DOE 14/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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45 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº110 | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2023 NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA FUNÇÃO/CARGO GDTA RAIMUNDO AECIO MOURA QUEIROZ 005320.1-0 Motorista 30% RAIMUNDO DIEGO DE HOLANDA CAVALCANTE 300762.0-6 Assistente Gestão Educação Superior 30% RAIMUNDO FERREIRA 005385.1-5 Auxiliar de Administração 30% RAIMUNDO NONATO DA SILVA MATOS 007497.1-0 Mecânico Maquinas e Veículos 30% RAIMUNDO NONATO DE MENEZES 008017.1-2 Agente de Administração 30% RAQUEL DE ALMEIDA FAUSTINO 300760.7-9 Analista Gestão Educação Superior 30% RAQUEL MORAIS DA COSTA 300758.4-6 Assistente Gestão Educação Superior 30% REGINA GLAUCIA CANDEIA DO CARMO 007452.1-9 Agente de Administração 30% REJANE MARY MOREIRA 005482.1-9 Assistente de Administração 30% RELSON LIMA COELHO 300774.4-X Assistente Gestão Educação Superior 30% RHAMARA COSTA E SILVA 300758.6-2 Assistente Gestão Educação Superior 30% ROBERTO PRAXEDES MARINHO MEIRA JUNIOR 300758.5-4 Assistente Gestão Educação Superior 30% ROBERTO NEY CIARLINI TEIXEIRA 010639.1-X Engenheiro Mecânico 30% ROCEMILDA ALVES RAMOS 005560.1-7 Técnico Assuntos Educacionais 30% ROSA AMÉLIA GURGEL MARQUES 005580.1-X Técnico Secretariado 30% ROSÂNGELA ARAÚJO DA SILVA 005612.1-5 Administrador 30% ROSIENE DE BRITO MENDES PEREIRA 300762.1-4 Assistente Gestão Educação Superior 30% ROZIMERE CASSUNDE FERREIRA 005645.1-6 Assistente de Administração 30% SAMUEL FIDELES DE BARCELLOS VIEIRA 005685.1-1 Agente de Administração 30% SAMUEL PRADO RODRIGUES 007453.1-6 Agente de Administração 30% SANDRA RIBEIRO BARBOSA LEONEL 005705.1-6 Assistente Biblioteca 30% SARA RAQUEL DE MELO FERREIRA 300808.2-3 Analista Gestão Educação Superior 30% SEDONIA VERONICA SABOIA DE SOUSA 005725.1-9 Agente de Administração 30% SERGIO AUGUSTO LIMA LEITAO 005732.1-3 Agente de Administração 30% SILVANA MARIA LOPES SILVA 005750.1-1 Agente de Administração 30% SILVANIZA MARIA VIEIRA FERRER 007397.1-5 Assistente de Administração 30% SUELY BATISTA BUSON RAMOS 007399.1-X Assistente de Administração 30% SUZANA MARIA AQUINO DE SOUSA MAGALHAES 008026.1-1 Agente de Administração 30% TAINA OLIVEIRA SILVA SANTOS 300803.9-4 Analista Gestão Educação Superior 30% TEREZA LUCIA LEMOS FERREIRA 005857.1-8 Secretario 30% THELMA MARYLANDA SILVA DE MELO 005908.1-9 Bibliotecário 30% THIAGO ALVES RODRIGUES 300758.7-0 Assistente Gestão Educação Superior 30% VALDIMIR LEMOS DA SILVA 005944.1-5 Motorista 30% VALDINAR FEITOSA COSTA 005945.1-2 Secretario 30% VALERIA EVANGELISTA DE SOUZA 300822.9-X Analista Gestão Educação Superior 30% VANDERLENE DOS SANTOS SILVA 300774.8-2 Assistente Gestão Educação Superior 30% VANESSA MARIA VASCONCELOS VERAS 300759.0-0 Assistente Gestão Educação Superior 30% VICENTE DE PAULO LIMA MENEZES 009494.1-8 Programador de Computador 30% VICENTE PAULO DE OLIVEIRA 007500.1-8 Trabalhador de Campo 30% VICTOR CUNHA NOGUEIRA 300760.8-7 Analista Gestão Educação Superior 30% VILNARDO ALVES AGUIAR HERCULANO 300788.5-3 Assistente Gestão Educação Superior 30% WELCYA BARROS MACEDO VERAS 300759.1-9 Assistente Gestão Educação Superior 30% YALGA ALVES BARBOSA 006074.1-X Tecnico Assuntos Educacionais 30% YARLA SIMAO SOUZA 300762.6-5 Analista Gestão Educação Superior 30% YLANNA MAHRA RODRIGUES BANDEIRA 300759.3-5 Assistente Gestão Educação Superior 30% ZULEIDE FREIRE DA SILVA PONTES 008056.1-0 Agente de Administração 30% SECRETARIA DA CULTURA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 020/2023 PROCESSO Nº27001.001203/2023-64 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação direta, por dispensa de licitação, da CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI para a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da(s) área(s): TÉCNICA ADMINISTRATIVA, SERVIÇOS DIVERSOS E TRANSPORTE (MOTOQUEIRO e MOTORISTA), da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT/CE e seus Equi- pamentos Culturais. JUSTIFICATIVA: Nessa perspectiva, considerando o primeiro e o segundo pressupostos da contratação direta embasada no art. 24, IV, Lei n° 8.666/93, justifica-se a contratação emergencial em regime de urgência em razão da impossibilidade de prorrogação, em razão do limite de 180 (cento e oitenta) dias aos contratos decorrentes de dispensa de licitação de caráter emergencial, bem como pela impossibilidade de conclusão do Pregão Eletrônico o PE20230003, antes do término da vigência do referido contrato. Sendo assim, persistindo a emergência ou surgindo outro estado emergencial ou calamitoso, fato devidamente comprovado, a solução será a celebração de um novo contrato emergencial por um novo prazo, também limitado a 180 (cento e oitenta) dias e através de novo processo. VALOR GLOBAL: $ 7.708.791,00 ( sete milhões, setecentos e oito mil, setecentos e noventa e um reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação: 8317 - 27100003.13.122.211.20528.03.339037.1.5009100000.0 Dotação: 11587 - 27100003.13.392.421.2070 5.03.339037.1.5009100000.0 Dotação: 6668 - 27100011.13.392.421.20694.03.339037.1.5009100000.0 Dotação: 1768 - 27100011.13.392.421.20688.03.3 39037.1.5009100000.0 Dotação: 1767 - 27100016.13.392.421.20690.03.339037.1.5009100000.0 Dotação: 3340 - 27100016.13.391.423.20654.03.339037 .1.5009100000.0 Dotação: 4995 - 27100016.13.391.423.20650.03.339037.1.5009100000.0 Dotação: 1785 - 27100016.13.391.423.20651.03.339037.1.500 9100000.0 Dotação: 9849 - 27100016.13.391.423.20652.03.339037.1.5009100000.0 Dotação: 3369 - 27100016.13.391.423.20653.03.339037.1.50091000 00.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentadas nos dispositivos legais, com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRA- TADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI - CNPJ sob o nº 07.468.050/0001-47 DISPENSA: Tendo em vista as informações constantes no processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos legais, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. Fortaleza/CE, 12 de junho de 2023. Gecíola Fonseca Torres Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei federal nº 8.666/93, combinado com o Decreto nº 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a Dispensa de Licitação acima mencionada. Fortaleza/CE, 12 de junho de 2023. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura. Débora Varela Magalhães COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO Fortaleza, CE 12 de junho de 2023.

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº006/2023 NUP: 27001.000420/2022-56 Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E JOSÉ VINÍCIUS DE MELO SCHEFFER, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL se fundamenta nas disposições do XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 28 de janeiro de 2022, na Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022 e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 27001.000420/2022-56. Objeto: Cons- titui objeto do presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) AGENTE