DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Observado o contido no processo SEI nº 35014.103573/2023-14 e Protocolo de Requerimento GET 713018164 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT- RPPU/INSS Nº 470, DE 13 DE JUNHO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.216020/2023-21 (GET 1925926811), resolve: Art. 1º Conceder pensão civil a MARIA LUCIA DA SILVA, na qualidade de cônjuge divorciada com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor PAULO LUIZ DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0880216, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 13/05/2023, com fundamento no inciso II, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 13/05/2023 (data do óbito). ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 471, DE 14 DE JUNHO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO BRITTO, matrícula SIAPE 1376387, ocupante do cargo de ANALISTA DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.205928/2023-17 e Protocolo de Requerimento GET 1442603111 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 476, DE 14 DE JUNHO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve: Alterar por decisão judicial a Portaria 246 de 27/09/2013, publicada no DOU 190, de 01/10/2013, referente aposentadoria da servidora JAQUELINE MEIRE DE SOUSA BEROIS, matrícula 1449024, concedida com base no art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41/2003, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados com base no art. 1º da Lei 10.887/2004, para aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei, proventos integrais com base no art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41/2003. Os proventos serão calculados com base no art. 1º da Lei 10.887/2004. Observado o contido no processo nº 0021744-74.2014.4.03.6100, da 5ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP, no processo SEI nº 35014.011640/2023-75 e Protocolo de Requerimento GET 769965808 do MEU INSS. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 477, DE 14 DE JUNHO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.213924/2023-02 e tarefa GET 2079039364.Resolve: Art. 1º Conceder Pensão à ROMILZA ROCHA RIBEIRO NUNES, na condição de cônjuge do ex-servidor ANTONIO CARLOS NUNES DA SILVA, matrícula SIAPE: 0932811, Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV,, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 10/05/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 10/05/2023 (data do óbito). ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS R E T I F I C AÇ ÃO Na Publicação DOU nº 109 de 12/06/2023, Seção 2, pág 57, Portaria nº 454 de 06/06/2023, Onde se lê " ... Conceder Retribuição de Saberes e Competências (RSC I).., Leia-se : Conceder através de decisão judicial, Retribuição de Saberes e Competências (RSC II) ..." Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 910, DE 7 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no inciso I do art. 54, no inciso II do art. 55 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no inciso III do art. 2º do Decreto nº 6.559, de 8 de setembro de 2008, resolve: Transferir, ex officio, LUIZ EDUARDO DE AGUIAR VILLARINHO PEDROSO, ministro de segunda classe da carreira de diplomata, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro, a partir de 19 de junho de 2023. MARIA LAURA DA ROCHA PORTARIA Nº 911, DE 7 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no inciso I do art. 54, no inciso II do art. 55 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no inciso III do art. 2º do Decreto nº 6.559, de 8 de setembro de 2008, resolve: TRANSFERIR, ex officio, JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO MAGALHÃES, ministro de segunda classe da carreira de diplomata, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro, a partir de 26 de junho de 2023. MARIA LAURA DA ROCHA PORTARIA Nº 912, DE 7 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no inciso II do artigo 54 e no inciso IV do artigo 55 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no inciso III do artigo 2º do Decreto nº 6.559, de 8 de setembro de 2008, resolve: TRANSFERIR, ex officio, GUSTAVO BAPTISTA BARBOSA, primeiro-secretário da carreira de diplomata, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro, promovendo- o ao cargo de conselheiro do mesmo Quadro, a partir de 15 de junho de 2023. MARIA LAURA DA ROCHA DELEGAÇÃO PERMANENTE DO BRASIL EM GENEBRA PORTARIA DE 9 DE JUNHO DE 2023 O DELEGADO PERMANENTE DO BRASIL EM GENEBRA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Portaria 426, de 15 de dezembro de 2022, do Ministério das Relações Exteriores (MRE), no que se refere à composição do "Rol de Responsáveis do Posto" no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve: Confirmar o ministro-conselheiro BRENO HERMANN (CPF 212.686.838-92) como Ordenador de Despesas, titular, por delegação de competência; Confirmar a conselheira CLÁUDIA KIMIKO ISHITANI CHRISTÓFOLO (CPF 019.589.329-81) como Ordenadora de Despesas, substituta; Confirmar o conselheiro RODRIGO MEIRELLES GASPAR COELHO (CPF 018.900.249-29) como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, titular; Confirmar o conselheiro EDUARDO TEIXEIRA SOUZA (CPF 658.082.401-82) como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, substituto; Confirmar a oficial de chancelaria ANA CRISTINA BARROS DE MENEZES (CPF 140.044.454-34) como Responsável pelo Patrimônio, titular; Confirmar a oficial de chancelaria THAIS CRISTINA LIVONESI (CPF 295.276.118- 30) como Responsável pela Conformidade dos Registros de Gestão, titular; Confirmar a assistente de chancelaria BEATRIZ GOMES ORNELAS (CPF 725.234.761-34) como Responsável pelo Patrimônio, substituta; Dispensar a assistente de chancelaria DELZUITA LOPES DE SOUZA E SILVA (CPF 118.620.251-34) como Responsável pela Conformidade dos Registros de Gestão, substituta. Designar a oficial de chancelaria ZAIRA GERIBELLO DE ARRUDA BOTELHO (CPF 041.893.138-07) como Responsável pela Conformidade dos Registros de Gestão, substituta; TOVAR DA SILVA NUNES EMBAIXADA DO BRASIL EM OSLO PORTARIA DE 31 DE MAIO DE 2023 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM OSLO, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Portaria nº 426 do Ministério das Relações Exteriores, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do Rol de responsáveis da Unidade 240309, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, resolve: Confirmar ENIO CORDEIRO, ministro de primeira classe da carreira de diplomata do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 183.559.789- 00, como Ordenador de Despesas titular. Confirmar PAULO ROBERTO RIBEIRO GUIMARÃES, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 021.816.787-31, como Ordenador de Despesas por delegação de competência, titular. Dispensar TÂNIA MARA FERREIRA GUERRA, segunda-secretária da carreira de diplomata do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 553.484.161- 34, como Responsável, titular, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira desta Unidade Gestora. Designar DANILO VILELA BANDEIRA, segundo-secretário da carreira de diplomata do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 373.996.958- 06, como Responsável, titular, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira desta Unidade Gestora. Dispensar DANILO VILELA BANDEIRA, segundo-secretário da carreira de diplomata do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 373.996.958- 06, como Responsável, substituto, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira desta Unidade Gestora. Designar GIULIANA SCHADEN MARCELINO GOSMANN, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 858.623.391-91, como Responsável, substituta, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira desta Unidade Gestora. Confirmar GIULIANA SCHADEN MARCELINO GOSMANN, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 858.623.391-91, como Responsável, titular, pelos Atos de conformidade de Registro de Gestão.