DOMCE 15/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 15 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3229

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Sistema de Garantia de Direitos: Lei n° 13.431/2017 (definição geral, tipos de violência, escuta especializada e depoimento especial e definições sobre os eixos de garantia); Português: interpretação de texto, adjetivos, preposições; Informática: noções gerais e sistema operacional Windows.

Ante o ora colacionado, fica divulgado a relação dos conteúdos para a avaliação do processo de escolha de membros do conselho tutelar de Quixeré – CE.

Quixeré – CE, 14 de junho de 2023.

MARIA GIRLENE DA SILVA OLIVEIRA Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Quixeré - CE
Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:7B6FCF17

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DO TERMOS DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRONICO Nº 23.05.001/2023-PMS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO-CE - EXTRATO RESUMIDO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRONICO Nº 23.05.001/2023-PMS. A Secretária da Saúde do Município de Saboeiro, a Sra. Fatima Aline Aristides Martins, Adjudica e Homologa o objeto licitado do referido processo acima citado para Registro de preços para futura e eventual aquisições de material médico hospitalar para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Saboeiro-Ce, conforme especificações no termo de referência, em favor das empresas: 01. F3 FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 46.297.103/0001.66, vencedora dos lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8 e 10, no valor global de R$ 1.237.878,49 (um milhão e duzentos e trinta e sete mil e oitocentos e setenta e oito reais e quarenta e nove centavos); 02. CMF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.414.166/0001-04, vencedora nos lotes: 7, 9, 11 e 12, no valor global de R$ 432.289,81 (quatrocentos e trinta e dois mil e duzentos e oitenta e nove reais e oitenta e um centavos) conforme suas propostas de preços anexadas ao processo. Publicado por: Maria Iranilda Leite Código Identificador:EA77542A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº. 444, DE 14 DE JUNHO DE 2023.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALITRE, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 103, inciso III, da Lei Orgânica do Município.

FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - A partir de 1º de maio de 2023, os vencimentos dos servidores públicos do Município de Salitre – Ceará, que recebem o equivalente ao valor do salário mínimo nacional, serão de R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais).

Parágrafo Único. Em decorrência do disposto no caput, o valor diário e horário do salário mínimo corresponderá a R$ 44,00 (quarenta e quatro reais) e a R$ 6,00 (seis reais), a partir de 1º de maio de 2023.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Município constantes na Lei Orçamentária anual.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos a partir de 1º de maio de 2023.

Paço da Prefeitura Municipal de Salitre / CE, em 14 de Junho de 2023.

DORGIVAL PEREIRA FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Antonio Erivelto de Lima Carvalho Código Identificador:F2BE2C31

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº. 443, DE 14 DE JUNHO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOUGRADOURO PÚBLICO NA FORMA DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALITRE, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 103, inciso III, da Lei Orgânica do Município.

FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de Rua Joaquim Antônio de Souza o logradouro público na forma de Rua que atualmente é conhecida pela população como sendo Travessa João Libânio Leite, iniciando-se na Avenida João Libânio Leite e terminando na casa da pessoa de “Raquel Dias”.

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Salitre - Ceará, aos 14 dias do mês de junho de 2023.

DORGIVAL PEREIRA FILHO Prefeito Municipal de Salitre
Publicado por: Antonio Erivelto de Lima Carvalho Código Identificador:A5019DAE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, CE, POR INTERMÉDIO DO SEU PREGOEIRO, TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 01.06.2023.01-SRPP, TIPO MENOR PREÇO, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS EM EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO CARIRI-CE, COM DATA DE ABERTURA MARCADA PARA O DIA 27/06/2023 ÁS 09:00 NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, SITUADA NA RUA DR. PLÁCIDO CIDADE NUVENS, 387, CENTRO, SANTANA DO CARIRI-CE. OS INTERESSADOS PODERÃO OBTER INFORMAÇÕES