DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONTRATO Nº 017/2019 -RDC-ELETRÔNICO nº 0/2019-UNIFAP Compareceram neste ato, no dia 19/05/2023, na sala de reunião da Pró-Reitoria de Administração (PROAD), representando a Fundação Universidade Federal do Amapá, o Pró- Reitor de Administração, o senhor SELONIEL BARROSO REIS, o Assessor Especial de Engenharia e Arquitetura, o senhor Cairo Madureira e a empresa S C Engenharia & Empreendimentos LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o n° 30.712.201/0001-82, sediada a Rua Carlos Cantídio Cortes, nº 965, Bairro: Jardim Marco Zero, município de Macapá/AP, neste ato representado por Orlando Santos Junior, portador da Carteira de Identidade nº 3307343 SSP-PA CPF nº 318071432-87, para tratar acerca do descumprimento de preceito contratual e aplicação de penalidade à empresa, momento e que firmam o presente título extrajudicial, nos termos do artigo 784, inciso II do Código de Processo Civil, nos termos que seguem: 1. A empresa S C Engenharia & Empreendimentos LTDA, reconhece que descumpriu os termos do Contrato 17/2019, quanto a entrega do objeto do referido Contrato, previsto para 05/09/2022. O demandado apresentou justificativa em através do Ofício n°13/2023 de 31/03/2023, esclarecendo que a empresa EFA CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ 30.712.201/0001-82 se encontra sob nova administração, a partir do dia 23 de janeiro de 2023, tendo como novo proprietário Orlando Santo Junior, com a razão social SC ENGENHARIA & EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 30.712.201/0001-82, conforme comunicado realizado ao Sr. Cairo Cardoso Madureira - Prefeito/UNIFAP, através do Ofício nº 10/2023, de 06 de fevereiro de 2023; 2. Após o processo de transferência de titularidade e de aquisição da empresa requereu a execução para auditoria interna buscando tomar conhecimento de todos os contratos, que a empresa possuía, com a Universidade Federal do Amapá, para que fossem tomadas as providências necessárias para a retomada das obras que estavam paralisadas; 3. Lamentavelmente a atual administração não tinha conhecimento sobre o Ofício nº 3076/2022, expedido em 04 de outubro de 2022, pela prefeitura, pois o mesmo não foi repassado pelo gestor anterior da empresa, Sr. Erison Farias, ao novo proprietário; 4. A empresa se propõe a retomar os serviços da obra e corrigir aqueles que por ventura sejam necessários, bem como fornecerá todas as informações necessárias ao acompanhamento da execução dos serviços; 5. Desta forma, sabendo que o prazo do contrato expirou, manifestamos aceite em firmar um TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA -TAC, com um prazo exequível de 150 (cento e cinquenta) dias, para a conclusão da obra, a contar de 05/04/2023 até 05/09/2023, conforme cronograma anexo ao Ofício n°13/2023. DA MULTA O demandado, S C Engenharia & Empreendimentos LTDA, aceita a pena de ADVERTÊNCIA e pagar a MULTA no valor de R$ 30.476,37 (trinta mil, quatrocentos e setenta e seis reais e trinta e sete centavos), referente ao atraso injustificado na entrega do objeto. A multa acima acordada será convertida em serviços conforme demanda a ser oficializada pela Prefeitura do Campus Marco Zero. Em caso de descumprimento, este valor poderá ainda ser descontado na última fatura do demandado. No pagamento da multa através de serviços, a planilha com os itens executados, será apensada aos autos do processo em tela, após a sua execução. DOS PRAZOS As partes acordam que a empresa retome os serviços e o prazo proposta pela empresa passa a contar retroativamente a partir de 05/04/2023 com data final para entrega do obra no dia 05/09/2023. Acordam neste ato, que em caso de descumprimento, a multa prevista na ordem 01 nos autos do Processo 23125.001737/2023-33, serão imediatamente aplicadas, sem prejuízo de adoção de demais Sanções previstas em Lei. O prazo de vigência deste TAC será de 150 (cento ecinquenta) dias, conforme cronograma apresentado pela empresa, anexo a este instrumento. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO PARTES: Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - UFCSPA e Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre - ISCMPA. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a prorrogação do convênio original pelo prazo de 6 (seis) meses para viger a partir do dia 15 de junho de 2023 (processo 2310.003692/2017). DATA DE ASSINATURA: 12/06/2023. ASSINAM: Lucia Campos Pellanda, Reitora de da UFCSPA e Alfredo Guilherme Englert, Provedor da ISCMPA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO UNIVERSITÁRIA ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS - UFGD E A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE UTAH LOGAN. PROCESSO/UFGD Nº 23005.001465/2023-38. PARTES: UFGD, representada por seu Reitor, o sr. Jones Dari Goettert; e a Universidade Estadual de Utah Logan, representada pela sua Presidente, sra. Noelle E. Cockett. OBJETIVO: Promover uma cooperação nas áreas de pesquisa e ensino entre as duas instituições, reforçar parcerias científicas, favorecer a mobilidade de professores, pesquisadores, servidores e estudantes, desenvolver programas de intercâmbio e pesquisa com base na reciprocidade e interesse mútuo. VIGÊNCIA: maio de 2023 a maio de 2028. DATA DA ASSINATURA: maio de 2023. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2023 - UASG 154502 Nº Processo: 23005015964202311 . Objeto: Contratação de instituição para prestação de serviços técnico-especializados para realização de vestibular digital destinado a selecionar candidatos para ingresso nos cursos de graduação oferecidos pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), para preenchimento de 354 vagas distribuídas entre 23 cursos de graduação, para ingresso em 2024. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: contratação de instituição com reputação ética-profissional sem fins lucrativos. Declaração de Dispensa em 05/06/2023. KAMILA MORANDIM MAIDANA. Coordenadora de Compras. Ratificação em 14/06/2023. ANDRESSA CECILIA ALMEIDA BACHEGA CASARI. Pró-reitora de Administração. Valor Global: R$ 119.498,00. CNPJ CONTRATADA : 51.962.678/0001-96 FUNDACAOPARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA F. (SIDEC - 14/06/2023) 154502-26350-2023NE800001 PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE CONTRATO N.º 040/2023 - CONTRATANTE: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados. CONTRATADA: EVALLY SOLAINE DE SOUZA RODRIGUES , Art. 1º e inciso IV do art. 2º da Lei nº 8.745/93 e Processo nº 23005.016090/2023-19. OBJETO: Contratação como Professora Substituta. VALOR: R$ 6.356,02 (seis mil, trezentos e cinquenta e seis reais e dois centavos) mensais, reajustáveis de acordo com as majorações incidentes sobre o vencimento de um Professor de Magistério Superior, Professor Adjunto, Classe A, Nível I, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. VIGÊNCIA: 12/06/2023 a 05/12/2023. N.º 041/2023 - CONTRATANTE: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados. CONTRATADA: DANIELE GONÇALVES COLMAN, Art. 1º e inciso IV do art. 2º da Lei nº 8.745/93 e Processo nº 23005.016277/2023-12. OBJETO: Contratação como Professora Substituta. VALOR: R$ 6.356,02 (seis mil, trezentos e cinquenta e seis reais e dois centavos) mensais, reajustáveis de acordo com as majorações incidentes sobre o vencimento de um Professor de Magistério Superior, Professor Adjunto, Classe A, Nível I, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. VIGÊNCIA: 07/06/2023 a 31/12/2023. N.º 042/2023 - CONTRATANTE: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados. CONTRATADO: RAFAEL BULGAKOV KLOCK RODRIGUES, Art. 1º e inciso IV do art. 2º da Lei nº 8.745/93 e Processo nº 23005.016415/2023-55. OBJETO: Contratação como Professora Substituta. VALOR: R$ 4.692,37 (quatro mil, seiscentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos) mensais, reajustáveis de acordo com as majorações incidentes sobre o vencimento de um Professor de Magistério Superior, Professor Assistente, Classe A, Nível I, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. VIGÊNCIA: 14/06/2023 a 16/10/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONVÊNIO Extrato de Convenio nº 075.2023. CONVENENTES: Convênio que entre si celebram a Universidade Federal do Maranhão - UFMA e CAVES ENGENHARIA LTDA, Inscrita no CNPJ: 32.516.008/0001-00. Objeto: Concessão de Estágio. DATA DE ASSINATURA: 13 de junho de 2023. EXTRATO DE CONVÊNIO Extrato de Convenio nº 076.2023. CONVENENTES: Convênio que entre si celebram a Universidade Federal do Maranhão - UFMA e ARENA PREMIUM LTDA, Inscrita no CNPJ: 43.176.843/0001-56. Objeto: Concessão de Estágio. DATA DE ASSINATURA: 13 de junho de 2023. PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE CONTRATO CPSPS N.º 175/2023 PROCESSO N.º 23115.012509/2023-16. LOCATÁRIO: Universidade Federal do Maranhão. LOCADOR: PAULO SOARES LIMA. Objetivo: Ministrar aulas como Professor Substituto. VALOR MENSAL: Equivalente a Professor Assistente. PRAZO DE VIGÊNCIA: vigerá a partir do início de suas atividades, está limitado ao prazo de 6 (seis) meses, com possibilidade de renovação de 6 em 6 meses, não podendo exceder a 24 (vinte e quatro) meses no seu total. DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2023. EDITAL Nº 202, DE 14 DE JUNHO DE 2023 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS da Universidade Federal do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à determinação do Magnífico Reitor, torna pública a prorrogação, por um ano, do prazo de validade do Concurso Público para ingresso na carreira do Magistério Superior, conforme a seguir: 1. Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS - Campus de São Luís 1.1 Departamento de Medicina III . Área / Subárea do Concurso Classe Edital de Abertura Edital de Resultado Final Definitivo Prorrogar, por um ano, a partir de: . Pediatria Auxiliar 105/2022(DOU de 29/04/2022, Seção 3, Páginas 143 a 147) 182/2022 (DOU de 21/07/2022, Seção 3, Página 86) 21/07/2023 MARÍLIA CRISTINE VALENTE VIANA