DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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No âmbito interno, o Processo Seletivo será realizado sob a organização da Coordenação de Processos Seletivos - COPEVE. 1.O Processo Seletivo de Graduação do Curso de Engenharia Química e Sistemas de informação 2023.2 das Unidades de Contagem-MG e Varginha-MG está aberto aos candidatos que concluíram o ensino médio ou equivalente e que realizaram uma das três últimas edições do ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM 2020, ENEM 2021 ou ENEM 2022 e que tenham obtido no mínimo 100,0 (cem) pontos na prova de Redação e no mínimo 100,0 (cem) pontos em cada uma das demais provas (Matemática e suas Tecnologias; Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Ciências Humanas e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias). 2.1.Os resultados deste Processo Seletivo de Graduação do Curso de Engenharia Química e Sistemas de informação 2023.2 das Unidades de Contagem-MG e Varginha-MG serão válidos para o preenchimento das 80 vagas oferecidas para ingresso nos referidos cursos, no 2º semestre do ano letivo de 2023, de acordo com o ANEXO I, Quadro 3 deste Edital, contemplando a Lei 12.711/2012 que versa sobre a Reserva de Vagas. 3.A distribuição das vagas cumprirá o disposto na Lei 12.711/2012 (alterada pela Lei 13.409/2016) - Sistema de Reserva de Vagas (SRV). 4.A inscrição do candidato implica no consentimento para utilização e a divulgação de suas notas obtidas na edição do ENEM que tenha participado (ENEM 2020, ENEM 2021 ou ENEM 2022) e das informações prestadas no Exame. 4.1.O preenchimento do requerimento de inscrição para o Processo Seletivo de Graduação do Curso de Engenharia Química e Sistemas de informação 2023.2 das Unidades de Contagem-MG e Varginha-MG será realizado de 15 de junho a 22 de junho de 2023, exclusivamente por meio da internet, no endereço eletrônico www.processoseletivo.cefetmg.br. 5.É de inteira responsabilidade do interessado realizar consultas periódicas ao local oficial na Internet para acompanhamento de todas as fases, atos administrativos, decisões, informativos, comunicados e resultados relacionados ao presente processo seletivo. MARIA CELESTE MONTEIRO DE SOUZA COSTA Presidente da COPEVE FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS Diretor-Geral do CEFET-MG DANIELLE MARRA DE FREITAS SILVA AZEVEDO Diretora de Graduação COLÉGIO PEDRO II CAMPUS SÃO CRISTOVÃO I EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 155630 Nº Processo: 23777.000177/2022-44. Pregão Nº 10/2022. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS SAO CRISTOVAO I. Contratado: 18.329.618/0001-65 - HSBS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. Objeto: Contratação para eventual prestação de serviços de transportes em geral de material, servidores ou alunos do colégio pedro ii, abrangendo ônibus, van, veículos utilitários, ambulâncias tipo uti, por demanda conforme condições, quantidades e exigências especificadas no item 1 do termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 12/06/2023 a 12/06/2024. Valor Total: R$ 496.800,00. Data de Assinatura: 07/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/06/2023). EDITAL Nº 393, DE 14 DE JUNHO DE 2023 PROCESSO SELETIVO E MATRÍCULA DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM CURSOS DE GRADUAÇÃO PELO SISTEMA DE SELEÇÃO UNIFICADA (SISU-MEC) ANO 2023 - 2º SEMESTRE O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS - CEFET-MG, autarquia federal de regime especial, no uso de suas atribuições regimentais e, ainda, considerando o disposto na Portaria Normativa MEC nº 21, de 05 de novembro de 2012, torna público que utilizará o Sistema de Seleção Unificada (SiSU-MEC) para a seleção de candidatos para provimento das vagas de seus cursos de Graduação com ingresso no ano letivo de 2023 (2º SEMESTRE), observando as regras especificadas no presente Edital e demais instrumentos normativos aplicáveis ao SiSU-MEC. No âmbito interno, o Processo Seletivo será realizado sob a coordenação da Coordenação de Processos Seletivos - COPEVE. 1. A seleção dos candidatos às vagas disponibilizadas por meio do SiSU de que trata este Edital será efetuada exclusivamente com base nos resultados obtidos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) edição 2022. 2.Os resultados do Processo Seletivo SiSU 2º/2023 serão válidos para o preenchimento das 524 (quinhentas e vinte e quatro) vagas oferecidas para ingresso nos cursos de graduação deste Centro, no 2º SEMESTRE do ano letivo de 2023, de acordo com o ANEXO I deste Edital, já contemplando as vagas reservadas pela Lei 12.711, de 29 de agosto de 2012 (com alterações posteriores). 2.1.São atribuições exclusivas do MEC as orientações, recomendações e diretrizes disponibilizadas no Portal do SiSU, sendo de inteira responsabilidade do candidato ou de seu representante legal a observância dessas informações e dos prazos relativos ao Processo Seletivo SiSU 2º/2023. 3. A distribuição das vagas cumprirá o disposto na Lei 12.711/2012 (alterada pela Lei 13.409/2016) - Sistema de Reserva de Vagas (SRV). 4.A inscrição do candidato no Processo Seletivo SiSU 2º/2023 caracterizará o seu formal consentimento para a utilização e divulgação das notas obtidas por ele no ENEM 2022 e das informações prestadas na inscrição, inclusive aquelas constantes do questionário socioeconômico, assim como os dados referentes à sua participação no SiSU referente à segunda edição de 2023. 5.É de inteira responsabilidade do interessado realizar consultas periódicas ao local oficial na Internet para acompanhamento de todas as fases, atos administrativos, decisões, informativos, comunicados e resultados relacionados ao presente processo seletivo. MARIA CELESTE MONTEIRO DE SOUZA COSTA Presidente da COPEVE FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS Diretor-Geral do CEFET-MG DANIELLE MARRA DE FREITAS SILVA AZEVEDO Diretora de Graduação FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Prorrogação de prazo de vigência com base no art. 57, da Lei 8.666/1993, de 769 (setecentos e sessenta e nove) Termos de Compromisso pactuados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO I. Data e Assinatura: 12/06/2023 FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA Presidente do FNDE. ANEXO I . UF E N T I DA D E CNPJ Nº DO TERMO Nº DO PROCESSO OBJETO DIRIGENTE INÍCIO DA VIGÊNCIA FIM DA VIGÊNCIA . AC PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI 84.306.620/0001-43 202103516-22 23400.000282/2020-90 Transporte Escolar - Custeio - Emenda parlamentar JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA 10/06/2023 28/06/2024 . AC PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI 84.306.620/0001-43 202103303-4 23400.003758/2020-44 Veículo JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA 02/06/2023 29/11/2024 . AC PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL 04.012.548/0001-02 2508/2012 23400.001172/2012-35 Obra JOSE DE SOUZA LIMA 04/06/2023 29/03/2024 . AC PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO 84.306.497/0001-60 202103518-22 23400.000283/2020-34 Transporte Escolar - Custeio - Emenda parlamentar FRANCISCO NAUDINO RIBEIRO SOUZA 10/06/2023 28/06/2024 . AC PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER 04.033.254/0001-67 202103375-2 23400.003183/2020-60 Fo r m a ç ã o JOSE ESTEPHAN BARBARY FILHO 07/06/2023 30/04/2024 . AC PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO 04.034.583/0001-22 202102679-4 23400.004793/2020-81 Veículo SEBASTIÃO BOCALOM RODRIGUES 24/05/2023 31/05/2024 . AL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA 12.198.693/0001-58 202103114-5 23400.005471/2019-15 Eq u i p a m e n t o JOSE LUCIANO BARBOSA DA SILVA 28/05/2023 29/11/2024 . AL PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA 12.250.056/0001-83 201405690 23400.019872/2013-67 Bens e Serviços MARINA THEREZA CINTRA DANTAS 31/07/2023 31/07/2024 . AL PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA 12.250.056/0001-83 201403325 23400.010591/2014-20 Bens e Serviços MARINA THEREZA CINTRA DANTAS 31/07/2023 31/07/2024 . AL PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA 12.250.056/0001-83 201601337 23400.005134/2014-13 Bens e Serviços MARINA THEREZA CINTRA DANTAS 30/06/2023 30/06/2024 . AL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE 01.631.604/0001-07 202002000-4 23400.003845/2019-68 Veículo NIELSON MENDES DA SILVA 30/06/2023 28/06/2024 . AL PREFEITURA MUNICIPAL DE CHA PRETA 12.334.629/0001-57 202001376-4 23400.003850/2019-71 Veículo MAURICIO DE VASCONCELOS HOLANDA 23/06/2023 31/05/2024 . AL PREFEITURA MUNICIPAL DE GIRAU DO PONCIANO 12.207.536/0001-61 201304640 23400.015539/2013-89 Bens e Serviços DAVID RAMOS DE BARROS 31/07/2023 31/07/2024 . AL PREFEITURA MUNICIPAL DE IGACI 12.228.375/0001-92 201601146 23400.017239/2013-34 Bens e Serviços JOSE PETRUCIO OLIVEIRA BARBOSA 30/06/2023 30/06/2024 . AL PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO 12.265.468/0001-97 201400838 23400.004307/2014-86 Bens e Serviços CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA 31/07/2023 31/07/2024 . AL PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DE ANADIA 12.207.403/0001-95 201406029 23400.013105/2013-44 Bens e Serviços JAMES MARLAN FERREIRA BARBOSA 31/07/2023 31/07/2024 . AL PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO 12.200.135/0001-80 201400005 23400.020189/2013-72 Bens e Serviços JOAO HENRIQUE HOLANDA CALDAS 31/07/2023 31/07/2024 . AL PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO 12.200.135/0001-80 201500114 23400.011184/2014-30 Bens e Serviços JOAO HENRIQUE HOLANDA CALDAS 31/07/2023 31/07/2024 . AL PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAVILHA 12.251.286/0001-67 201301288 23400.009514/2013-46 Bens e Serviços MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE 31/07/2023 31/07/2024 . AL PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVENCA 12.257.762/0001-57 202103496-4 23400.005511/2020-62 Veículo JOSIMAR DIONISIO 10/06/2023 29/02/2024 . AL PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA DOS INDIOS 12.356.879/0001-98 7540/2013 23400.015033/2013-70 Obra JULIO CEZAR DA SILVA 05/07/2023 28/06/2024 . AL PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE ACUCAR 12.369.880/0001-57 7541/2013 23400.015034/2013-14 Obra JORGE SILVA DANTAS 09/06/2023 29/03/2024 . AL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA IPANEMA 12.250.916/0001-89 202000091-4 23400.002898/2019-61 Veículo CHRISTIANE BULHOES BARROS MELO SILVA 31/05/2023 29/11/2024 . AM PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE 04.530.713/0001-18 202103021-8 23400.003182/2019-81 Material DENIS LINDER ROJAS DE PAIVA 27/05/2023 30/04/2024 . AM PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE 04.530.713/0001-18 202103066-5 23400.003341/2019-48 Eq u i p a m e n t o DENIS LINDER ROJAS DE PAIVA 28/05/2023 30/04/2024 . AM PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI 04.530.044/0001-84 202003694-1 23400.001200/2019-91 Obra BRUNO LUIS LITAIFF RAMALHO 31/05/2023 28/02/2024 . AM PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI 04.530.044/0001-84 202003691-1 23400.001196/2019-61 Obra BRUNO LUIS LITAIFF RAMALHO 31/05/2023 28/02/2024 . AM PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPE 04.190.765/0001-92 201804065-1 23400.001372/2018-83 Obra RAYLAN BARROSO DE ALENCAR 28/05/2023 25/11/2023