DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Designar a servidora SÍLVIA NUNES CAETANO, Técnica do MPU/Administração, matrícula 18014, para exercer a função de confiança de Coordenadora de PRM, código FC-3, da Procuradoria da República no Município de Uruguaiana, no Estado do Rio Grande do Sul. 3. Dispensar a servidora SILVIA NUNES CAETANO, Técnica do MPU/Administração, matrícula 18014, da função de confiança de Chefe do Setor Jurídico, código FC-1, da Procuradoria da República no Município de Uruguaiana, no Estado do Rio Grande do Sul. 4. Designar o servidor CLÁUDIO CESCONETO, matrícula 19935, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor Jurídico, código FC-1, da Procuradoria da República no Município de Uruguaiana, no Estado do Rio Grande do Sul. FELIPE DA SILVA MÜLLER PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA PORTARIA Nº 313, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º-Dispensar a servidora LOUISE KUCHENBECKER, matrícula nº 22445, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função comissionada de Assistente Nível II, FC-2, da Coordenadoria Jurídica e de Documentação, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. Art. 2º-Designar a servidora LOUISE KUCHENBECKER, matrícula nº 22445, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a função comissionada de Assistente Nível II, FC-2, da Chefia de Gabinete, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. DANIEL RICKEN PORTARIA Nº 315, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º-Dispensar a servidora LUCIANA ROSA DE ANDRADE, matrícula nº 9924, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função comissionada de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora da República Letícia Carapeto Benrdt, da Procuradoria da República do Município de Criciúma. Art. 2º-Designar o servidor BENJAMIN HAMOY JUNIOR, matrícula nº 21677, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito para a função comissionada de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora da República Letícia Carapeto Benrdt, da Procuradoria da República do Município de Criciúma. DANIEL RICKEN PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 461, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria n.º SG/MPF n.º 382, de 05 de maio de 2015, resolve: 1. Dispensar o servidor EDUARDO YUKIO MATSUO, Matrícula nº 17171, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Função de Confiança de Assistente - Nível II do GABPRM1, FC-2, da Procuradoria da República no Município de São João da Boa Vista. 2. Exonerar o servidor ALFREDO FERREIRA, Matrícula nº 29765, do Cargo em Comissão de Assessor Nível IV do GABPRM1, CC-4, da Procuradoria da República no Município de São João da Boa Vista. MARCOS ANGELO GRIMONE PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE PORTARIA PRSE Nº 113, DE 13 DE JUNHO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015, e Considerando a solicitação contida no MEMORANDO 17/2023 - PR-SE- 00023891/2023, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora CRISTIANE BRANDÃO NUNES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, Matrícula nº 6630, da função de Chefe da Seção de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Sustentação de Soluções - SETINF, FC-2, na Procuradoria da República em Sergipe. Art. 2º Designar a servidora SHEILA REGINE ALMEIDA VASCONCELOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, Matrícula nº 6157, para exercer a referida função. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EUNICE DANTAS CARVALHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 889.2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO em exercício, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0200.0001205/2023-79, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus para o Ministério Público do Trabalho, no período de 25/06/2023 a 01/07/2023, incluído o trânsito, da Procuradora Regional do Trabalho Adriane Reis de Araújo, lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, indicada pelo Estado brasileiro para participar, na condição de Perita, da audiência pública relativa ao Caso Dos Santos Nascimento e outra Vs. Brasil, convocada pelo Presidente da Corte Interamericana de Direitos humanos -CIDH, a realizar-se em São José, Costa Rica. MARIA APARECIDA GUGEL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 860, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0004779/2023-74, resolve: Art. 1º Nomear o servidor GIULEAN ALVES DE MATOS, matrícula 6001493-8, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, para o cargo em comissão de Assessor Nível I da Secretaria de Assuntos Legislativos do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-1, da Procuradoria Geral do Trabalho. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 891, DE 13 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORA-GERAL ADJUNTA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0005160/2023-69, resolve: Art. 1º Designar a servidora LÍVIA CORTAZIO SIMÕES AVIANI, matrícula 6009413, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria de Conciliação da Secretaria da Coordenadoria de Recursos Judiciais, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho. CLÁUDIA NASSIF JABER PORTARIA Nº 892, DE 13 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORA-GERAL ADJUNTA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0500.0000932/2023-40, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 15/06/2023, a servidora MARIANA TRINDADE GUSMÃO, matrícula 6009203, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 33º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-4. CLÁUDIA NASSIF JABER Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 117, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-009.555/2023-4, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor ANDRÉ PINTO RODRIGUES, Matrícula nº 324-7, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do art. 20 e § 8º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, acrescido das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 (VPNI), e no art. 67, redação original, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, asseguradas pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998. Min. BRUNO DANTAS PORTARIA-TCU Nº 118, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 28, incisos XXXIII e XXXIV, do Regimento Interno do TCU, e tendo em vista as informações constantes do processo eletrônico nº TC-014.783/2023-1, resolve: EXONERAR, a pedido, a contar de 24 de maio de 2023, com fundamento no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, PEDRO DOLABELA DE LIMA LOPES, Matrícula nº 8925-7, do cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, declarando vago o respectivo cargo. Min. BRUNO DANTAS SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA-DILPE Nº 204, DE 14 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar HILTON FERREIRA GONÇALVES, matrícula 11527-4, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) Seproc/Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA