DOMCE 15/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 15 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3229

www.diariomunicipal.com.br/aprece 23

Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador:2A2CBDFD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CHOROZINHO EXTRATO DE CONTRATO

O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do contrato n.º 001.2023.06.02.008 - INEX - FPSMC proveniente do Processo de Inexigibilidade n.º 2023.06.02.008 - INEX - FPSMC cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO PARA ATUAR JUNTO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, conforme descrição a seguir:

CONTRATANTE: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO. CONTRATADA: TERCEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2023.06.02.008-INEX- FPSMC, DE ACORDO COM INCISO II, DO ARTIGO 25 C/C COM O INCISO III, DO ARTIGO 13 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, BEM COMO NO ARTIGO 3º-A DA LEI 14.039/20, DEVIDAMENTE HOMOLOGADO E RATIFICADO PELA SRA. VIRGÍNIA SABINO MACHADO LIMA, ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 06 DE JUNHO DE 2023. VALIDADE DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL: R$ 66.000,00 (SESSENTA E SEIS MIL REAIS). ORIGEM DOS RECURSOS: 1701.09.272.0901.2.094 - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. ASSINA PELA CONTRATANTE: VIRGÍNIA SABINO MACHADO LIMA - GESTORA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. ASSINA PELA CONTRATADA: GIANCARLO TERCEIRO DE AZEVEDO.

CHOROZINHO–CE, 06 DE JUNHO DE 2023.

VIRGÍNIA SABINO MACHADO LIMA Gestora do Fundo de Previdência Social Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador:50DC812D

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

A Pregoeira do Município de Chorozinho-CE, torna público para conhecimento dos interessados, o Edital de Licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, autuado sob o nº 2023.06.14.047-PE- SEDUC do tipo Menor Preço, cujo Objeto é a Aquisição de material permanente para atender as necessidades das Unidades Escolares do Município de Chorozinho-CE. O prazo de cadastramento das Propostas de Preços será até às 8h00min do dia 28 de junho de 2023, com abertura para análise das propostas às 09h00min e Sessão de Disputa de Lances às 09h30min. (horários de Brasília). O Edital poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos www.bII.org.br e www.tce.ce.gov.br. Informações na sede da Comissão Permanente de Licitação, na Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N – Vila Requeijão - Chorozinho-CE ou (85) 3319-1163.

CHOROZINHO - CE, 14 DE JUNHO DE 2023.

ELAINE CRISTINA DE MORAIS COSTA SILVA Pregoeira. Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador:AE1D6DE2

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Chorozinho – Aviso de Licitação. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Chorozinho torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Licitação na modalidade Tomada de Preços no 2023.06.14.048-TP-SEDUC, do tipo Menor Preço, cujo objeto é Contratação de Empresa Especializada para Execução dos Serviços de Reforma e Ampliação da E.E.F José Rodrigues de Sousa, no Distrito de Tourada, através da Secretaria de Educação do Município de Chorozinho-CE. A realizar-se no dia 03 de julho de 2023, às 09:00hs. Maiores informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Raimundo Simplicio de Carvalho, S/N – Vila Requeijão - Chorozinho-CE, das 08:00hs às 14:00hs e no site: www.tce.ce.gov.br.

CHOROZINHO, 14 DE JUNHO DE 2023.

MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO Presidente da CPL. Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador:EE65581F

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do contrato n.º 001.2023.05.15.007 - INEX - SEDUC proveniente do Processo de Inexigibilidade n.º 2023.05.15.007 - INEX - SEDUC cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES NÃO REPASSADOS CORRETAMENTE AO FUNDEB – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, POR REPERCUSSÃO DA INOBSERVÂNCIA DO PISO MÍNIMO ESTABELECIDO PARA O VMAA DO FUNDEF (JÁ EXTINTO) NO ANO DE 2006, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, conforme descrição a seguir:

CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE AJUSTE ENCONTRA SUCEDÂNEO LEGAL NAS DISPOSIÇÕES INSERTAS NA LEI Nº 8.666/93 E PELAS CONVENÇÕES ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 29 DE MAIO DE 2023. VALIDADE DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL: R$ 1.310.345,14 (UM MILHÃO TREZENTOS E DEZ MIL TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E QUATORZE CENTAVOS). ORIGEM DOS RECURSOS: 0703.12.122.0401.2.021 - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO FRANKELMO DE MATOS SILVA – SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO. ASSINA PELA CONTRATADA: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO.

CHOROZINHO–CE, 29 DE MAIO DE 2023.

FRANCISCO FRANKELMO DE MATOS SILVA
Secretário de Educação