DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023061500070 70 Nº 112, quinta-feira, 15 de junho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS SEGEP/PR, DE 14 DE JUNHO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela Portaria GM/MS nº 1.149, de 12 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 110, de 13 de junho de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023, resolve: Nº 79 - Art. 1º - Conceder pensão a ANTONIO DE JESUS RODRIGUES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LIGIA ACCIOLI RAMOS RODRIGUES, ocupante do cargo procurador federal, matrícula Siape 0756766, do quadro de pessoal da Fundação Nacional da Saúde, falecida aposentada, em 27/05/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27/05/2023. (Processo nº 25023.000363/2023-11) Nº 80 - Art. 1º - Conceder pensão a IOLANDA MIRANDA DE SOUSA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CLOVIS DE SOUSA, ocupante do cargo agente administrativo, matrícula Siape 0620949, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 23/05/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/05/2023. (Processo nº 25023.000364/2023-57) LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/RJ Nº 728, DE 14 DE JUNHO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.010704/2015-04, tendo em anexo o de nº 25001.010891/2015-18, resolve: Retificar a PT/MS/SEMS/DIGAD/RJ nº 2.415 de 26.12.2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 250 de 27.12.2019, seção 2, página 54, que declarou aposentada a servidora ESTELITA GOMES SERRA, matrícula SIAPE nº 1.426.869, Agente de Combate às Endemias, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão V, Onde se lê: com provento proporcional a 1/10950, Leia-se: com provento proporcional a 7433/10950. PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 466 publicada no D.O.U. nº 93, de 17 de maio de 2023, Seção 2, página 53, onde se lê: "para participar da Reunião do Conselho Internacional de Harmonização dos Requisitos Técnicos de Produtos Farmacêuticos para Uso Humano (ICH), da Assembleia do ICH, dos Coordenadores do ICH, do Comitê Gestor do ICH," leia-se: para representar a Anvisa nas discussões do Guia ICH M4Q(R2) EWG" Na Portaria nº 467 publicada no D.O.U. nº 93, de 17/5/2023, Seção 2, página 53, onde se lê: "para participar da Reunião do Conselho Internacional de Harmonização dos Requisitos Técnicos de Produtos Farmacêuticos para Uso Humano (ICH), da Assembleia do ICH, dos Coordenadores do ICH, do Comitê Gestor do ICH," leia-se: "para representar a Anvisa nas discussões do Guia ICH Q13 EWG" Na Portaria nº 471 publicada no D.O.U. nº 93, de 17/5/2023, Seção 2, página 53, onde se lê: "para participar da Reunião do Conselho Internacional de Harmonização dos Requisitos Técnicos de Produtos Farmacêuticos para Uso Humano (ICH), da Assembleia do ICH, dos Coordenadores do ICH, do Comitê Gestor do ICH," leia-se: "para representar a Anvisa nas discussões do Guia ICH E11A EWG" Na Portaria nº 472 publicada no D.O.U. nº 93, de 17/5/2023, Seção 2, página 53, onde se lê: "para participar da Reunião do Conselho Internacional de Harmonização dos Requisitos Técnicos de Produtos Farmacêuticos para Uso Humano (ICH), da Assembleia do ICH, dos Coordenadores do ICH, do Comitê Gestor do ICH," leia-se: "para representar a Anvisa nas discussões do Guia ICH Q9(R1) EWG" Na Portaria nº 473 publicada no D.O.U. nº 93, de 17/5/2023, Seção 2, página 53, onde se lê: "para participar da Reunião do Conselho Internacional de Harmonização dos Requisitos Técnicos de Produtos Farmacêuticos para Uso Humano (ICH), da Assembleia do ICH, dos Coordenadores do ICH, do Comitê Gestor do ICH," leia-se: "para representar a Anvisa nas discussões do Guia ICH E21 Informal WG" FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIAS Nº 562, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Dispensar, com efeitos retroativos a 02 de junho corrente, HALISSON CAMPOS GONCALVES, da Função Comissionada Executiva, código FCE 2.02, do Laboratório de Administração de Compras, do INSTITUTO OSWALDO CRUZ, da Fundação Oswaldo Cruz. MARIO SANTOS MOREIRA PORTARIAS Nº 564, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Designar, HILDA CAROLINA DE JESUS RIOS FRAGA, para a Função Comissionada Executiva de chefe do Serviço de Manutenção, código FCE 1.05, do INSTITUTO GO N Ç A LO MONIZ, da Fundação Oswaldo Cruz. MARIO SANTOS MOREIRA DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 516, DE 6 DE JUNHO DE 2023 A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto nº 8.932, de 14 de dezembro de 2016 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor DIOGO COSTA REIS DE PAULA, matrícula Siape nº 2002972, do quadro efetivo desta Fundação, a partir de 06/06/2023, do cargo de Tecnologista em Saúde Pública, classe P, padrão II, com fulcro no art.33, inciso I, c/c art. 34, caput da Lei nº 8.112/90, consoante o disposto no Processo nº 25029.000368/2023-85. Art. 2º Declarar vago o cargo acima. NELSON PASSAGEM VIEIRA Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE Nº 2.120, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o inciso V do art. 22 do Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967, bem como o inciso VI do art. 22 do Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967 - Processo nº 13623.102078/2023-87, resolve: Art. 1º Designar SUZINEIDE RODRIGUES DE MEDEIROS e PATRÍCIA FERREIRA ALEXANDRE DOS ANJOS, para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao Conselho Regional do Serviço Social do Comércio - SESC no Estado de Pernambuco. Art. 2º Designar SUZINEIDE RODRIGUES DE MEDEIROS e VINICIUS GOMES LOBO, para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao Conselho Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC no Estado de Pernambuco. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA MTE N° 2.155, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Designar CEZAR AKIYOSHI SAITO para exercer a função de Coordenador-Geral de Projetos, código FCE 1.13, da Diretoria de Pesquisa Aplicada da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro. (Processo nº 19955.102989/2023-39). FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA MTE Nº 2.157, DE 14 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 19964.108951/2023-61). O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, XIV, do Anexo I do Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de elaborar proposta de texto do Acordo Nacional sobre práticas para o trabalho decente na cafeicultura. Art. 2º O GT será composto por dezoito membros, dos quais: I - seis são representantes do Ministério do Trabalho e Emprego: a) Marco Antonio Ferreira Costa; b) Karina Andrade Ladeira; c) Fernando do Amaral Pereira; d) Leonardo Dias de Morais; e) Guilherme Schuck Candemil; e f) Marcelo Gonçalves Campos. II - seis são representantes dos empregadores, indicados pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA: a) Rodrigo Hugueney; b) Welber Santos; c) Mateus Tavares; d) Mariana Maia Ehrenberger; e) Raquel Vilela da Mata Miranda; e f) Thiago Orletti. III - seis são representantes dos trabalhadores, dos quais: a) três são indicados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG: 1. Juraci Moreira Souto; 2. Evandro José Morello; e 3. Givanilson Porfírio da Silva. b) três são indicados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores(as) Assalariados(as) Rurais - CONTAR: 1. Gabriel Bezerra Santos; 2. Carlos Eduardo; e 3. Laíssa Pollyana. IV - um representante do Ministério Público do Trabalho: a) Mateus de Oliveira Biondi. V - um representante da Organização Internacional do Trabalho: a) Maria Cláudia Mello Falcão. Parágrafo único. Os representantes das instituições previstos nos incisos IV e V atuarão no GT como observadores, permitido o uso da palavra em reuniões e a sugestão de textos para a proposta. Art. 3º A coordenação do GT será exercida por membro indicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Art. 4º A participação no GT será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 5º O GT tem o prazo de trinta dias para concluir as negociações e apresentar proposta de texto para formalização do Acordo Nacional sobre práticas para o trabalho decente na cafeicultura. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA