DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES PORTARIA DE PESSOAL Nº 139, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 50020.001680/2023-13, resolve: Dispensar CARLOS EDUARDO RESENDE PRADO, CPF 034..-81 do encargo de substituto do Secretário Nacional de Aviação Civil, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal nº 125, de 02 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2023, seção 2, página 56, onde se lê: "WESLEY DE SOUZA ALVES DO NASCIMENTO", leia-se "WESLEY DE SOUZA ALVES OLIVEIRA DO NASCIMENTO". AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve tornar insubsistente a autorização para afastamento do país do servidor MARCO ANTONIO LOPES PORTO, matrícula SIAPE nº 1763758, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 91, de 15 de maio de 2023, Seção 2, página 59, processo nº 00058.023590/2023-88. RICARDO BISINOTTO CATANANT D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve retificar a autorização para afastamento do país do servidor MARCELO SOARES AMORIM, matrícula SIAPE nº 1110657, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 98, de 24 de maio de 2023, Seção 2, página 47, processo nº 00066.005619/2023-41, nos seguintes termos: onde se lê "no período de 17 a 23 de junho de 2023", leia-se "no período de 15 a 21 de julho de 2023", mantidas as demais informações. RICARDO BISINOTTO CATANANT D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor NELSON EISAKU NAG A M I N E , matrícula SIAPE nº 1349084, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da 10ª Reunião do Painel de Aeronavegabilidade, da Organização da Aviação Civil Internacional - OACI, em Montreal - Canadá, no período de 11 a 19 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.006997/2023-41. RICARDO BISINOTTO CATANANT D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores MARCELA BRAGA ANSELMI, matrícula SIAPE nº 2030343, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Analista Administrativo, a fim de participar da Segunda Reunião do Grupo Diretor do Comitê de Proteção Ambiental da Aviação - CAEP SG2023, em Takamatsu - Kagawa, no Japão, e do evento "ECAC/EU Diálogo com a Indústria de Transporte Aéreo", em Valencia, na Espanha, no período total de 13 a 26 de outubro de 2023, e DANIEL MARCELLOS CALCADO, matrícula SIAPE nº 3003163, ocupante de cargo comissionado código CCT V, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da Segunda Reunião do Grupo Diretor do Comitê de Proteção Ambiental da Aviação - CAEP SG2023, em Takamatsu - Kagawa, no Japão, no período de 15 a 21 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.030518/2023-15. RICARDO BISINOTTO CATANANT D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país da servidora JULIANA SALIM FA R I A DANTAS, matrícula SIAPE nº 2408449, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do Seminário "Optimización de Ingresos no Aeroportuarios y Ciudades Aeroportuarias", em Cartagena de Índias - Colômbia, no período de 9 a 16 de julho de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.032315/2023-55. RICARDO BISINOTTO CATANANT EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA PORTARIA Nº 27, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DA INFRAERO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 47 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e demais informações que constam do processo nº (NUP) 00592.000269/2023-78, resolve: Art.1º Disponibilizar a requisição da empregada RAQUEL HORA AIMONE, matrícula nº 18728-03, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para exercício na Advocacia-Geral da União - AGU. Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante. Art.3º A empregada deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGERIO AMADO BARZELLAY Ministério dos Povos Indígenas GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MPI Nº 134, DE 14 DE JUNHO 2023 A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, Autoriza o afastamento do país do servidor LUIZ HENRIQUE ELOY AMADO, Secretário-Executivo do Ministério dos Povos Indígenas, código CCE 1.18, para participar, representando o Ministério, da avaliação do terceiro relatório periódico do Brasil ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, bem como reuniões bilaterais na cidade de Genebra/Suíça, com ônus , no período de 22 a 29 de Junho de 2023,inclusive trânsito. SONIA GUAJAJARA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA FUNAI Nº 706, DE 13 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e tendo em vista a autorização concedida pela Portaria MGI n° 1.850, de 28 de abril de 2023, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada na seção 1, pág. 68, do Diário Oficial da União nº 82, de 2 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Alterar o Art. 2º da Portaria Funai Nº 689, de 29 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 103, de 31 de maio de 2023, Seção 2, página 60, que passa a vigorar com a seguinte redação: ... IV - Marilúcia Macêdo Ningeleski, matrícula n° 1475463 (suplente); ... VIII - Lucas Soares Braga, matrícula n° 3005469 (suplente); IX - Rafael de Castro Pereira, matrícula n° 1680048 (titular); ... XIII - Sílvio Raimundo da Silva, matrícula n° 2819337 (titular); e XIV - Lucas Zelesco de Oliveira, matrícula 3012812 (suplente). ... Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 150, DE 14 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, resolve: Declarar vago, a partir de 07 de junho de 2023, o cargo de Agente em Indigenismo, Classe C, Padrão I, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação, ocupado por LEONAN CALEB EFFGEN DE ALMEIDA, matrícula nº 1818726, lotado na Coordenação Regional de Cacoal-RO, em virtude de posse e exercício em outro cargo público inacumulável. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 151, DE 14 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08746.000808/2020-37, resolve: Art. 1° Conceder pensão por morte à RAFAELA REBA'AWE TSERE' RUREMÉ, a partir da publicação do ato, na condição de companheira do ex-servidor Luiz Miguel Tseretsu Abhoodi, matrícula nº 0446266, ocupante do cargo de Monitor Bilíngue, NA-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai, lotado na Coordenação Regional Xavante-MT, com fundamento no artigo 217, inciso III, e artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/1990; incluídos pela Lei nº 13.135/2015; assegurados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e observada a Lei nº 13.846/2019. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 152, DE 14 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08746.000569/2023-68, resolve: Art. 1° Conceder pensão por morte à MARIA LUZIA ALVES DA SILVA, a partir de 12 de maio de 2023, data do óbito, na condição de cônjuge do ex-servidor Claudimiro Gomes da Silva, matrícula nº 0444230, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai, lotado na Coordenação Regional Xavante-MT, com fundamento no artigo 217, inciso I, e artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/1990; incluídos pela Lei nº 13.135/2015, assegurados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e observada a Lei nº 13.846/2019. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 153, DE 14 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08769.001675/2023-09, resolve: Art. 1° Conceder pensão por morte à CARLI TRINDADE SOARES GOMES, a partir de 03 de maio de 2023, data do óbito, na condição de cônjuge da ex-servidora Maria Izabel Silva Gomes, matrícula SIAPE nº 0445208, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai, lotado na Coordenação Regional de Manaus-AM, com fundamento no artigo 217, inciso I, e artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/1990; incluídos pela Lei nº 13.135/2015, assegurados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e observada a Lei nº 13.846/2019. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH