DOMCE 15/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3229

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GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 070/2023-GAB. EMENTA: NOMEIA O SERVIDOR PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

CONSIDERANDO a vacância do cargo público comissionado de Chefe de Unidade de Saúde, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde,

RESOLVE

Art. 1º - NOMEAR, nos termos do artigo 37, inciso II, parte final, da Constituição Federal de 1988 e do artigo 9º, inciso II da Lei Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE), o(a) cidadão(ã) AUZILENE CAVALCANTE LIMA SOUSA, brasileiro(a), portador(a) do RG nº 36.999.115-1 – SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº 574.005.633-00, no cargo público comissionado de Chefe de Unidade de Saúde, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, 01 de junho de 2023.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador:FE91B72C

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 076/2023-GAB. DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL – NUMEA DE CARIÚS/CE, COMO SE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DA CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e, demais normas pertinentes,

CONSIDERANDO que configura a Meta 1 do Plano Regional de Educação Ambiental a criação do Núcleo Municipal de Educação Ambiental,

CONSIDERANDO que o Ofício nº 012/2023, da lavra do Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente de Cariús/CE solicita a instituição e nomeação do Núcleo Municipal de Educação Ambiental, indicando os seus respectivos integrantes,

R E S O L V E

Art. 1º. Instituir o Núcleo Municipal de Educação Ambiental – NUMEA, responsável pela implantação e gestão das ações de educação ambiental integrante da Meta 1 do Plano Regional de Educação Ambiental.

Art. 2º. Nomear os(as) cidadãos(ãs) a seguir relacionados para constituírem o Núcleo Municipal de Educação Ambiental – NUMEA:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA: Valdislan Mendes Antunes – Titular; Antônio Jacinto Lourenço Nogueira – Suplente;

II - Representantes da Secretaria Municipal de Educação – SEDUC: Antônia Jeane Guedes Martins – Titular; João Paulo Nogueira de Souza – Suplente;

III - Representantes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA: Fernanda Fernandes da Silva – Titular; Francisco Martegiane da Silva Lima – Suplente.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cariús/CE, aos doze dias do mês de junho de 2023.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador:F1D2A558

GABINETE DO PREFEITO RESOLUÇÃO N°. 004/2023 DIVULGA O RESULTADO DAS INSCRIÇÕES COM RELAÇÃO DE DEFERIDOS E INDEFERIDOS, PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE CARIÚS-CE, MANDATO 2024 - 2028.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, no uso de suas atribuições legais, conforme recomendação da Comissão Organizadora do Processo e com fundamentos nas disposições contidas na Lei Federal n°8.069, de 13 de julho de 1990, na Lei Municipal Complementar n° 243/2023, de 24 de março de 2023, na Resolução n° 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, na Resolução n° 002/2023-CMDCA Cariús, e no Edital n° 01/2023/CMDCA, e CONSIDERANDO, que as pessoas interessadas a concorrer ao Cargo de Conselheiro Tutelar de Cariús deverão preencher todos os requisitos na Lei Municipal Complementar n° 243/2023 e Edital n° 01/2023/CMDCA; CONSIDERANDO, as análises dos documentos apresentados, no prazo estabelecido no Edital n° 01/2023/CMDCA; RESOLVE: Art .1° Divulgar o resultado das pré-inscrições DEFERIDAS E INDEFERIDAS, na 1ª etapa do Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares de Cariús 2023; Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor na data da sua assinatura.

Cariús, 14 de junho de 2023.

MARÍLIA CHAVES OLIVEIRA Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cariús.

ANEXO 1- RELAÇÃO DE INSCRITOS DEFERIDOS

N° NOME N° DE INSCRIÇÃO 01 ANTONIO GERTUDE MENDES DE OLIVEIRA 001/2023 02 ANTONIO DIOGO DIAS DA COSTA 002/2023 03 RAFAELA LIMA OLIVEIRA 003/2023 04 JANAINA GUEDES BATISTA 004/2023 05 JOCIMARA ALVES DE LUNA 005/2023 06 ANTONIA DIAS PEREIRA SILVA 006/2023 07 MILENA ILOIA PEREIRA 007/2023 08 FRANCISCO FELIPE DA SILVA 008/2023 09 ROZANA CLAUDINO VIRAÇÃO 009/2023 10 LUZILENE GONÇALVES TORRES 010/2023 11 PALOMA DA SILVA OLIVEIRA 012/2023

ANEXO 2- RELAÇÃO DE INSCRITOS INDEFERIDOS

N° NOME N° DE INSCRIÇÃO MOTIVO DE INDEFERIMENTO 01 SILVANA GONÇALVES DA SILVA 011/2023 AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECENDENTES CÍVEIS DA JUSTIÇA ESTADUAL.