DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, na 324ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2023, constante do Procedimento Administrativo MPDFT nº 08191.008724/2023-16, resolve: Art. 1º Promover, por merecimento, RENATO AUGUSTO ERCOLIN, Promotor de Justiça Adjunto, ao cargo de Promotor de Justiça da carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em vaga decorrente da aposentadoria do Promotor de Justiça Delson Luiz Bastos Ferro, conforme consta da Portaria PGJ/MPDFT nº 236, de 7 de maio de 2021, publicada no DOU nº 86, de 10 de maio de 2021, Seção 2, pg. 52. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75/1993. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 447, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro-Relator Nivio de Freitas Silva Filho proferida no Processo Administrativo Disciplinar n° 1.00.002.000003/2021-19, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve: Art. 1º Prorrogar, por 90 (noventa) dias, a contar de 22 de junho de 2023, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo, designada pela Portaria PGR/MPF nº 923, de 23 de novembro de 2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 454, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 49, incisos VI, XX e XXIII, 81, 82 e 276 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no art. 6º do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, o contido nas Portarias PGR/MPF nos 299, de 9 de maio de 2022, e 760, de 15 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.018980/2021-84, resolve: Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 337, de 9 de maio de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º .................................................. .................................................. V - Ofício Desenvolvimento Sustentável: Procurador da República GALTIENIO DA CRUZ PAULINO; .................................................. X - Ofício Grandes Obras de Infraestrutura e Corredores Ecológicos da Amazônia: Procurador da República GUILHERME FERNANDES FERREIRA TAVARES." (NR) Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 455, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.006289/2023-10, resolve: Art. 1º Designar o Procurador Regional da República JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0002268- 51.2023.2.00.0000, a realizar-se no dia 15 de junho de 2023, às 14h:30min, de modo presencial na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para interrogatório do magistrado requerido. Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação do ato instrutório descrito no art. 1º. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 456, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.013859/2022-47, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República JORGE MAURICIO PORTO KLANOVICZ para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0003859- 82.2022.2.00.0000, a ser realizada no dia 22 de junho de 2023, às 14 horas, por videoconferência, para oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado requerido. Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios descritos no art. 1º. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 88, DE 13 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 1.00.000.021213/2018-57 e no expediente PGR-00214637/2023, resolve: Tornar sem efeito a nomeação de EMILIA SCHULTZ DE SOUZA, constante da Portaria SG/MPU nº 84, de 05 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 06 de junho de 2023, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: ESPÍRITO SANTO, por ter desistido definitivamente da nomeação. 2. Tornar sem efeito a nomeação de DAYANE SOUZA SALEME VIEIRA, constante da Portaria SG/MPU nº 84, de 05 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 06 de junho de 2023, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL, por ter desistido definitivamente da nomeação. 3. Tornar sem efeito a nomeação de ICARO RAFAEL EUSTACHIO DA SILVA, constante da Portaria SG/MPU nº 84, de 05 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 06 de junho de 2023, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL, por ter desistido definitivamente da nomeação. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 496, DE 26 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3146.0030017/2023-78, resolve: Art. 1º Apostilar a nomeação de HANYA IMAD VIEIRA DA SILVA, matrícula 5873- 4, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001071), realizada originalmente por meio da Portaria SGA nº 412, de 5 de abril de 2022, DOU nº 66, de 6 de abril de 2022, Seção 2, pag. 59, para a nomeação do cargo em comissão de Assessor Administrativo II da Assessoria Técnica de Políticas Institucionais, código CC-03 (50030053). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 703, DE 13 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 19.04.4227.0023191/2023-64, resolve: Reconduzir o servidor ALEXANDRE DE ARAÚJO SANTOS ao cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, a contar de 19/6/2023, com fulcro no art. 29 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Súmula Administrativa da Advocacia-Geral da União - AGU nº 16/2002 e no Parecer SEVAP/SUNOR/AUDIN - MPU Nº 01515/2006. CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 13 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 706 - Designar, a contar de 01/07/2023, o servidor MARCOS VINICIUS BRAGA GUERREIRO, matrícula 4740-6, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Assessoria de Diagnóstico Organizacional e Acompanhamento do Servidor da Secretaria de Educação e Desenvolvimento Corporativo, código FC-02 (50030052), dispensando, em consequência, a servidora TÂMARA MARACAJÁ CANUTO, matrícula 4363-0 (SEI nº 19.04.5555.0034406/2023-58). Nº 707 - Designar o servidor MÁRCIO RODRIGUES SANTANA, matrícula 3127-5, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe II do Setor de Diligências da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código FC-02 (94001031), dispensando-o, em consequência, do encargo de substituto do referido cargo (processo nº 19.04.4091.0034794/2023-96). Nº 709 - Art. 1º Designar o servidor ADIEL GUILHERME DORNELAS, matrícula 1901-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos Criminais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga, código FC-02 (70001007), dispensando, em consequência, a servidora ANA PAULA NAVARRO CA N I Z A R ES , matrícula 4815-1. Art. 2º Dispensar o servidor ADIEL GUILHERME DORNELAS, matrícula 1901-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto da função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos Criminais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga, código FC-02 (70001007) (processo SEI nº 19.04.3451.0034742/2023-42). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 708, DE 13 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 916 de 06/06/2023, válida a contar de 15/06/2023, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3928.0035197/2023-02, resolve: Designar, a contar de 15/06/2023, a servidora LENANDA SOLKIVA PINTO SCAFUTTO, matrícula 1904-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Jurídico I da Secretaria Executiva da Coordenação Administrativa das Procuradorias de Justiça, código FC-02 (60010143). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 712, DE 14 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4830.0033154/2023-20, resolve: Nomear JANINI SILVA MANSILHA, matrícula 6018-6, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001071). CLÁUDIA MARIA RAMOS