DOMCE 15/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 15 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3229

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Gabinete do Secretário, 14 de junho de 2023.

FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA Secretário de Finanças, Administração e Planejamento Portaria 005/2021 GP Publicado por: Claudia Maria Soares dos Santos Código Identificador:B13C6B33

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA PORTARIA DE DIARIA

PORTARIA Nº 102/2023 FIN/ADM/PLAN 14 de JUNHO de 2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM PARA SERVIDOR MUNICIPAL.

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes, CONSIDERANDO Ofício 050/2023 da Secretaria de Assistência Social e Políticas para a Mulher; CONSIDERANDO que Viagens para fora do município e a serviço desta municipalidade deve ser custeada pela administração pública; CONSIDERANDO a viagem para FORTALEZA dia 16 de junho, para Confecção de Identidade junto a PEFOCE; Art. 1º - CONCEDO 01 (UMA) diária para o servidor, FRANCISCO JULIO SANTINO LIMA NETO no valor Global de R$ 50 (CINQUENTA) reais; Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário, 14 de junho de 2023.

FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA Secretário de Finanças, Administração e Planejamento Portaria 005/2021 GP Publicado por: Claudia Maria Soares dos Santos Código Identificador:7C4D3832

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

GABINETE DO PREFEITO PRORROGA PRAZO DE ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - PROCESSO DE ESCOLHA DO PLANO DE GESTÃO ESCOLAR POR CONSULTA PÚBLICA À COMUNIDADE ESCOLAR, 4ª FASE

SELEÇÃO PÚBLICA PARA GESTORES ESCOLARES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE ICAPUÍ-CE EDITAL 002/2023, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023

PRORROGA PRAZO DE ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, por seu Secretário, Sr. Diumberto de Freitas Cruz, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as prerrogativas que lhes são conferidas,

CONSIDERANDO a previsão do § 2.° do artigo 7° da Lei Complementar N° 105, de 13 de abril de 2022, no sentido de que o provimento do cargo ou função de gestor escolar (Diretor de Escola A, Diretor de Escola B, Diretor de Escola C; Coordenador de Centro de Educação Infantil, Coordenador de Escola) se dará de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho e a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho, nos termos do art. 14, § 1º, inciso I da Lei Federal n. 14.113 de 25 de dezembro de 2020;

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal N° 027, de 5 de setembro de 2022, regulamenta o processo de provimento do cargo ou função de gestor escolar (Diretor de Escola A, Diretor de Escola B, Diretor de escola C; Coordenador de Centro de Educação Infantil, Coordenador de Escola), de que trata o §2º do art. 7º da Lei Complementar nº 105, de 13 de abril de 2022, e dá outras providências;

CONSIDERANDO que nos termos do edital publicado em 07 de junho de 2023, o qual estipulou prazo de entrega da documentação, de 07/06/2023 a 09/06/2023, ficou prejudicado, uma vez que não houve funcionamento dos setores das Secretarias municipais nos dias 08/06/2023 a 09/06/2023.

RESOLVE: Comunicar aos candidatos convocados para a entrega de documentos referente ao Edital publicado em 7 de junho de 2023 (DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO, PARCIAL, DO PROCESSO DE ESCOLHA DO PLANO DE GESTÃO ESCOLAR POR CONSULTA PÚBLICA À COMUNIDADE ESCOLAR, 4ª FASE), que devido ao não funcionamento dos setores das Secretariais Municipais nos dias 08/06/2023 e 09/06/2023, o prazo para a entrega dos documentos foi prorrogado até o dia 15/06/2023. Os(as) candidatos(as) relacionados(as) no Edital de DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO, PARCIAL, DO PROCESSO DE ESCOLHA DO PLANO DE GESTÃO ESCOLAR POR CONSULTA PÚBLICA À COMUNIDADE ESCOLAR (4ª FASE), declarados aptos, deverão comparecer pessoalmente, ou por intermédio de procurador(a), mediante procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório, na Secretaria Municipal de Educação de Icapuí, situada na Avenida 22 de Janeiro, s/n, Centro, Icapuí-CE, CEP: 62.810-000, para apresentação e entrega dos documentos constantes nos Anexos I a IV do Edital publicado em 7 de junho de 2023 no Diário Oficial dos Municípios do Ceará, Edição 3223, para fins de nomeação e, na forma do Edital de Abertura da Seleção Pública.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Icapuí-CE, 14 de junho de 2023.

DIUMBERTO DE FREITAS CRUZ Secretário Municipal de Educação Prefeitura Municipal de Icapuí-CE
Publicado por: Eldevan Nascimento Silva Código Identificador:88EDE539

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 04.003/2023-PE

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Icó - Aviso de Licitação. O Município de Icó/CE, através da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo, por meio da Comissão de Pregão, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o edital do Pregão Eletrônico nº 04.003.2023-PE, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXPLORAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS NAS ÁREAS DESTINADAS A REALIZAÇÃO DO EVENTO “FORRICÓ 2023”, PROSPECÇÃO, INTERMEDIAÇÃO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS POR MEIO DA COMERCIALIZAÇÃO DE COTAS DE PATROCÍNIO E APOIO FINANCEIRO NAS ÁREAS CULTURAL, ARTÍSTICAS E SOCIAL, INCLUINDO A MONTAGEM E DESMONTAGEM DA ESTRUTURA DO EVENTO NO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE. Recebimento das propostas: a partir desta publicação até o dia 28/06/2023, às 08h, horário de Brasília, abertura das propostas, no sítio www.bbmnet.com.br. O início da sessão de disputa de preços: 28/06/2023 às 09h00min, horário de Brasília, no sítio www.bbmnet.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e demais