DOMCE 15/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 15 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3229
www.diariomunicipal.com.br/aprece 63
Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:BDD7FC49
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.14.06.2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.
RESOLVE:
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) FRANCISCA LINDALVA LIMA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Secretária de Junta do Serviço Militar, 03 (três) diária(s) no valor de R$ 91,00 (Noventa e um reais), perfazendo um total de R$ 273,00 (Duzentos e setenta e três reais), para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento à Cidade de Fortaleza-Ce no(s) dia(s) 14 a 16/06/2023 com a finalidade de participar do VII Simpósio de Capacitação de Integrantes de JSM, ficando desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do Orçamento vigente.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 14 de junho de 2023.
NICAELE LIMA ALVES
Secretária de Administração
Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:253C921E
SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.28.05.2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.
RESOLVE:
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) ANTONIO WILSON SANTIAGO, ocupante do cargo de Motorista, 02 (duas) diária(s) no valor de R$ 70,00 (Setenta reais), perfazendo um total de R$ 140,00 (Cento e quarenta reais), para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade de FORTALEZA-CE, no(s) dia(s) 28 e 31/05/2023, com a finalidade de transportar pacientes agendado para Unidade Especializada (Hospital Martiniano de Alencar, HGF), ficando desde já a Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do vigente Orçamento.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 28 de maio de 2023.
JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA Secretário de Saúde Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:DA6D0321
SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CORRIGENDA N° 03/2023 – CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Quixeré - CE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Lei Municipal 930/2023 vem tornar público a Corrigenda de n° 03/2023 – CMDCA, que trata sobre o processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Quixeré – CE. CONSIDERANDO, que é dever do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, zelar por um processo assertivo;
CONSIDERANDO, que o processo de escolha para membros do Conselho Tutelar de Quixeré – CE, encontra-se em pleno andamento.
RESOLVE
Retificar o endereço onde acontecerá a avaliação prevista no item 7.13 do Edital n° 01/2023 - CMDCA
Onde se lê: 7.13 No dia 18/06/2023, das 08:00h às 11:00h, no Centro Vocacional Tecnológico, situado à Rua Padre Zacarias, 450, Centro, Quixeré – CE, será realizada a prova de conhecimentos, contando com 30 questões objetivas que abordarão os seguintes temas: sobre o Direito das Crianças e dos Adolescentes, sobre o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e dos Adolescentes, língua portuguesa e sobre informática básica, para a qual o candidato deve obter a nota mínima de 60%. É necessário que o candidato compareça ao local de realização da prova com 00:30min (meia-hora) de antecedência.
Leia-se: 7.13 No dia 18/06/2023, das 08:00h às 11:00h, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, situado à Rua Padre Joaquim de Menezes, 659, Centro, Quixeré – CE, será realizada a prova de conhecimentos, contando com 30 questões objetivas que abordarão os seguintes temas: sobre o Direito das Crianças e dos Adolescentes, sobre o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e dos Adolescentes, língua portuguesa e sobre informática básica, para a qual o candidato deve obter a nota mínima de 60%. É necessário que o candidato compareça ao local de realização da prova com 00:30min (meia-hora) de antecedência.
Quixeré – CE, 14 de junho de 2023.
MARIA GIRLENE DA SILVA OLIVEIRA Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Quixeré - CE
Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:E4643776
SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EDITAL N° 06/2023 – CMDCA
Publicação da relação dos conteúdos para a avaliação do processo de escolha de membros do conselho tutelar de Quixeré - CE
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Quixeré - CE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e na Lei Municipal n° 930/2023 de 24 de março de 2023, vem publicar a relação dos conteúdos para a avalição prevista para o processo de escolha de membros do conselho tutelar de Quixeré – CE.
1 DOS ASSUNTOS
A avaliação contará com os seguintes temas, conforme previsto no Edital n° 01/2023 - CMDCA:
Direito das Crianças e do Adolescente Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e dos Adolescente Língua Portuguesa Informática básica
2 DA ABORDAGEM DOS TEMAS
Os referidos temas serão abordados da forma que segue:
Direito das Crianças e dos Adolescentes: Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n° 8.069/1990;