DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 6.024, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.135052/2023-67, resolve: Art. 1º Conceder pensão à LOURDES BARBOSA BASTOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RAIMUNDO DE ANDRADE BASTOS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 47*, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 05 de abril de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de abril de 2023. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 6.025, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.116588/2023-28, resolve: Art. 1º Conceder pensão militar a SOLANGE CAMPOS DOS SANTOS CARVALHO e SONIA REGINA CAMPOS DOS SANTOS, na qualidade de filhas do ex-Soldado Primeira Classe, com soldo de Cabo, do Corpo de Bombeiros Militar do Antigo Distrito Federal DENEVAL DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1462027, na cota-parte de 1/4 para cada uma, com fundamento legal no art. 7º da Lei 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei 10.486, de 2002, e combinado com o art. 35 do Decreto nº 10.742, de 2021. A vigência é a partir de 01/02/2023, data de falecimento do instituidor Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 6.035, 14 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.141327/2023-00, Resolve: Art. 1º Conceder pensão à MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor SEBASTIÃO JACINTO DE MOURA, ocupante do cargo de Agente de Transportes Marítimo e Fluvial, matrícula SIAPE nº 59*, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 04 de maio de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de maio de 2023. PABLO MARCOS GOMES LEITE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ PORTARIAS DIGEP/MGI, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022 , 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de Janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve: Nº 2.636 - Art. 1º - Enquadrar a servidora FRANCISCA TELES DE MORAES FILHA matrícula SIAPE nº 3062223, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D Nível 404, A CONTAR DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022, com base na Portaria nº 263, de 27 DE OUTUBRO DE 2022, publicada no DOU nº 207, de 01 de novembro de 2022, conforme estabelecido na Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018 e Medida Provisória nº 1.122, de 8 de junho de 2022, Processo SEI nº 19975.115683/2023/12 e Processo SEI nº 17167.107339/2019-54. Nº 2.639 - Art. 1º - Enquadrar o servidor JEZIEL DE CAMPOS FERREIRA matrícula SIAPE nº 1017157, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D Nível 303, A CONTAR DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022, com base na Portaria nº 263, de 27 DE OUTUBRO DE 2022, publicada no DOU nº 207, de 01 de novembro de 2022, conforme estabelecido na Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018 e Medida Provisória nº 1.122, de 8 de junho de 2022, Processo SEI nº 19975.115741/2023-08 e Processo SEI 17167.106340/2019-61. Nº 2.641 - Art. 1º - Enquadrar a servidora ROSELI PENA VALES matrícula SIAPE nº 2348553, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D Nível 404, A CONTAR DE 03 DE MAIO DE 2023, com base PORTARIA Nº 76, DE 2 DE MAIO DE 2023, publicada no DOU nº 83, de 03 de maio de 2023, conforme estabelecido na Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018 e Medida Provisória nº 1.122, de 8 de junho de 2022, Processo SEI nº 19975.122341/2022-60. Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações. ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS PORTARIA Nº 2.795, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTAO E DA INOVAÇÃO EM SEVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17: Resolve: Art.1º - Transferir para Reserva Remunerada, "A PEDIDO" o 2º TEN PM RR JOELSON OLIVEIRA AMORAS, matrícula SIAPE 2411704, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 15 de fevereiro de 2023, com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de 2º TEN PM, amparado pelo art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95, da Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 19975.116745/2023-03). ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS. COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SGPRT/MGI Nº 6.045, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria SEDGG/ME nº 6.915, de 4 de agosto de 2022, alterada pela Portaria/MGI nº 777, DE 17 de março de 2023, Considerando o disposto no art. 3º, II, do Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, e no art. 6º, VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal o requerente FRANCISCO MOTA LEITE, CPF nº XXX.XX9.282-XX, e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 04093.006631/2013-24, com fundamento na Lei nº 13.681/2018 e no Decreto nº 9.324/2018, no cargo público de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - CLASSE ESPECIAL - PADRÃO III - NÍVEL AUXILIAR, em cumprimento à determinação judicial contida no Acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos do Processo Judicial nº 1001517- 81.2017.4.01.4100, com força executória conferida pelo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 00305/2023/CORESENGIN/PRU1R/PGU/ AGU, oriundo da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (00688.004628/2023-05). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 5.529, DE 13 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe conferem os incisos III, IX e X do art. 29 do Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme Processo SEI/MGI nº 19974.100884/2023-17, resolve: Dispensar, a contar de 10 de maio de 2023, da Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível Superior, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, Órgão Central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, a servidora MARCELA GOMES CORRÊA, matrícula SIAPE n.º 1268449, tendo em vista a vacância do cargo efetivo de Analista em Tecnologia da Informação. LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 5.732, DE 13 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 14021.145744/2023-13, resolve: Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília - DF, da servidora LILIANE PEREIRA DOS SANTOS, matricula SIAPE n.º 1774946, Analista em Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Subsecretaria de Tecnologia da Informação do Ministério da Agricultura e Pecuária, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Inovação e Transformação Digital. Art. 2º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação da servidora ao seu órgão de origem. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 5.888, DE 13 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19974.100926/2023-10, resolve: Art. 1º Designar RAFAEL MENDES MARQUES DE BRITO, matrícula SIAPE nº 2092726, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Projetos Estratégicos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Projetos Estratégicos e Qualidade, da Diretoria de Difusão da Transformação Digital, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SGD/MGI nº 1.410, de 13 de março de 2023, publicada em 14 de março de 2023, Seção 2, pág. 43 do Diário Oficial da União. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA PORTARIA SUCO Nº 1, DE 14 DE JUNHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV S.A., no uso de suas atribuições, resolve: Art. 1º - Designar os empregados, abaixo relacionados, como ordenadores de despesas, no âmbito de todas as unidades da empresa e respectivas UASG, para homologação de pregão no SIASG/ComprasGovernamentais, de acordo com as competências estabelecidas na Resolução de Delegação de Competência vigente. . LINHA UF UASG NOME M AT R Í C U L A . 1 RJ - CE - DF PB - RN SC - SP 238014 335004 - 335005 335013 - 335018 335020 - 335021 Lucio Antoniolo Netto 338.133 . 2 Adriana Maria Borges Pimentel 349.933 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU. MARIA TERESA SALEK DICK