DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061500080 80 Nº 112, quinta-feira, 15 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 14.10. O prazo de validade do Concurso será de 6 (seis) meses, contado a partir da publicação do Edital de Homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do órgão interessado no certame, de acordo com o artigo 12 da Lei n.º 8.112/1990. 14.11. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação e/ou notas, valendo para tal fim a homologação do resultado final do Concurso publicada no Diário Oficial da União. 15. DOS RECURSOS 15.1. Caberá recurso à instância imediatamente superior contra qualquer ato praticado por autoridade ou Órgão competente, por estrita arguição de ilegalidade, com base, subsidiariamente, na Resolução n.º 13/2010, do Conselho Universitário. 15.1.1. Recursos contra decisão da Comissão Examinadora serão apresentados à Câmara Departamental ou estrutura equivalente no prazo de dez dias, contados a partir da data de divulgação do resultado do concurso na sessão pública final informada no subitem 12.10 deste Edital. 15.1.2. Em última instância, os recursos contra a homologação ou a anulação total ou parcial do Concurso pela Câmara Departamental serão apresentados à Congregação no prazo de dez dias, contados a partir de sua divulgação oficial por Edital publicado no sítio eletrônico informado no Quadro 1 deste Edital. 15.2. O Diretor da Unidade deverá cientificar os demais candidatos do respectivo concurso sobre a interposição de recurso, disponibilizar, para consulta, o inteiro teor da documentação apresentada pelo recursante, e solicitar que, caso queiram, se manifestem no prazo de dez dias, apresentando suas alegações. 15.3. A autoridade que preside o Órgão a que for apresentado o pedido de reconsideração ou de interposição de recurso decidirá, em exame preliminar, sobre os requisitos de sua admissibilidade. 15.3.1. O pedido de reconsideração e a interposição de recurso somente serão recebidos: I- por escrito; II- dentro do prazo; III- pelo órgão competente; IV- por quem seja legitimado; V- por correio eletrônico ao endereço [email protected], mediante confirmação de recebimento. 15.3.2. O pedido deve ser protocolizado perante a autoridade ou órgão contra o qual se interpõe o recurso ou o pedido de reconsideração. 15.3.3. Na hipótese de sua admissibilidade, o pedido de reconsideração ou o recurso será julgado, observado o disposto no artigo 126 do Regimento Geral da UFMG. 15.3.4. A decisão do órgão competente deverá ser precedida por exame e parecer de relator(es) indicado(s) pela autoridade ou órgão competente. 16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 16.1. Os prazos expressos em dias, no presente Edital, serão contados de modo contínuo. 16.2. A contagem do prazo exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento. 16.3. Quando a data inicial ou final coincidir com dia em que não houver expediente, presencial ou por meio de trabalho remoto, na Secretaria do órgão pertinente ou em que o expediente for encerrado antes do horário normal, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. 16.4. O candidato, ao efetuar sua inscrição neste concurso público, autoriza que a UFMG disponha de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, exclusivamente de forma a possibilitar a efetiva execução do concurso público, em conformidade com a Lei Federal n.º 13.709, de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD. 16.5. O Concurso não será interrompido em caso de falha técnica na(s) página(s) eletrônica(s) citada(s) no presente Edital. 16.6. A qualquer tempo, poderá haver anulação da inscrição, das provas, da nomeação e da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer declaração, documento e/ou irregularidade e utilização de meios ilícitos durante a realização das provas, observado o devido processo legal. 16.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais. Processo: 23072.262692/2022-53. SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA Reitora da UFMG FACULDADE DE LETRAS B I B L I OT EC A EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de doação nº 38/2023. Doador: Jacyntho José Lins Brandão CPF/CNPJ nº 19871929668. Donatária: Faculdade de Letras da UFMG, CNPJ nº 17217985/0026-62. Objeto: 1 exemplar do livro BRANDÃO, Jacyntho José Lins. Epopeia da criação: Enuma Elis. Belo Horizonte: Autêntica, 2022, 1 exemplar do livro CHACON, Daniel Ribeiro de Almeida; GOMES, Laurici Vagner; SANTOS, Magda Guadalupe dos (org.). Escritos de filosofia e educação. Porto Alegre: Editora Fi, 2022, 1 exemplar do livro BRANDÃO, Jacyntho José Lins (org.). Literatura Mineira: Trezentos anos. Belo Horizonte: BDMG Cultural, 2019, 2 exemplares do livro BRANDÃO, Jacyntho José Lins. Mais (um) nada. Belo Horizonte: Quixote+Do, 2020, 1 exemplar do livro BRANDÃO, Jacyntho José Lins. Harsiése. São Paulo: Patuá. 2023, 1 exemplar do livro WERKEMA, Andréa Sirihal; ROCHA, João Cezar de Castro (orgs.). Atualidade de Machado de Assis: leituras críticas. São Paulo: Nankin, 2021. 1 exemplar do livro BRANDÃO, Jacyntho José Lins. Por que domingo não se chama primeira- feira? Belo Horizonte: Estrabadão, 2022, 1 exemplar do livro BÉROUL. O romance de Tristão. Trad. Jacyntho Lins Brandão. São Paulo: Editora 34, 2020, 1 exemplar do livro BROSE, Robert de. Pervivência clássica. Belo Horizonte: Moinhos, 2019, 1 exemplar do livro HADDAD, Alice Bitencourt; ARAUJO, CAROLINA (org.). A República de Platão: Companion em homenagem a Maria das Graças de Moraes Augusto. Rio de Janeiro: Nau, 2022, 1 exemplar do livro SIN-LÉQI-UNNÍNNI. Epopeia de Gilgámesh. Trad. Jacyntho Lins Brandão. Belo Horizonte: Autêntica, 2021. Valor total das obras: R$ 704,70. Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. SIGNATÁRIOS Jacyntho José Lins Brandão (Doador) e Faculdade de Letras da UFMG (Donatário). DATA DE ASSINATURA: 25 de maio de 2023. UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ AVISO DE PENALIDADE N° 3, DE 14 DE JUNHO DE 2023 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União n° 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e considerando o disposto no processo 23204.002511/2023-70, resolve: Tornar público que foi aplicada à empresa CRS EVENTOS E SERVIÇOS DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 11.788.563/0003-74, após procedimento administrativo de apuração, a sanção de impedimento de licitar e contratar com a União, com o consequente descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, e a sanção de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado, sob valor de R$ 209.616,00 (duzentos e nove mil seiscentos e dezesseis reais) devidos por inexecutar total ou parcialmente obrigações assumidas em decorrência da contratação, em descumprimento às obrigações que lhe vinculam o Item 13, Subitens 13.1., 13.2., 13.3., 13.4, 13.7., 13.8., 13.22. e 13.39 do Edital de Licitação nº 19/2019, submetendo-se às sanções previstas no supracitado Edital (Itens 21.1, 21.1.1, 21.2.2.2, 21.2.4 e 21.2.4.1) c/c Item 9 do Contrato nº 20/2020, no Art. 66º da Lei nº 8666/1993 e no Art. 7º da Lei nº 10.520/2002. ALDENIZE RUELA XAVIER AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 158515 Nº Processo: 23204016728202286. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de produção audiovisual e de clipping de imprensa para a Universidade Federal do Oeste do Pará, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 16/06/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Vera Paz, S/nº, Salé - SANTAREM/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/158515-5- 00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. TULIO PEREIRA DE SOUZA Pró-reitora de Administração em Exercício (SIASGnet - 14/06/2023) 158515-26441-2023NE801062 UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG 153065 Nº Processo: 23074037226202373. Objeto: O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição de UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS, para atender à demanda dos diversos setores da UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 16/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Campus i -s/n- Reitoria/pra 1 Andar-castelo Branco Iii, - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/153065-5-00018-2023. Entrega das Propostas: a partir de 16/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . TAMARA RODRIGUES DA ROCHA Pregoeira (SIASGnet - 29/05/2023) 153065-15231-2023NE002198 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 153065 Nº Processo: 23074036932202357. Objeto: Material Odontológico/Médico Hospitalar. Total de Itens Licitados: 74. Edital: 15/06/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Campus i -s/n- Reitoria/pra 1 Andar-castelo Branco Iii, Castelo Branco - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/153065-5-00016-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/06/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. CICERO DE MEDEIROS GURGEL Pregoeiro (SIASGnet - 14/06/2023) 153065-15231-2023NE002198 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - UASG 153065 Nº Processo: 23074042315202322. Objeto: Aparelhos e Utensílios Domésticos. Total de Itens Licitados: 35. Edital: 15/06/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Campus i - s/n- Reitoria/pra 1 Andar-castelo Branco Iii, Castelo Branco - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/153065-5-00020-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/06/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. CICERO DE MEDEIROS GURGEL Pregoeiro (SIASGnet - 14/06/2023) 153065-15231-2023NE002198 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Universidade Federal do Paraná, através da Unidade de Contratos, por ordem do Senhor Gestor do Contrato, por meio do processo nº 23075.055712/2022-10, NOTIFICA a Empresa ENZILABOR PRODUTOS LABORATORIAIS, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.422.370/0001- 17, em virtude de encontrar-se em lugar incerto ou não sabido, sobre a notificação 252/2023/UFPR/R/PRA/CLIC/UCON, que alerta sobre prazo de 05 dias úteis para apresentação de defesa prévia em virtude de apuração de responsabilidade iniciada por não entrega de itens de empenho no curso da ata de registro de preços 092/2021 oriunda do Edital pregão eletrônico 123/2020. As informações sobre o processo bem como solicitação de acesso aos autos para formulação de defesa deverão ser solicitadas exclusivamente pelo endereço eletrônico "[email protected]". Curitiba-PR, 14 de junho de 2023 LEONARDO NUNES OLIVO Administrador