DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Repactuar o valor contratual em face do reajuste dos custos de mão-de-obra do Contrato Administrativo de Serviços Continuados nº 257/2020, com base nas alterações deliberadas em termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho SEACONS-SEAC GO 2023, registrada no MTE sob o número GO000018/2023, com data retroativa à 01/01/2023, na qual majorou o salário e vale-alimentação para os postos das funções de Encarregado de Limpeza e Servente de Limpeza; Reajustar o valor da base de cálculo do percentual de insalubridade estipulado, por força das Medidas Provisórias nº 1.143, de 12 de dezembro de 2022 e nº 1.172, de 01 de maio de 2023. Vigência: 16/07/2022 a 15/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.363.470,62. Data de Assinatura: 05/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2023). UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio de estágio supervisionado para aprofundar conhecimentos e desenvolver habilidades significativas para a formação profissional dos alunos matriculados nos cursos de graduação firmado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ e as empresas: . SIND DAS EMP DE TRANSP DE PASSAGEIROS DO EST DO CEARÁ 07.341.423/0001-14 04/05/2023 a 03/05/2028 . UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE 24.365.710/0001-83 13/04/2023 a 12/04/2028 . MARIANA MARTINS TIMBÓ profissional liberal CPF 016.927.153-64 12/04/2023 a 11/04/2028 . NO PARE BORRACHAS E EQUIPAMENTOS LTDA 21.094.854/0001-54 18/04/2023 a 17/04/2028 . EXP BRASIL PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LT DA 32.129.451/0001-10 18/04/ 2023 a 17/04/2028 . D MATEUS SOARES UTILIDADES 45.450.328/0001-48 18/04/2023 a 17/04/2028 . AMARAL E CASTRO ADVOCACIA 43.560.590/0001-10 18/04/2023 a 17/04/2028 . AMARELO SAÚDE MENTAL LTDA 43.945.679/0001-02 18/04/2023 a 17/04/2028 Fortaleza, 14 de junho de 2023. ALMIR BITTENCOURT DA SILVA Pró-Reitor de Planejamento e Administração da UFC EDITAL Nº 77/2023 HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE CONCURSO PÚBLICO Processo nº 23067.028621/2022-01 O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve homologar o resultado final do Concurso Público para Professor do Magistério Superior - Campi da UFC em Fortaleza, conforme discriminado abaixo: . Edital de Inscrição Regime Classe Subunidade/Unidade Setor de estudo Classificados . 126/2022 40h/DE Classe A com denominação de Adjunto-A Departamento de Física / CC / Campus da UFC em Fortaleza Física do Estado Sólido Experimental: Espectroscopia Raman e Microscopia de Varredura por Sonda 1º Rafael Silva Alencar 2º Bruno Sousa Araújo Fortaleza, 6 de junho de 2023. JOSÉ CÂNDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2023 - UASG 153045 Nº Processo: 23067.033019/2022-87. Pregão Nº 2/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA. Contratado: 73.694.788/0001-57 - SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA . Objeto: Contratação de serviço de manutenção predial - serviços de conservação e de manutenção preventiva e corretiva, sob demanda, para as instalações físicas prediais da universidade federal do ceará - ufc localizadas em fortaleza-ce, com fornecimento de mão de obra especializada, equipamentos, materiais e peças de reposição.. Fundamento Legal: . Vigência: 12/06/2023 a 12/12/2025. Valor Total: R$ 17.745.865,15. Data de Assinatura: 12/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 153045 Número do Contrato: 25/2020. Nº Processo: 23067.013125/2019-49. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA. Contratado: 07.783.832/0001-70 - CRIART SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: A vigência do contrato original fica prorrogada por 12 (doze) meses, (cf. Solicitação contida no ofício 157/2023/cca_reitoria/reitoria (4243250) e ofício 1250/2023/dgcac_cac/cconv_proplad/proplad/reitoria(4268868), passando a ter vigência de 05/07/2023 a 05/07/2024. Processo nº 23067.008921/2023-46.. Vigência: 05/07/2023 a 05/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.299.858,72. Data de Assinatura: 12/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 153045 Número do Contrato: 42/2019. Nº Processo: 23067.061523/2018-91. Pregão. Nº 34/2019. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA. Contratado: 14.213.878/0001-10 - QUALES TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICO LTDA. Objeto: A vigência do contrato original fica prorrogada por 12 (doze) meses, conforme ofício 29/2023/sti_reitoria/reitoria (4080149) e ofício 1210/2023/dgcac_cac/cconv_proplad/proplad/reitoria (4260112), passando a ter vigência de 30/08/2023 a 28/08/2024. Processo nº 23067.005206/2023-51.. Vigência: 30/08/2023 a 28/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 493.471,80. Data de Assinatura: 12/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/06/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023 - UASG 153045 Nº Processo: 012066/2022-97. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e manutenção corretiva de subestação com classe de tensão até 75 kv no Campus do Pici da Universidade Federal do Ceará, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Paulino Nogueira, 315, Bloco Ii, Benfica - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/153045-5-00028-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALMIR BITTENCOURT DA SILVA Pro Reitor de Planejamento e Administração (SIASGnet - 14/06/2023) 153045-15224-2023NE800001 UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA EDITAL Nº 6-UFDPAR, DE 14 DE JUNHO DE 2023 PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UFDPar, NA MODALIDADE PRESENCIAL, POR MEIO DO SISTEMA DE SELEÇÃO UNIFICADA (SiSU) 2º SEMESTRE LETIVO DE 2023 O Vice-Reitor da Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), no uso de suas atribuições, que conferem a Lei nº 13.651, de 11 de Abril de 2018 e Portaria nº 118, de 09 de fevereiro de 2023, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, considerando as Portarias Normativas MEC nº 18, de 11 de outubro de 2012 (reserva de vagas); nº 21, de 5 de novembro de 2012 (SiSU); nº 19, de 6 de novembro de 2014; nº 9, de 5 de maio de 2017; nº 541, de 5 de junho de 2018; nº 1.117, de 1º de novembro de 2018; nº 493, de 22 de maio de 2020; os Decretos nº 3.298/1999, nº 5.296/2004, nº 7.824, de 11 de outubro de 2012 (ingresso), nº 9.034, de 20 de abril de 2017, nº 10.654/2021; as Leis nº 9.394/1996, nº 12.089/2009, nº 12.711, de 20 de agosto de 2012 (ingresso); nº 12.764/2012, nº 13.146/2015, nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016, nº 14.126/2021; o Edital MEC nº 03, de 12 de maio de 2023, relativo à adesão ao processo seletivo da segunda edição de 2023 do SiSU, o Edital MEC nº 07, de 06 de junho de 2023, que trata do cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada - SiSU referente à segunda edição de 2023, e a Resolução CONSEPE nº 129, de 14 de junho de 2023, torna pública a seleção de candidatos para preenchimento das vagas oferecidas para os cursos de Graduação da UFDPar, na modalidade presencial, para ingresso no segundo semestre letivo de 2023, através do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), segunda edição de 2023. 1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. Este Edital rege o processo seletivo para ingresso nas vagas dos cursos de graduação da UFDPar destinadas aos candidatos participantes presentes na Edição de 2022 do ENEM, com base exclusivamente no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) referente ao ano de 2022. 1.2. As informações a respeito das vagas ofertadas pela UFDPar estão acessíveis no Termo de Adesão desta Instituição ao SiSU, publicado na página eletrônica da UFDPar (www.ufdpar.edu.br). 1.3. No Termo de Adesão constam as seguintes informações: a) relação dos cursos, turnos e vagas; b) vagas reservadas para políticas de ações afirmativas (cotas), em decorrência do disposto na Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, observadas as alterações introduzidas pela Lei nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016; c) pesos e notas mínimas estabelecidas pela UFDPar referentes às provas do ENEM, para cada curso e turno; d) os documentos necessários para a realização da matrícula institucional dos estudantes selecionados e preenchimento dos requisitos exigidos pela Portaria Normativa MEC nº 18, de 11 de outubro de 2012, e alterações. 1.4. Sobre a inscrição no SiSU deverá ser efetuada seguindo o procedimento previsto na Portaria Normativa MEC nº 21, de 2012, e alterações e neste Edital. 1.5. A inscrição do candidato no processo seletivo do SiSU implica: a) a autorização para utilização pelo MEC e pela UFDPar das informações constantes da sua ficha de inscrição, do seu questionário socioeconômico e das notas por ele obtidas no Enem 2022; b) o conhecimento e concordância das normas estabelecidas nas Portarias Normativas MEC nº 18/2012 e nº 21/2012; c) o conhecimento e concordância do Termo de Adesão da UFDPar ao SiSU e das normas e critérios estabelecidos neste Edital. 1.6. O cronograma de inscrição, seleção e matrícula dos candidatos, referente à chamada regular e para participação na Lista de Espera, seguirá o cronograma divulgado pela Secretaria de Educação Superior-SESU/MEC constante no Edital MEC nº 07, de 06 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União. 1.7. A UFDPar disponibilizará o cronograma referente à chamada regular com prazos e procedimentos para fins de comprovação do atendimento dos requisitos para ocupação nas vagas destinadas às políticas de ações afirmativas (cotas), bem como prazos e procedimentos para matrícula institucional e para os recursos, por meio de edital específico, a ser publicado na página eletrônica da UFDPar (www.ufdpar.edu.br), contudo os prazos para a lista de espera serão divulgados conforme item 11.5 deste Edital. 1.8. É de responsabilidade exclusiva do candidato: a) verificar se cumpre os requisitos estabelecidos pela Instituição para concorrer às vagas destinadas às políticas de ações afirmativas (cotas), sob pena de caso selecionado, e não atender a tais exigências na sua totalidade, ser desclassificado e perder o direito à vaga; b) observar os procedimentos e prazos estabelecidos nas normas que regulamentam o SiSU, bem como verificar os documentos e procedimentos exigidos para a matrícula na Instituição;