DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR PORTARIA - DGP/C EX Nº 82, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, em atenção ao inciso VIII do art. 50 e art. 53, ambos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, resolve: ANULAR os efeitos da Portaria do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal nº 58, de 22 de maio de 2023, publicada em 1º de junho de 2023 na Edição: 104, Seção: 2, Página: 20, do Diário Oficial da União, no que concerne à promoção do então 2º Sgt Int (010104065-7) CAIO MAGALHÃES COIMBRA à graduação de 1º Sargento em 1º de junho de 2023, pelo critério de antiguidade, devido ao seu falecimento ocorrido em 19 de maio de 2023. Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR PORTARIA - DGP/C EX Nº 83, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, em atenção ao inciso VIII do art. 50 e art. 53, ambos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, resolve: ANULAR os efeitos da Portaria do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal nº 58, de 22 de maio de 2023, publicada em 1º de junho de 2023 na Edição: 104, Seção: 2, Página: 20, do Diário Oficial da União, no que concerne à promoção da então 2º Sgt Sau Tec Enf (010099305-4) ROBERTA POZZATTI CESQUINI à graduação de 1º Sargento em 1º de junho de 2023, pelo critério de antiguidade, por não satisfazer o previsto no inciso I, alínea c), e por incidir no inciso II, alínea p), ambos os incisos contidos no art. 17 do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003. Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR PORTARIA - DGP/C EX Nº 84, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 20 das Instruções Gerais para Promoção de Graduados (EB10- IG-02.006), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.505, de 15 de dezembro de 2014, de acordo com o § 1º do art. 60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e em conformidade com o § único do art. 4º do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003, resolve: PROMOVER em ressarcimento de preterição, ex officio, à graduação de 1º Sargento, pelo critério de antiguidade, a 2º Sgt Sau Tec Enf (010098895-5) MICHELE DE SOUZA SILVA, a contar de 1º de junho de 2023. Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR PORTARIA - DGP/C EX Nº 85, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 20 das Instruções Gerais para Promoção de Graduados (EB10- IG-02.006), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.505, de 15 de dezembro de 2014, de acordo com o § 1º do art. 60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e em conformidade com o § único do art. 4º do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003, resolve: PROMOVER em ressarcimento de preterição, ex officio, à graduação de 1º Sargento, pelo critério de antiguidade, o 2º Sgt Int (0101042257) FERNANDO CASTANHEIRA RODRIGUES JUNIOR, a contar de 1º de junho de 2023. Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR DIRETORIA DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES PORTARIA - D A PROM/DGP/C EX Nº 48, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 2º, inciso VIII, alínea "a", da Portaria do Comandante do Exército nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, e de acordo com o artigo 60, § 1º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o artigo 30 do Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército (R-68), aprovado pelo Decreto nº 4.502, de 9 de dezembro de 2002, e por se enquadrar na previsão contida no artigo 18, alínea "a", da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972 - Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas (LPOAFA), resolve: PROMOVER, pelo critério de antiguidade, em ressarcimento de preterição, ao posto de segundo-tenente temporário, a contar de 25 de dezembro de 2022, o Asp OCT (011526207-3) EDGAR DE MENDONÇA ANTONIO. Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR PORTARIA - DSM/DGP/C EX Nº 60, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o artigo 2º, inciso VII, alínea a) da Portaria nº 1.700-Cmt Ex, de 8 de dezembro de 2017, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto, no art. 115, inciso I, art. 116, inciso I, e seu § 1º, alínea a), da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, art. 17, inciso II, e art. 19, § 3º, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve: DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, o Cap Inf (021987374-2) FILIPE LEMES DIAS, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada. Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO PORTARIA - DSM/DGP/C EX Nº 61, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 2º, inciso VII, alínea a) da Portaria nº 1.700-Cmt Ex, de 8 de dezembro de 2017, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto, no art. 142, § 3º, incisos VI e VII, da Constituição Federal; art. 115, inciso II, art. 116, inciso I, art. 119 e art. 120, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e art. 4º, inciso II, e art. 5º, inciso II, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve: DEMITIR, ex officio, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, o 1º Ten Inf (021977624-2) MAURO PEREIRA DE OLIVEIRA, por ter sido declarado indigno para o oficialato, com a consequente perda de seu posto e de sua patente, por decisão do Superior Tribunal Militar, proferida nos autos da Representação para Declaração de Indignidade/Incompatibilidade nº 7000361-36.2022.7.00.0000, transitada em julgado, em 4 de maio de 2023. Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO PORTARIA - DSM/DGP/C EX Nº 62, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 2º, inciso VII, alínea a) da Portaria nº 1.700-Cmt Ex, de 8 de dezembro de 2017, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto, no art. 115, inciso II, art. 116, inciso I, e seu § 1º, alínea a), e art. 117, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso II, art. 5º inciso I, e art. 17, inciso II, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve: DEMITIR, ex officio, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, o 1º Ten QEM (011088757-7) CARLOS ANDRÉ DE PAULA COSTA MOTA, por ter sido nomeado e investido em emprego público permanente, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada. Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS PORTARIA Nº 14-SEF, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso III do § 1º do art. 6º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve: 1- EXONERAR, a pedido, a Tenente-Coronel da Reserva Remunerada (Idt 062341834-0) GRÁCIA MARIA ALVES DE CARVALHO, Prec-CP 96 1736271, do 1º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças do Exército (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 12 de junho de 2023, de acordo com o previsto no inciso I do art. 11 da Port Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo; e A pedido, o Major da Reserva Remunerada (Idt 047767213-3) ROBERTO CORRÊA BIAZOLLO, Prec-CP 96-1712223, do 4º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças do Exército (Juiz de Fora-MG), a partir de 1º de julho de 2023, de acordo com o previsto no inciso I do art. 11 da Port Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. Gen Ex SÉRGIO DA COSTA NEGRAES COMANDO DA MARINHA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA N° 129/GCM, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1° Colocar o 1° SG-MR 00.0343.98 ÉVERTON PAULO MIRANDA DE MOURA à disposição do Comando do Exército, a fim de servir no Comando de Defesa Cibernética (ComDCiber). Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. ANDRÉ MORAES FERREIRA PORTARIA N° 130/GCM, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1° Colocar o 1°SG-CA 01.0372.77 JOADSON QUIRINO DA SILVA à disposição do Ministério Público Militar, a fim de servir na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em Natal-RN. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. ANDRÉ MORAES FERREIRA PORTARIA N° 131/GCM, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso IV do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1° Colocar o Capitão de Mar e Guerra 87.2999.09 ALEX MARCOLINO VESPA à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servir. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. ANDRÉ MORAES FERREIRA COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS 9º DISTRITO NAVAL CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM MANAUS PORTARIA Nº 119/COM9DN, DE 4 ABRIL DE 2023 O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve: Art. 1º Renovar, ultrapassando o limite de dez anos, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-Refº-ES 81.3556.37 JOSÉ ANDRÉ DE BRITO, previsto na Portaria nº 134, de 26 de abril de 2021, deste Comando, até 18 de março de 2024, sob o regime de 40 horas de trabalho semanais, na função de Auxiliar do Serviço Militar e de Mobilização, atuando especificamente no planejamento do processo de determinação de necessidades, obtenção, distribuição e controle de Oficiais e Praças (RM2), na área de Gestores de programas e projetos estratégicos, deste SDP, em virtude da necessidade do serviço e, ainda, por não haver nada que o contraindique para a renovação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 19 de março de 2023. THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO Vice- Almirante