DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023061500050 50 Nº 112, quinta-feira, 15 de junho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DGP/PF Nº 24.894, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08704.001744/2023-21, resolve: Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a SERGIO NAKAMURA, matrículas PF nº 6.828 e SIAPE nº 1.215.964, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 12 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08705.001012/2023-21; resolve: Nº 24.901 DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal MARCIA DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula PF nº 11.324, da função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Marília/SP, código FCE 1.01. Nº 24.902 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal ANDERSON UCHIDA, matrícula PF nº 13.769, para a função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Marília/SP, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 24.906, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.015107/2023-11, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a AIDÊ BORGES DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ FIDELIS DOS SANTOS FILHO, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 175.096, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade, em 14 de maio de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de maio de 2023 (data do óbito). GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 24.911, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08492.000774/2023-52, resolve: Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a ROGERIO STOFFELS, matrículas PF nº 499 e SIAPE 183083, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da LC nº 51/1985, alterada pela LC nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 3º, caput, da EC nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ PORTARIA SUPEX-CE/SPRF-CE/PRF Nº 112, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO CEARÁ, nomeado pela Portaria nº 917, de 10 de março de 2023, do Senhor Secretário- Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União nº 49, Seção 2, de 13 de março de 2023, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 118 do Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal, aprovado pela Portaria nº 224, de 5 de dezembro de 2018, do Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União nº 234, Seção I, em 6 de dezembro de 2018, bem como as constantes da Portaria nº 287/2019/DG, de 20 de novembro de 2019 (SEI nº 22739418), considerando o constante nos autos do processo nº 08653.019782/2017-34, resolve: Art. 1º Nomear os membros da 1ª Junta Administrativa de Recurso de Infrações, para mandato de 2 (dois) anos, abaixo relacionados: I- I - Representante da PRF: a) Titular (Presidente): Emanuel Cidade Fael; b) Suplente (presidente): Marcius Barbosa Lima. II - Representante com conhecimento de trânsito: a) Titular: Getúlio Rodney Gomes de Lima; b) Suplente: Pedro Carlos Leal Pinto Bandeira Júnior. III - Representante de entidade ligada à área de trânsito: a) Titular: Dayane Katharyne de Sousa; b) Suplente: Alexsandro Luís Menezes Batista.aplicação de penalidades administrativas por infração de trânsito; Art. 2º Designar o membro Getúlio Rodney Gomes de Lima como secretário da 1ª Junta Administrativa de Recurso de Infrações. Art. 3º Designar os membros da 1ª Junta Administrativa de Recurso de Infrações para compor o Colegiado Especial, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 9.503/97. Art. 4º Tornar sem efeitos os termos da Portaria SUPEX-CE nº 268/2021, de 28 de outubro de 2021 (SEI nº 36308732). Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLÁVIO ANTÔNIO HOLANDA E SILVA MARTINS DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 13 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto Nº 1.1.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 1.496 Designar PEDRO PAULO DO NASCIMENTO VERÇOSA, matrícula Siape nº 3211924, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Logística e Prefeitura, código FCE 1.01, do Setor de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará. Nº 1.499 Dispensar FERNANDO COSTA DA SILVA, matrícula Siape Nº 1.515765, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Setor de Gestão Operacional, código FCE 1.02, do Serviço de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná. Designar LEANDRO BRAGA NUNES DA COSTA, matrícula Siape nº 2391004, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Setor de Gestão Operacional, código FCE 1.02, do Serviço de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 1.498 Designar FERNANDO COSTA DA SILVA, matrícula Siape Nº 1.515765, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Setor de Gestão Operacional, código FCE 1.02, do Serviço de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná Nº 1.500 Designar GISELLE AGUIAR RODRIGUES DA FONSECA, matrícula Siape nº 3313116, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Atenção à Saúde, código FCE 1.01, do Setor de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Mato Grosso. Nº 1.501 Designar FERNANDO ROBERTO CALAZANS SERRA, matrícula Siape Nº 1.515752, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Setor de Comando de Operações Especiais, código FCE 1.02, do Serviço de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 1.502 Dispensar JANETE CLÉIA DANIEL, matrícula Siape Nº 1.969336, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituta do Chefe da Delegacia em Serra Talhada/PE, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco. Nº 1.503 Designar GABRIEL REIS FONSECA, matrícula Siape nº 3266421, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Projetos e Execução de Obras, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Infraestrutura, da Diretoria de Administração e Logística, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 1.504 Dispensar LUCIANO VALDIR SCHNEIDER, matrícula Siape Nº 1.301350, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Administração de Pessoal, código FCE 1.01, do Setor de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul. Designar REGIANA DE REZENDE OSSUNA, matrícula Siape Nº 1.161093, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Administração de Pessoal, código FCE 1.01, do Setor de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul. Nº 1.506 Dispensar, a pedido, LUIZ REYNALDO DE FRANÇA DAMÁZIO, matrícula Siape nº 2152952, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Campina Grande/PB, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba. Designar CELIO MAROJA DI PACE SEGUNDO, matrícula Siape Nº 1.771119, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Campina Grande/PB, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba. Nº 1.509 Dispensar LUCIANO HOLANDA ANDRADE, matrícula Siape Nº 1.541384, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Investigação Correcional e Assuntos Internos, código FCE 1.01, do Setor de Corregedoria e Controle Interno, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco. Designar GUILHERME MOREIRA REIS LAPENDA, matrícula Siape Nº 1.852184, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Investigação Correcional e Assuntos Internos, código FCE 1.01, do Setor de Corregedoria e Controle Interno, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco. Nº 1.514 Designar ADAUTO CAMPOS MOREIRA, matrícula Siape Nº 1.395219, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Contratações Públicas, código FCE 1.01, do Setor de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal. Estas Portarias entram em vigor na data de publicação. ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES PORTARIAS DE 14 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nº 1.516 - Cancelar o benefício de pensão civil da Sra. MARIA ANTONIA MARQUES, concedida com fundamento no artigo 5°, parágrafo único, da Lei n° 3.373/1958, em observância ao disposto na Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, no Acórdão TCU n° 4941/2016 - 1° Câmara, bem como a determinação da trilha de auditoria #1431810 em execução da unidade responsável pelo monitoramento CGUES/SE/CGU, considerando o disposto no Processo administrativo SEI n° 08650.026889/2023-15 Nº 1.517 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS AUGUSTO DA S I LV A TEIXEIRA, matrícula SIAPE n° 1503092, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/RJ, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08657.016653/2023-01 Nº 1.518 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JORGE LIMA CHAGAS, matrícula SIAPE n° 1073450, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/BA, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada