DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FRANCISCO SILVIO PINHEIRO DANTAS .042.353-* Programa: Doutorado Pleno PA: SEI 23038.011454/2019-01 NA: [SEI 1910736] R$ 656.477,80 R$ 551.900,69 18/04/2023 EDITAL NOTIFICAÇÃO A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES), no uso de suas atribuições e para os fins previstos no § 4º do art. 26 da Lei Federal nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999 c/c o art. 5º da Portaria CAPES nº 264, de 20 de dezembro de 2019, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de intimação por meio de mensagem eletrônica e/ou por via postal, e com a finalidade de esgotar as providências de cobrança administrativa, por manter-se silente, por encontrar-se em lugar incerto ou desconhecido, por não atualizar os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, os quais retornam negativas, não procurados e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA o respectivo responsável listado no Anexo I para a ciência da Notificação Administrativa (NA) relativa ao Processo Administrativo (PA) aberto contra ele em decorrência de irregularidade na concessão de créditos recebidos por esta Fundação, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, apresente defesa por escrito, solicite parcelamento ou efetue o pagamento do débito atualizado por Guia de Recolhimento da União (GRU) com o envio do comprovante de recolhimento à CAPES. Para maiores informações, o responsável deverá entrar em contato com o Setor de Cobranças da CAPES pelo e-mail: [email protected]. Além disso, comunicamos que manter-se silente no atendimento dessa notificação implicará a continuidade da pendência junto à CAPES, a inscrição do CPF do responsável no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias corridos, no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) e execução judicial do débito, nos termos da legislação atual. Os prazos serão considerados após a publicação desse edital. MERCEDES MARIA DA CUNHA BUSTAMANTE Presidente da CAPES Anexo I . Responsável CPF Informações Básicas do Débito Valor Original do Débito Valor Atual do Débito Data da Atualização . ANIELE FERNANDES DE SOUSA LEAO .029.926-* Programa: Demanda Social PA: 23038.003921/2016-78 NA: 1816359 R$ 15.000,00 R$ 24.657,40 30/03/2023 DIRETORIA DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAÍS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo de Alteração de Valor - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Alterar Valor - Signatários - pela CAPES: LAERTE GUIMARAES FERREIRA JUNIOR - DIRETOR DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAIS e pelo beneficiário (a). . Beneficiário CPF Processo Programa Valor R$ Assinatura . MARGARETH DA SILVA MAGALHAES XXX.489.615-XX 88881.708577/2022-01 PDPG-CONSOLIDACAO-3-4 1860/2022 -50.000,00 12/06/2023 . MAURO ANTONIO RINCON XXX.183.528-XX 88881.708427/2022-01 PDPG-CONSOLIDACAO-3-4 1749/2022 -50.000,00 12/06/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo de Alteração de Vigência - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Alterar Vigência - Signatários - pela CAPES: ADRIANO MENDES DE ALMEIDA - DIRETOR DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAIS, Substituto e pelo beneficiário (a). . Beneficiário CPF Processo Programa Vigência Assinatura . ALDALEA LOPES BRANDES MARQUES XXX.486.263-XX 88881.200616/2018-01 PROCAD-AM 1762/2018 DE: 19/12/2019 PARA: 08/02/2023 08/02/2023 . CARLOS EDWAR DE CARVALHO FREITAS XXX.470.012-XX 88881.200457/2018-01 PROCAD-AM 1717/2018 DE: 30/09/2023 PARA: 13/02/2023 13/02/2023 . KIANY SIRLEY BRANDAO CAVALCANTE XXX.023.753-XX 88881.200525/2018-01 PROCAD-AM 2870/2018 DE: 14/01/2021 PARA: 13/02/2023 13/02/2023 . ROMEU PAULO MARTINS SILVA XXX.485.156-XX 88881.200537/2018-01 PROCAD-AM 2244/2018 DE: 27/11/2019 PARA: 13/02/2023 13/02/2023 . EDUARDO PRADI VENDRUSCOLO XXX.930.189-XX 88881.691217/2022-01 PDPG-POSDOC 2870/2022 DE: 28/02/2026 PARA: 06/02/2023 06/02/2023 . EUGENIA DA LUZ SILVA FOSTER XXX.692.194-XX 88881.200594/2018-01 PROCAD-AM 1754/2018 DE: 30/09/2023 PARA: 13/02/2023 13/02/2023 . FRANCIELE MARQUES REDIGOLO XXX.635.858-XX 88881.692824/2022-01 PDPG-POSDOC 2692/2022 DE: 28/02/2026 PARA: 06/02/2023 06/02/2023 . RAFAEL MEZZOMO XXX.314.689-XX 88881.200489/2018-01 PROCAD-AM 1711/2018 DE: 05/01/2022 PARA: 13/02/2023 13/02/2023 . NIELSON FERNANDO DA PAIXAO RIBEIRO XXX.126.702-XX 88881.200618/2018-01 PROCAD-AM 1743/2018 DE: 10/11/2020 PARA: 13/02/2023 13/02/2023 . CESAR AUGUSTO MARTINS DE SOUZA XXX.582.292-XX 88881.200598/2018-01 PROCAD-AM 1778/2018 DE: 09/02/2021 PARA: 08/02/2023 08/02/2023 . ANDRE LUIZ AMARANTE MESQUITA XXX.296.672-XX 88881.200461/2018-01 PROCAD-AM 2330/2018 DE: 30/12/2019 PARA: 08/02/2023 08/02/2023 . DOMINGOS LUIS WANDERLEY PICANCO DINIZ XXX.329.402-XX 88881.307542/2018-01 PROCAD-AM 2243/2018 DE: 19/12/2019 PARA: 13/02/2023 13/02/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo de Alteração de Vigência - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Alterar Vigência - Signatários - pela CAPES: LAERTE GUIMARAES FERREIRA JUNIOR - DIRETOR DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAIS e pelo beneficiário (a). . Beneficiário CPF Processo Programa Vigência Assinatura . MARGARETH DA SILVA MAGALHAES XXX.489.615-XX 88881.708577/2022-01 PDPG-CONSOLIDACAO-3-4 1860/2022 DE: 28/02/2026 PARA: 12/06/2023 12/06/2023 . LUIZA RAYANNA AMORIM DE LIMA XXX.772.894-XX 88881.638196/2021-01 DS 49/2021 DE: 30/06/2023 PARA: 01/06/2023 13/06/2023 . PAULO ROBERTO RAPOSO ALENTEJANO XXX.358.807-XX 88881.637474/2021-01 DS 295/2021 DE: 30/06/2023 PARA: 01/06/2023 12/06/2023 . BARBARA PECCEI SZANIECKI XXX.579.647-XX 88881.637483/2021-01 DS 304/2021 DE: 30/06/2023 PARA: 18/04/2023 12/06/2023 . MAURO ANTONIO RINCON XXX.183.528-XX 88881.708427/2022-01 PDPG-CONSOLIDACAO-3-4 1749/2022 DE: 28/02/2026 PARA: 12/06/2023 12/06/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo de Alteração de Valor - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Alterar Valor - Signatários - pela CAPES: ADRIANO MENDES DE ALMEIDA - DIRETOR DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAIS, Substituto e pelo beneficiário (a). . Beneficiário CPF Processo Programa Valor R$ Assinatura . CARLOS EDWAR DE CARVALHO FREITAS XXX.470.012-XX 88881.200457/2018-01 PROCAD-AM 1717/2018 -40.000,00 13/02/2023 . KIANY SIRLEY BRANDAO CAVALCANTE XXX.023.753-XX 88881.200525/2018-01 PROCAD-AM 2870/2018 -80.000,00 13/02/2023 . EDUARDO PRADI VENDRUSCOLO XXX.930.189-XX 88881.691217/2022-01 PDPG-POSDOC 2870/2022 -48.000,00 06/02/2023 . EUGENIA DA LUZ SILVA FOSTER XXX.692.194-XX 88881.200594/2018-01 PROCAD-AM 1754/2018 -60.000,00 13/02/2023 . FRANCIELE MARQUES REDIGOLO XXX.635.858-XX 88881.692824/2022-01 PDPG-POSDOC 2692/2022 -48.000,00 06/02/2023 . RAFAEL MEZZOMO XXX.314.689-XX 88881.200489/2018-01 PROCAD-AM 1711/2018 -40.000,00 13/02/2023 . NIELSON FERNANDO DA PAIXAO RIBEIRO XXX.126.702-XX 88881.200618/2018-01 PROCAD-AM 1743/2018 -120.000,00 13/02/2023 . CESAR AUGUSTO MARTINS DE SOUZA XXX.582.292-XX 88881.200598/2018-01 PROCAD-AM 1778/2018 -120.000,00 08/02/2023 . ANDRE LUIZ AMARANTE MESQUITA XXX.296.672-XX 88881.200461/2018-01 PROCAD-AM 2330/2018 -30.017,00 08/02/2023