DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 2.123, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Processo nº 10133.101142/2023-36, resolve: Designar CLÁUDIA FERNANDA ITEN, matrícula nº 3299215, para exercer o encargo de substituto eventual do Diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público, código CCE 1.15, da Secretaria de Regime Próprio e Complementar, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância do cargo. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 2.125, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Designar, o servidor LEONARDO SILVA BITTENCOURT, matrícula 1375262, para exercer o cargo em comissão de Presidente titular da 25ª Junta do Conselho de Recursos da Presidência Social no Estado de Sergipe, código CCE-1.05. (Processo nº 10128.105560/2023-71). CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 2.126, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições e tendo em vista o art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, resolve: Nomear ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR para exercer o mandato de Conselheiro Titular representante do Governo na 15ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria. (Processo nº 10128.105997/2013-13). CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 2.130, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a delegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.106084/2023-14, resolve: Dispensar LETÍCIA MOREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1149704, da Função de Chefe da Divisão de Análise Técnica II, código FCE 1.07, da Coordenação de Análise Técnica do Gabinete da Secretaria Executiva. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 2.133, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições e tendo em vista o art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, resolve: Alterar o mandato da Conselheira GLEIDE TAINAN BATISTA SILVEIRA, que passa a atuar na condição de Titular, representante das Empresas na 25ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Sergipe, a partir da data de publicação desta Portaria, dando continuidade ao mandato iniciado em 1º de agosto de 2022. (Processo nº 10128.118230/2022-65). CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 2.138, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar ALCINEI CARDOSO RODRIGUES, ocupante do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Normas, código CCE 1.15, para substituir o Cargo Comissionado Executivo de Diretor-Superintendente, código CCE 1.17, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar-Previc, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo. (Processo nº 19980.137138/2023-08). CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 2.145, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Processo nº 10133.100920/2023-70, resolve: Dispensar, a contar de 1º de junho de 2023, MIGUEL ANTÔNIO FERNANDES CHAVES, matrícula nº 1453243, da Função de Coordenador-Geral de Auditoria e Contencioso, código FCE 1.13, do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público da Secretaria de Regime Próprio e Complementar deste Ministério. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 2.146, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Processo nº 10133.100920/2023-70, resolve: Designar DANIEL BELMIRO FONTES, matrícula nº 14507102, para exercer a Função de Coordenador-Geral de Auditoria e Contencioso, código FCE 1.13, do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público da Serviço Público da Secretaria de Regime Próprio e Complementar deste Ministério. CARLOS ROBERTO LUPI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA PRES/INSS Nº 49, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 35014.015874/2021-20, resolve: Art. 1º A Portaria PRES/INSS nº 618, de 26 de julho de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art 1º Indicar a servidora ROBERTA DOS SANTOS LEMOS, matrícula nº 1.688.536, como Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais do INSS, referente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018)." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG PORTARIA PRES/INSS Nº 50, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 00966.000523/2023-42, nos termos da Nota nº 00068/2023/NATE/PFE-INSS-RIO/PGF/AGU, em cumprimento ao Parecer de Força Executória nº 00011/2023/DNAP-DP-AC/DNAPCOB/PGF/AGU, Documentos SEI nºs 11851009 e 11848082, respectivamente, referente à sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa no bojo do Processo Judicial nº 5003373-43.2018.4.02.5104, resolve: Art. 1º DEMITIR a ex-servidora pública federal LUIZA MARIA DE PAULA PEREIRA, à época dos fatos ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, do quadro de pessoal do INSS, matrícula SIAPE nº 0.912.043, por ter sido decretada a perda da sua função pública em decisão judicial transitada em julgado, nos termos da sentença proferida pela 1ª Vara Federal de Volta Redonda da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da ex-servidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG PORTARIA PRES/INSS Nº 51, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 00966.000523/2023-42, nos termos da Nota nº 00068/2023/NATE/PFE-INSS- RIO/PGF/AGU, em cumprimento ao Parecer de Força Executória nº 00011/2023/DNAP- DP-AC/DNAPCOB/PGF/AGU, Documentos SEI nºs 11851009 e 11848082, respectivamente, referente à sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa no bojo do Processo Judicial nº 5003373- 43.2018.4.02.5104, resolve: Art. 1º DEMITIR a ex-servidora pública federal YARA RODRIGUES DA SILVA, à época dos fatos ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do INSS, matrícula SIAPE nº 0.919.194, por ter sido decretada a perda da sua função pública em decisão judicial transitada em julgado, nos termos da sentença proferida pela 1ª Vara Federal de Volta Redonda da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da ex-servidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG PORTARIA PRES/INSS Nº 52, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista a subdelegação de competência de que trata o art. 18 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, e em face da autorização concedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por intermédio da Portaria MGI nº 2.719 de 7 de junho de 2023, resolve: Art. 1º Nomear com fundamento no inciso I do art. 9º e art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovação em concurso público, conforme Edital nº 1/INSS, de 12 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 176, de 15 de setembro de 2022, e Edital nº 21, de 3 de maio de 2023, de Homologação do Resultado Final, publicado no DOU nº 84, de 4 de maio de 2023, complementado pelo Edital nº 22, de 4 de maio de 2023, publicado no DOU nº 85, de 5 de maio de 2023 e Edital nº 23, de 5 de maio de 2023, publicado no DOU nº 86, de 8 de maio de 2023, no cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "A", Padrão I, código 434550, os candidatos relacionados no Anexo. GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG ANEXO . SR Gerência Nome Inscrição Clas Lista* . SE I ABCD / SP GILDEMAR DUARTE REIS 10785117 1 AC . SE I ABCD / SP PAULO DE OLIVEIRA MOTTA FILHO 10707143 2 AC . SE I ABCD / SP JORGE LUIZ BERNARDO DA SILVA 11220226 1 PN . SE I ARAÇATUBA / SP JOAO LUCAS BARBOSA PRETTO 10703670 1 AC . SE I ARAÇATUBA / SP VALERIA CRISTINA SACCO 10923670 2 AC . SE I ARAÇATUBA / SP MATHEUS FAGUNDES MASSA 10219147 3 AC . SE I ARAÇATUBA / SP PRISCILA BENNATI SANTANA 10334126 4 AC