DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 745, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/SE n° 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo nº. 25000.076327/2023-88, resolve: Art. 1º Designar VERA LOPES DOS SANTOS, matrícula SIAPE 2683187, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, da Divisão de Acompanhamento de Projetos de Cooperação Técnica e de Execução Descentralizada, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, FCE 1.09, código n° 16.0051, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, ficando dispensada do referido encargo RENATA MARQUES SANTANA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SAA Nº 627, publicada no Diário Oficial da União nº 104, de 1 de junho de 2023, Seção 2, página 90, Onde se lê: "da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde", Leia-se: "da Secretaria de Atenção Primária à Saúde". SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MATO GROSSO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 30, DE 2 DE MARCO DE 2023 O Chefe Substituto do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso das atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 76, publicada no DOU 17, de 24/01/2023, resolve: I - O Chefe Substituto do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso das atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 76, publicada no DOU 17, de 24/01/2023, resolve: I - Conceder Pensão Civil Vitalícia a MAURA ALBINA MIRANDA CORREA, esposa do ex-servidor BENILSON DA SILVA CORREA, Matrícula SIAPE 552345, Cargo Agente de Saúde, Classe S, Padrão III, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, a partir da data do óbito, ocorrido em 12/06/2023, com fundamento nos Art. 217, inciso I, e Art. 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019. II - A pensão por morte concedida será equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento). (25007.000168/2023-81). ANA MARIA GONCALVES DE QUEIROZ SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RONDÔNIA SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 31, DE 5 DE JUNHO DE 2023 O Superintendente Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria GM/MS nº 1.033 de 25/05/2023, publicada no DOU nº 100 de 26/05/2013, e em conformidade com a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 26 DE MAIO DE 2017 que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, resolve: Art. 1º - Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Planejamento de Contratação no âmbito da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia - SEMS/RO, em conformidade com a Instrução Normativa nº 05, de 25 de maio de 2017. - Bruno Vieira de Sousa, SIAPE 1461422 - Presidente - Jair Jose da Rocha, SIAPE 3079444 - Membro - Maria do Socorro Lima e Silva Frayha, SIAPE 0475410 - Membro Art. 2º - A Equipe de Planejamento de Contratação no âmbito da SEMS/RO, conforme art. 20 e 21 da IN-SEGES-MPOG-05/2017, ficará encarregada pela execução das etapas de planejamento das contratações dos processos administrativos licitatórios desta Superintendência, no qual abrangerá toda a instrução processual licitatória na sua fase interna. Art. 3º - Revogar a PORTARIA SEMS/RO nº 23 de 03/03/2023, publicada no DOU nº 45 -Seção 2, de 07/03/2023. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação. SID ORLEANS CRUZ SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO P AU LO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/SP Nº 72, DE 13 DE JUNHO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.000963/2023-07, resolve: Art. 1º Conceder pensão a APARECIDO GONZAGA DA SILVA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora IRIA LOPES DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matricula SIAPE nº 656102, do quadro de pessoal deste Ministério, falecida aposentada em 25/04/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25/04/2023. CECÍLIA KIYOMI MAEDA HARADA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 57, DE 14 DE JUNHO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 199, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023, publicada no DOU n. 34, de 16.02.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve: Alterar o Fundamento Legal da aposentadoria do servidor HIMILCO AFFONSO BORGO, matrícula SIAPE 493414, ocupante do cargo "Agente de Saúde Pública", Classe "S", Padrão "III, concedida pela Portaria nº 121, publicada no Dou nº188, de 04/10/2021, para fazer constar o fundamento da aposentadoria voluntária integral amparada no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da EC 103/2019 com vencimento básico integral da referida classe e padrão, acrescido das demais vantagens legais a que fizer jus, e opção por incorporação de gratificação de desempenho à luz do artigo 88 da Lei Federal 13.324/2016. (Processo25002.000757/2021-47). DIENE KARLEM FALCÃO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 58, DE 14 DE JUNHO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA COGAD/SAA nº 199, de 15 de fevereiro de 2023, publicada no DOU n. 34, de 16.02.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve: Conceder, a partir da data do óbito, Pensão Vitalícia à senhora IRACEMA MARIA NASCIMENTO BAUTZ, inscrita sob o CPF .955.-91, na qualidade de cônjuge do ex- servidor PAULO VIEIRA MARQUES, matrícula SIAPE 0545024, com fundamento no artigo 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela lei nº 13.135/2015, e proventos calculados na forma do caput do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.(Processo nº25002.000633/2023-23). DIENE K.F.DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO M A R A N H ÃO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 211/SEGEP-MA, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/SAA/MS nº 52 de 23.01.2023, publicada no DOU nº 17, de 24.01.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte a senhora TEREZINHA DE JESUS AIRES DA SILVA, cônjuge do ex-servidor JOÃO BATISTA DA SILVA, matriculas 647997/497457, Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 10.05.2023, com fundamento nos art.215 e 217 incisos I e Art.219 inciso I da Lei 8.112/90, incluído pela Lei 13.135 de 2015, combinado com o Art. 3º e 23º da Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019 e Portaria 4645, de 24.05.2022.SGP/SEDGG/ME. Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor em 10 de maio de 2023, data do óbito. (Processo n º 25014.000807/2023-19) CARLOS HENRIQUE PINHEIRO PORTARIA Nº 212/SEGEP-MA, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/SAA/MS nº 52 de 23.01.2023, publicada no DOU nº 17, de 24.01.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte a senhora MARA RUBIA PEREIRA BARBOSA, companheira do ex-servidor CANDIDO MARTINS, matriculas 1116539, SIAPE-1093893, aposentado no cargo de Agente de Portaria, NI, Classe "S" Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 20.04.2023 com fundamento nos art. 215 e 217 inciso III e art. 219, inciso I da Lei 8.112/90, incluído pela Lei 13.135 de 2015, combinado com o Art. 3º e 23º da Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019 e Portaria n º 4645, de 24.05.2022 SGP/SEDGG/ME. Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor em 20 de abril de 2023, data do óbito. (Processo n º 25014.000781/2023-17). CARLOS HENRIQUE PINHEIRO PORTARIA Nº 213/SEGEP-MA, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/SAA/MS nº 52 de 23.01.2023, publicada no DOU nº 17, de 24.01.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte a senhora IRACEMA GOMES DA SILVA SANTOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ RODRIGUES DE FREITAS, matricula 647213, SIAPE-496597, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública , Nível Intermediário, Classe "S" Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 20.02.2023, com fundamento nos art.215 e 217 inciso I e Art.219 inciso I da Lei 8.112/90, incluído pela Lei 13.135 de 2015, combinado com o Art. 3º e 23º da Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019 e Portaria 4645, de 24.05.2022 SGP/SEDGG/ME. Art. 2º Os efeitos desta portaria será a partir de 20 de fevereiro de 2023, até 20 de junho de 2023, por 4 meses, conforme art. 222 inciso inciso VII, alínea "a" e "b" da Lei 8.112/90. (Processo n º 25014.000532/2023-13). CARLOS HENRIQUE PINHEIRO