÍCIO DA PGR 47º . STJ/CRIMINAL PGR-48º Ofício STJ DIREITO CRIMINAL 51º OFÍCIO DA PGR 48º . STJ/CRIMINAL PGR-49º Ofício STJ DIREITO CRIMINAL 52º OFÍCIO DA PGR 49º . OFÍCIOS COMUNS DA PGR - DIVISÃO 2: STJ - DIREITO P Ú B L I CO GRUPO 3: STJ - DIREITO PÚBLICO . S T J / P Ú B L I CO PGR-50º Ofício NOVO (sem correspondência anterior) 50º . S T J / P Ú B L I CO PGR-51º Ofício NOVO (sem correspondência anterior) 51º . S T J / P Ú B L I CO PGR-52º Ofício STJ DIREITO PÚBLICO 53º OFÍCIO DA PGR 52º . S T J / P Ú B L I CO PGR-53º Ofício STJ DIREITO PÚBLICO 54º OFÍCIO DA PGR 53º . S T J / P Ú B L I CO PGR-54º Ofício STJ DIREITO PÚBLICO 55º OFÍCIO DA PGR 54º . S T J / P Ú B L I CO PGR-55º Ofício STJ DIREITO PÚBLICO 56º OFÍCIO DA PGR 55º . S T J / P Ú B L I CO PGR-56º Ofício STJ DIREITO PÚBLICO 57º OFÍCIO DA PGR 56º . S T J / P Ú B L I CO PGR-57º Ofício STJ DIREITO PÚBLICO 58º OFÍCIO DA PGR 57º . S T J / P Ú B L I CO PGR-58º Ofício STJ DIREITO PÚBLICO 59º OFÍCIO DA PGR 58º . S T J / P Ú B L I CO PGR-59º Ofício STJ DIREITO PÚBLICO 60º OFÍCIO DA PGR 59º . S T J / P Ú B L I CO PGR-60º Ofício STJ DIREITO PÚBLICO 61º OFÍCIO DA PGR 60º . S T J / P Ú B L I CO PGR-61º Ofício STJ DIREITO PÚBLICO 62º OFÍCIO DA PGR 61º . S T J / P Ú B L I CO PGR-62º Ofício STJ DIREITO PÚBLICO 63º OFÍCIO DA PGR 62º . S T J / P Ú B L I CO PGR-63º Ofício STJ DIREITO PÚBLICO 64º OFÍCIO DA PGR 63º . S T J / P Ú B L I CO PGR-64º Ofício STJ DIREITO PÚBLICO 65º OFÍCIO DA PGR 64º . S T J / P Ú B L I CO PGR-65º Ofício STJ DIREITO PÚBLICO 66º OFÍCIO DA PGR 65º . S T J / P Ú B L I CO PGR-66º Ofício STJ DIREITO PÚBLICO 67º OFÍCIO DA PGR 66º . S T J / P Ú B L I CO PGR-67º Ofício STJ DIREITO PÚBLICO 68º OFÍCIO DA PGR 67º . OFÍCIOS COMUNS DA PGR - DIVISÃO 3: STJ - DIREITO PRIVADO GRUPO 4: STJ - DIREITO PRIVADO . STJ/PRIVADO PGR-68º Ofício NOVO (sem correspondência anterior) 68º . STJ/PRIVADO PGR-69º Ofício STJ DIREITO PRIVADO 69º OFÍCIO DA PGR 69º . STJ/PRIVADO PGR-70º Ofício STJ DIREITO PRIVADO 70º OFÍCIO DA PGR 70º . STJ/PRIVADO PGR-71º Ofício STJ DIREITO PRIVADO 71º OFÍCIO DA PGR 71º . STJ/PRIVADO PGR-72º Ofício STJ DIREITO PRIVADO 72º OFÍCIO DA PGR 72º . STJ/PRIVADO PGR-73º Ofício STJ DIREITO PRIVADO 73º OFÍCIO DA PGR 73º . STJ/PRIVADO PGR-74º Ofício STJ DIREITO PRIVADO 74º OFÍCIO DA PGR 74º . OFÍCIOS ESPECIAIS DA PGR - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA DEMAIS OFÍCIOS PREVISTOS NA PORTARIA PGR/MPF Nº 747/2017 . PGR - Ofício Procurador-Geral da República STF E STJ MISTA 1º OFÍCIO DA PGR . PGR - Ofício Vice-Procurador-Geral da República STF E STJ MISTA 2º OFÍCIO DA PGR . PGR - Ofício Vice-Procurador-Geral Eleitoral TSE VPGE 3º OFÍCIO DA PGR . OFÍCIOS ESPECIAIS DA PGR - STF . PGR - Ofício STF 1 STF - 5º OFÍCIO DA PGR . PGR - Ofício STF 2 STF - 6º OFÍCIO DA PGR . PGR - Ofício STF 3 STF - 7º OFÍCIO DA PGR . PGR - Ofício STF 4 STF - 8º OFÍCIO DA PGR . PGR - Ofício STF 5 STF - 9º OFÍCIO DA PGR . PGR - Ofício STF 6 NOVO (sem correspondência anterior) . OFÍCIOS ESPECIAIS DA PGR - STJ . PGR - Ofício STJ 1 NOVO (sem correspondência anterior) . PGR - Ofício STJ 2 NOVO (sem correspondência anterior) . OFÍCIOS ESPECIAIS DA PGR - PFDC . PGR - Ofício PFDC - PFDC 4º OFÍCIO DA PGR . OFÍCIOS ESPECIAIS DA PGR - 1ª CCR . 1ª CCR - Ofício 1 NOVO (sem correspondência anterior) . 1ª CCR - Ofício 2 NOVO (sem correspondência anterior) . 1ª CCR - Ofício 3 NOVO (sem correspondência anterior) . 1ª CCR - Ofício 4 NOVO (sem correspondência anterior) . 1ª CCR - Ofício 5 NOVO (sem correspondência anterior) . 1ª CCR - Ofício 6 NOVO (sem correspondência anterior) . OFÍCIOS ESPECIAIS DA PGR - 2ª CCR . 2ª CCR - Ofício 1 NOVO (sem correspondência anterior) . 2ª CCR - Ofício 2 NOVO (sem correspondência anterior) . 2ª CCR - Ofício 3 NOVO (sem correspondência anterior) . 2ª CCR - Ofício 4 NOVO (sem correspondência anterior) . 2ª CCR - Ofício 5 NOVO (sem correspondência anterior) . 2ª CCR - Ofício 6 NOVO (sem correspondência anterior) . OFÍCIOS ESPECIAIS DA PGR - 3ª CCR . 3ª CCR - Ofício 1 NOVO (sem correspondência anterior) . 3ª CCR - Ofício 2 NOVO (sem correspondência anterior) . 3ª CCR - Ofício 3 NOVO (sem correspondência anterior) . 3ª CCR - Ofício 4 NOVO (sem correspondência anterior)