DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ ALEXANDRE BORGES DIAS LOPES - Cel PORTARIA Nº 24-SMV.2/SVP/CMDO 10ª RM, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com o Art 104, inciso II do Art 106 e inciso VI do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve REFORMAR o Segundo-Sargento RAIMUNDO DE MOURA ALVES, Idt 1010594248, CPF 412.242.483-68, a contar de 1º de agosto de 2023, com os proventos amparados pelo inciso I do Art 111 da Lei nº 6.880/80 e observados os Art 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido. JOSÉ ALEXANDRE BORGES DIAS LOPES - Cel PORTARIA Nº 25-SMV.2/SVP/CMDO 10ª RM, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com o Art 104, inciso II do Art 106, inciso III do Art 108, Art 109, §1º do Art 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: 1. REFORMAR o Primeiro-Sargento MARCOS VENICIUS PINTO, Idt 0131957847, CPF 080.639.387-47, com os proventos a que faz juz, observados os Art 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado Incapaz definitivamente para o Serviço do Exército. Não é inválido. 2. CONCEDER ao Primeiro-Sargento Reformado MARCOS VENICIUS PINTO, Idt 0131957847, CPF 080.639.387-47, o benefício previsto no inciso XIV do Art 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 1º de agosto de 2023, em face do enquadramento da incapacidade ter sido motivada por acidente em serviço. JOSÉ ALEXANDRE BORGES DIAS LOPES - Cel PORTARIA Nº 26-SMV.2/SVP/CMDO 10ª RM, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com o Art 104, inciso II do Art 106, inciso III do Art 108, Art 109, §1º do Art 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: 1. REFORMAR o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada EDUARDO HENRIQUE SIQUEIRA DA LUZ, Idt 1010581740, CPF 396.450.453-04, com os proventos a que faz juz, observados os Art 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado Incapaz definitivamente para o Serviço do Exército. Não é inválido. 2. CONCEDER ao Segundo-Sargento Reformado EDUARDO HENRIQUE SIQUEIRA DA LUZ, Idt 1010581740, CPF 396.450.453-04, o benefício previsto no inciso XIV do Art 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 1º de junho de 2021, em face do enquadramento da incapacidade ter sido motivada por acidente em serviço, o diagnóstico firmado em 9 de agosto de 2013 e o militar transferido para a Reserva Remunerada em 31 de maio de 2021. O prazo de validade do laudo é indeterminado. JOSÉ ALEXANDRE BORGES DIAS LOPES - Cel PORTARIA Nº 27-SMV.2/SVP/CMDO 10ª RM, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com o Art 104, letra a) do inciso II-A do Art 106, inciso V do Art 108, §2º do Art 109, §1º e alínea c) do §2º do Art 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: 1. REFORMAR o Soldado Recruta GUILHERME DE BARROS SILVA, Idt 1004502579, CPF 083.689.693-95, com os proventos a que faz jus, observados os Art 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado Incapaz C. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem. 2. CONCEDER ao ao Soldado Reformado GUILHERME DE BARROS SILVA, Idt 1004502579, CPF 083.689.693-95, o benefício previsto no §1º do Art 110 da Lei nº 6.880/80, a contar de 1º de agosto de 2023 e o benefício previsto no inciso XV do Art 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o Art 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o Art 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, a contar de 1º de agosto de 2023. Conceder, ainda, o benefício previsto no inciso XIV do Art 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 1º de agosto de 2023, em face do enquadramento da invalidez ter sido motivada por doença especificada em lei. O prazo de validade do laudo é indeterminado. Não necessita ser submetido a nova inspeção para revisão do Auxílio Invalidez. JOSÉ ALEXANDRE BORGES DIAS LOPES - Cel COMANDO MILITAR DO NORTE 8ª REGIÃO MILITAR R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria publicada sob nº 52-SVP8, de 31 de maio de 2023, publicada no DOU nº 108, seção 2, de 7 de junho de 2023, que concedeu pensão civil por morte à Senhora SINEIA MONTEIRO DA SILVA SANTOS (CPF 674.408.782-72), ONDE SE LÊ "PORTARIA Nº 52 SVP DE 31 DE MAIO DE 2023", LEIA-SE "PORTARIA Nº 65 DE 31 DE MAIO DE 2023" e ONDE SE LÊ: "a pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do requerimento", LEIA- SE: "a pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do instituidor". COMANDO MILITAR DO OESTE 9ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 123-SAP.1.1-SVP 9, DE 23 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve: RETIFICAR na Portaria de Reforma nº 150-SAP.1.1/SVP 9, de 10 de agosto de 2022, publicada no DOU nº 1156, de 17 de agosto de 2022, o nome do militar, ONDE SE LÊ: "Soldado Reformado (Idt n° 094153044-6 MD-EB, CPF 025.541.911- 23) GEOVANE PESSOA GOMÇALVES", LEIA-SE: "Soldado Reformado (Idt n° 094153044-6 MD-EB, CPF 025.541.911-23) GEOVANE PESSOA GONÇALVES". ALEXANDRE NASCIMENTO VEIGA - Cel COMANDO MILITAR DO SUDESTE 2ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 76-SS.1.2/SVP 2, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, combinada com o Art. 7º de Portaria nº 1.029-Cmt Ex (EB 10-IG-02.002), de 17 AGO 17, resolve: REFORMAR, ex-officio, por Incapacidade Física de Militar da Ativa, com proventos integrais correspondentes à graduação de 3º Sargento, o 3º Sgt THI AG O OLIVEIRA DOS SANTOS, EB 040248437-2, CPF 147.795.767-76, pertencente ao CIAvEx, com fulcro no inciso II do art. 104; no inciso II do art. 106; no inciso III do art. 108; e no art. 109, todos da Lei nº 6880/80; CONCEDER a Isenção do Recolhimento de Imposto de Renda, visto que a incapacidade é consequência de acidente em serviço, de acordo com o inciso XIV, do art. 6º, da Lei nº 7.713/88 e suas alterações; e CONCEDER os benefícios previstos nos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19. Gen Div PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO PORTARIA Nº 78-SS.1.2/SVP 2, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, combinada com o Art. 7º de Portaria nº 1.029-Cmt Ex (EB 10-IG-02.002), de 17 AGO 17, resolve: TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria nº 53-SS1-INAT-SSIP/2RM, de 28 MAR 18, publicada no DOU nº 64, de 4 ABR 18 e a Portaria nº 001-SS.1.2/SSIP/2RM, de 17 MAR 22, publicada no DOU nº 53, de 18 MAR 22; e REFORMAR, por Incapacidade Física de Militar da Reserva Remunerada, a contar de 28 FEV 18, com proventos integrais correspondentes à graduação de 1º Sargento, o 1º Sgt R1 ARTUR CARLOS BARBOSA, EB 022724143-7, CPF 039.814.048-07, vinculado ao Cmdo 2ª RM, com fulcro no inciso V, do art 108, da Lei nº 6880/80, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19; e CONCEDER, a contar da mesma data, a Isenção do Recolhimento de Imposto de Renda, visto que a perícia médica concluiu que é portador de doença especificada na Lei nº 7.713/88 e suas alterações. Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO COMANDO MILITAR DO SUL COMANDO DO COMANDO MILITAR DO SUL PORTARIA Nº 10-E1/CMDO CMS, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE MILITAR DO SUL, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve: Exonerar: - de ofício, o Cel R/1 (028816203-5) FRANCISCO CARLOS SARTÓRIO ESTODUCTO, Prec CP 96 1841469, do Cmdo 3ª DE (SANTA MARIA-RS), a partir de 31 de julho de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. - a pedido, o 3º Sgt R/1 (036560033-7) LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, Prec CP 96 1627835, do Cmdo 3ª RM (PORTO ALEGRE-RS), a contar de 30 de junho de 2023, de acordo com o inciso I, do Art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. Nomear: - o Cel R/1 (028816203-5) FRANCISCO CARLOS SARTÓRIO ESTODUCTO, Prec CP 96 1841469, no Cmdo 3ª DE (SANTA MARIA-RS), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para execução da tarefa de Assessor Jurídico, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2023. - o Cel R/1 (011498373-7) CARLOS ROBERTO PACHECO DE MELO, Prec CP 60 2377539, no Cmdo 3ª RM (PORTO ALEGRE-RS), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para execução da tarefa de Assistente Jurídico do Comando da 3ª RM, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2023. - o Cap R/1 (033607003-2) CLAUDIO LEITE DE MACEDO, Prec CP 96 1806256, na B Adm Gu SM (SANTA MARIA-RS), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para execução da tarefa de Gerente e Administrador do Hotel de Trânsito da Guarnição de Santa Maria (HTSM), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2023. - o 2º Sgt R/1 (030766664-4) SINVAL VELHO DE ARAUJO, Prec CP 96 1776079, no Cmdo 3ª RM (PORTO ALEGRE-RS), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para execução da tarefa de Digitador de Processos e Auxiliar do Arquivo Geral da Seção de Veteranos e Pensionistas (SVP 3), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2023. Gen Ex HERTZ PIRES DO NASCIMENTO 3ª REGIÃO MILITAR DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL PORTARIA - DGP/C EX Nº 80, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 20 das Instruções Gerais para Promoção de Graduados (EB10-IG-02.006), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.505, de 15 de dezembro de 2014, de acordo com o § 1º do art. 60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e em atenção ao contido no § único do art. 4º, art. 9º e inciso V do art. 37, do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003, resolve: PROMOVER em ressarcimento de preterição à graduação atual, pelo critério de antiguidade, o 2º Sgt MB Mnt Vtr Auto (010005647-2) DANILO DIAS MOREIRA, a contar de 1º de dezembro de 2021. Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR