DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARISA FERREIRA DOS SANTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 469, DE 12 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria 399, publicada em 07/07/2021, da Presidência deste Tribunal, e tendo em vista o decidido pelo Conselho de Administração na sessão de 05/06/2023, nos autos do Processo Administrativo 0001585-85.2023.4.04.8002, resolve: I - CEDER a servidora ADRIANE PINTO RODRIGUES DA FONSECA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal de Santa Catarina, para exercer a função comissionada de Assistente IV (FC-4), junto ao Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas, no Superior Tribunal de Justiça, solicitada via Memorando 3480615, enquanto perdurar a titularidade do cargo, com fundamento no inciso I, do artigo 93 da Lei 8112, de 11-12-1990, com redação conferida pela Lei 8.270, de 17-12-1991, e na Resolução 5, de 14-3-2008, do Conselho da Justiça Federal. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDRA MARA CORNELIUS DA ROCHA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 505, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0001770-95.2023.4.05.7000, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: . SAULO GONCALO BRASILEIRO, em vaga decorrente da aposentadoria de Cláudia Fernanda Carvalho Chagas. FERNANDO BRAGA DAMASCENO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 218, DE 13 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0007365-40.2021.4.01.8008, resolve: Conceder Pensão Vitalícia à viúva RISALVA FERREIRA DE SOUZA BRAZ, a partir de 13/12/2020, data do óbito de EDSON BRAZ DA SILVA, servidor da Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção Judiciária de Juiz de Fora, nos termos da Emenda Constitucional 103/2019 (art. 23, caput e §4º e artigos 24 e 26) e da Lei 8.213/1991 (art. 16, I, §4º; art. 74, I; art. 77, §2º, V, letra c, item 6). Desª. MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ ATO Nº 15, DE 5 DE JUNHO DE 2023 O Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos da decisão proferida nos autos do Procedimento SEI nº 2023.0.000004714-4, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 109, de 31 de maio de 2023, páginas 2 a 7, resolve: Aposentar MARIA INES CAVALCANTI PEREIRA, matrícula TRE-CE nº 12216, CPF nº .212.-**, ocupante do cargo de Analista Judiciário, criado pela Lei nº 6.082/1974, Área de Atividade Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, Classe C, Padrão 13, regido pela Lei nº 11.416/2006, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019. A interessada perceberá proventos compostos pelo benefício de aposentadoria equivalente a 100% da média de todas as contribuições a partir de julho de 1994, limitado ao teto do Regime Geral de Previdência Social (art. 20, §§ 2º, II, e 3º, II, e art. 26, caput, §§ 1º, 3º, I, e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 3º, II, da Lei nº 12.618/2012), e pelo benefício especial (art. 3º, §§ 1º, 2º, I, e 6º, III, da Lei nº 12.618/2012), com reajuste nos termos estabelecidos para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Des. Raimundo Nonato Silva Santos TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 168, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI 0010274-10.2023.6.13.8000, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, IZABELA MARTINS FORTINI, do exercício do Cargo em Comissão CJ-1, no Gabinete da Presidência. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 16/6/2023. Des. MAURÍCIO SOARES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 236, DE 5 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 11368/2023, resolve: Art. 1º DISPENSAR, a pedido, a servidora LUIZA TAKAHASI CANNAVACCIUOLO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de Administração Predial, FC-6. Art. 2º DESIGNAR a servidora ANA LÚCIA GERMANO COSTA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Administração Predial, FC-6. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. COIMBRA DE MOURA PORTARIA Nº 241, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 32715/2022, resolve: Art. 1º DESIGNAR a servidora KETLYN KUHLEMANN, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I da Seção de Análise de Custos das Contratações, FC-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. COIMBRA DE MOURA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ PORTARIA Nº 225 TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o Ofício nº 10 do Juízo da 15ª Zona Eleitoral, sediada em Bom Jesus/PI (documento 0001829758) e a Decisão 996 da Diretoria-Geral deste Regional (documento 0001847879), inclusos no Processo SEI nº 0006617-74.2023.6.18.8015, resolve: Art. 1º Autorizar a cessão e designar para o exercício da função comissionada de Assistente I (FC-01), da 15ª Zona Eleitoral, sediada em Bom Jesus/PI, ANANIAS PRUDÊNCIO REIS, servidora requisitada da Prefeitura do referido Município, a partir do término de sua requisição em 04/07/2023, até 10/05/2024, devendo cessar automaticamente quando for dispensada do exercício da mencionada função, conforme art. 11 da Resolução TSE nº 23.523/2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ERIVAN LOPES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 195, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do Processo SEI nº 2023.0.000021398-2, resolve: Art. 1º Nomear ANDRÉA PEDROSA DE GÓES, sem vínculo com a Administração Pública, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Técnico, Nível CJ-1, da Assessoria de Segurança da Informação da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 15/06/2023. Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação. JOÃO ZIRALDO MAIA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA PORTARIA Nº 331, DE 13 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso da atribuição prevista no art. 16, inciso XXXVII, do Regimento Interno desta Corte (Resolução do TRE/RR nº 417/2019), e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº 0000656-62.2023.6.23.8000, resolve: Declarar vago, a partir de 02 de junho de 2023, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868/1994, ocupado pelo servidor CRISTIANO LIMA DA SILVA, CPF n° 009.879.467-14, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990. Desª. ELAINE BIANCHI TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL ATO Nº 148, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar FERNANDO FRANCO GURGEL, Analista Judiciário - Área Judiciária, para função comissionada de Assistente do Posto, nível FC-1, do Posto de São Sebastião da Grama - pertencente à 229ª Zona Eleitoral - Vargem Grande do Sul. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 5 de junho de 2023. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA ATO Nº 152, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar LEONARDO HIROSHI TAKEUTI, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 354ª Zona Eleitoral - Cajamar, a partir de 19 de junho de 2023. Art. 2º RETIFICAR o artigo 1º do Ato n. 103/2023, documento SEI n.4441268, para constar: com efeitos no período de 3 de abril de 2023 a 18 de junho de 2023. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA ATO Nº 154, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar RONALDO ORLANDO VICENTE, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 164ª Zona Eleitoral - Paulo de Faria, a partir de 6 de junho de 2023. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA