DOMCE 15/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 15 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3229

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apesentem em 72 (setenta e duas) horas documentos hábeis a comprovar o domicílio a época da publicação do Edital n° 001/2022. Art. 3° Oficie-se a Secretaria de Finanças do Município de Quixadá, para no prazo de 72 (setenta e duas horas) informar se existem imóveis registrados nos CPF’S dos candidatos sob judice, informando desde já os endereços dos referidos imóveis. Art. 4° Oficie-se a Secretaria de Desenvolvimento Social, para que no prazo de 72 (setenta e duas) horas informe se existem endereços em nome dos candidatos sob judice registrados junto ao Cadastro Único, informando ainda os locais dos imóveis e as datas das últimas alterações cadastrais. Art. 5° Havendo divergências entre os endereços apontados pelos candidatos sob judice e as informações enviadas pelas Unidade Gestoras retrocitadas, determino a realização de diligências in loco, nos endereços apresentados pelos candidatos, devendo os servidores nomeados anotarem todas as informações possíveis, inclusive com a colheita de depoimentos e apresentação de fotos.

Art. 6° Encerrada a fase de instrução, remetam-se os documentos para a Procuradoria Geral do Município de Quixadá para apresentação de Parecer Jurídico Art. 7° Comprovadas as denúncias de infringência aos ditames legais, notadamente quanto ao local da residência dos candidatos aprovados nas vagas de Agente Comunitário de Saúde, será imediatamente determinada a desaprovação do candidato sob judice. Art. 8º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Quixadá, em 13 de junho de 2023.

ROBERTA GLICIA DE SÁ FÉLIX Secretária de Administração do Município de Quixadá

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:65894748

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Chamamento Público nº 2022.10.20.01-. Contratante: Secretaria de Desenvolvimento Social, torna público o extrato do contrato resultante do Chamamento Público 2022.10.20.01: nº 2022.10.20.01-02SDS – Valor global: R$ 20.000,00 – Contratada: Quixadá Cartório do I Ofício do Registro Civil e Tabelionato, através de seu representante legal, o Sr. Eduardo Tércio Viana Bezerra. OBJETO: serviços relativos a atos do tabelião de notas, protesto e registros e para todos os processos que se refiram a serviços cartoriais, para atender as necessidades de diversas Secretarias do Município de Quixadá/Ce. Prazo de vigência: 12 meses, a partir da data de assinatura. Assina pela contratante: Secretária, Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira. Data da assinatura do contrato: 30 de maio de 2023.
Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:4269F366

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Adesão nº 10.001/2023-ADESÃO. Contratante: Secretaria da Saúde, torna público o extrato dos contratos resultante do Processo de Adesão nº 10.001/2023-ADESÃO: nº 10.001/2023 -01 – ADESÃO SAÚDE – Valor global: R$ 768.501,50 – Contratada: C. Mourão de Paiva - ME, através de sua representante legal, a Sra. Carla Mourão de Paiva; nº 10.001/2023 – 02 - ADESÃO SAÚDE – Valor global: R$ 678.611,00 – Contratada: Provix Distribuidora de Produtos Alimentícios, através de sua representante legal, a Sra. Francisca Gardia Sá de Carvalho. Unidade Administrativa: Secretaria da Saúde. OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios, para atender as necessidades do Hospital Municipal Dr. Eudásio Barroso, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Quixadá/Ce. Prazo de vigência: até 31 de dezembro de 2023, a partir da data da assinatura do contrato. Assina pela contratante: Secretária, Lady Diana Arruda Mota. Data da assinatura dos contratos: 18 de maio de 2023

Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:67A92E85

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAR AMOSTRAS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.05.29.1

AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAR AMOSTRAS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.05.29.1.A Secretária Municipal de Educação Ilderlúcia Cândido de Oliveira Gonçalves, no uso de suas atribuições, por intermédio do Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, vem CONVOCAR a empresa VGRE CONFECÇÕES E DISTRIBUIÇÃO DE MALHAS E BRINDES LTDA para apresentação de amostras de todos produtos referentes aos itens do LOTE 01 por ela arrematado, para a competente análise da Secretaria Contratante, a qual emitirá laudo de aprovação ou não do referido produto. Conforme exigência no item 19 do Edital Convocatório, sob pena de desclassificação. A empresa terá prazo de 3 (três) dias úteis a contar desta data, para apresentar as amostras na Sede da Secretaria Municipal de Educação, estabelecida na Rua Maria Julia do Nascimento, S/N, Centro, Quixelô/CE, no horário de 08:00 às 11:00 horas e 13:00 às 16:00 horas. Informações:Sala da CPL da Prefeitura Municipal de Quixelô, sito na Rua Pedro Gomes de Araújo, s/nº, Centro, Cidade de Quixelô – Ceará. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3579-1210.

Quixelô/CE, 14 de junho de 2023.

LUIZ MOSES DE ABREU NETO – Pregoeiro Oficial.

Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador:6D602C3C

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.06.14.1.

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.06.14.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Quixelô/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados no fornecimento de refeição (almoço ou jantar) e lanches, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Quixelô/CE. Início de acolhimento das propostas: 16 de junho de 2023 a partir das 17h:00min. Abertura das propostas: 28 de junho de 2023 às 13h:00 horas, Início da sessão de disputa de preços: 28 de junho de 2023 às 13h:0 horas, através do site www.comprasquixelo.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: www.comprasquixelo.com.br e www.tce.ce.gov.br. Informações pelo telefone: (88) 3579-1210.

Quixelô/CE, 14 de junho de 2023.

LUIZ MOSES DE ABREU NETO –
Pregoeiro Oficial. Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador:F4376405