DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061500101 101 Nº 112, quinta-feira, 15 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido manifestação do interessado em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento. Os documentos que instruem o mencionado processo podem ser integralmente consultados pelos interessados através do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no sítio da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet ou em qualquer unidade de atendimento ao contribuinte (CAC) da RFB. Os documentos que constituirão a impugnação devem ser juntados digitalmente ao processo, obrigatoriamente, por meio do e-CAC, como preconiza a Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021 (publicada no DOU de 20 de abril de 2021, seção 1, página 43). Os contribuintes excepcionados dessa obrigatoriedade pelo § 1º do Art. 2º da referida Instrução Normativa podem optar pelo atendimento presencial em qualquer CAC da RFB. . NOME Documento de Identificação CARNÊ ATA Nº DO AUTO (RPF) PROCESSO AI . ADAM CHARLES LAISTER 716.604.941-33 GB/BRI/43784 0817600.2023 00175 10814-721.199/2023-97 ANA CAROLINA DO PRADO FERREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 8, DE 14 DE JUNHO DE 2023 A Chefe da Equipe de Autuações da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo em Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do Art. 23 do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrarem em lugar incerto e ignorado, fica(m) o(s) interessado(s) relacionado(s) abaixo cientificado(s) do processo administrativo n° 10814.721804/2021-68 de inscrição de ofício de CPF para fins de lavratura de Auto de Infração. Ficam também cientificados da lavratura de Auto de Infração inserto no respectivo Processo Administrativo, e INTIMADOS a efetuar o pagamento do débito constante do referido processo, ou apresentar impugnação à exigência fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da publicação deste Edital. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido manifestação do interessado em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento. Os documentos que instruem o mencionado processo podem ser integralmente consultados pelos interessados através do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no sítio da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet ou em qualquer unidade de atendimento ao contribuinte (CAC) da RFB. Os documentos que constituirão a impugnação devem ser juntados digitalmente ao processo, obrigatoriamente, por meio do e-CAC, como preconiza a Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021 (publicada no DOU de 20 de abril de 2021, seção 1, página 43). Os contribuintes excepcionados dessa obrigatoriedade pelo § 1º do Art. 2º da referida Instrução Normativa podem optar pelo atendimento presencial em qualquer CAC da RFB. . NOME Documento de Identificação CARNÊ ATA Nº DO AUTO (RPF) PROCESSO AI . ELISABETH MICHELE SCAIFF OAKHAM 718.981.131-14 GB/LI/20/10049 0817600.2023 00172 10814-721.194/2023-64 . LORIS MAXIME GIULIANO 718.981.161-30 FR XV-1/2001582 0817600.2023 00167 10814-721.195/2023-17 . JOEL ALEXIS LOPEZ OVIEDO 718.981.141-96 MX-588/02052011SH 0817600.2023 00170 10814-721.196/2023-53 . DAVID FERNAND PAUL LAFIN 718.684.081-75 FR XV-1/1810223 0817600.2023 00176 10814-721.204/2023-61 . GEORGIOS EFSTRATIADIS 716.568.821-83 GR A/00226/2018 0817600.2023 00171 10814-721.203/2023-17 ANA CAROLINA DO PRADO FERREIRA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 5/2023 A Sra chefe do SEPOL da DRF Bauru vem tornar publico o resultado do Pregao DRF/BAU 05/2023, relativo à contratação de empresa para a locação de máquinas de café com o fornecimento de insumos a fim de atender a DRF Araçatuba e DRF Bauru, através da empresa Edgar Leite Fernandes Alimentos, CNPJ 13.337.424/0001-98, no valor de R$ 136.224,00 (cento e trinta e seis mil, duzentos e vinte e quatro reais), no período de 24 meses. TATIANA SENICIATO Chefe do Sepol (SIDEC - 14/06/2023) 170010-00001-2023NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2023 1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.418576/2023-07 2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 02/2023, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE COSMORAMA/SP, CNPJ nº 45.162.054/0001-91, e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, CNPJ nº 00.394.460/0124-09. 3. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no Portal e-CAC ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO PARCEIRO, a um Processo Digital. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima. 5. DATA DE ASSINATURA: 7 de junho de 2023. 6. SIGNATÁRIOS: Assinaram o ACORDO o Prefeito Municipal, LUIS FERNANDO GONÇ A LV ES , CPF nº 085.251.278-33, representando o MUNICÍPIO DE COSMORAMA/SP, e o Delegado, Paulo Sérgio Cláudio, CPF nº 112.868.868-99, representando a DELEGACIA DA R EC E I T A FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP. 7. Fundamento legal: Lei 8.666/1993. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2023 1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.418792/2023-44 2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 03/2023, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE TABAPUÃ/SP, CNPJ nº 45.128.816/0001-33, e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, CNPJ nº 00.394.460/0124-09. 3. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no Portal e-CAC ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO PARCEIRO, a um Processo Digital. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima. 5. DATA DE ASSINATURA: 12 de junho de 2023. 6. SIGNATÁRIOS: Assinaram o ACORDO o Prefeito Municipal, SILVIO CÉSAR SARTO R E L LO, CPF nº 157.869.768-90, representando o MUNICÍPIO DE TABAPUÃ/SP, e o Delegado, Paulo Sérgio Cláudio, CPF nº 112.868.868-99, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP. 7. Fundamento legal: Lei 8.666/1993. COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 173030 Nº Processo: 19957.000299/2022-45. Pregão Nº 12/2022. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 23.106.657/0001-33 - IMPERIO SOLUCOES ADMINISTRATIVAS E PUBLICAS LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos para videoconferência - Smart TVs. Fundamento Legal: Vigência: 12/06/2023 a 11/06/2024. Valor Total: R$ 5.850,00. Data de Assinatura: 12/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/06/2023). CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 899618/202 M C I DA D ES Macapá/AP Altera vigência: 29/09/2023 T Aditivo:05/06/2023 . 1081047-36/922413/21 MAP PM Juruaia/MG Altera contrap: R$ 515,09 T Aditivo: 14/06/2023 . 1081030-76/922421/21 MAP PM Juruaia/MG Altera contrap: R$ 150.042,14 T Aditivo: 14/06/2023 . 737524/2010 0328647- 49 CAIXA/MS SECRETARIA DA S AÚ D E / T O Altera vigência: 31/05/2024 T Aditivo: 31/05/2023 . 0245065-57/2007 M DA A F Instituto de Assistência Téc. e Ext. Rural do RN - E M AT E R / R N Altera vigência: 31/10/2023 T Aditivo:14/06/2023 . 912452/21 M C I DA D ES PM Nhandeara/SP Altera contrap: R$ 326.209,87 T Aditivo:13/06/2023 . 874688/18 M ES P PM Torrinha/SP Altera vigência: 20/10/2023 T Aditivo: 13/06/2023 . 0352741-90/11 M C I DA D ES PM Rio Verde/GO Altera vigência: 31/12/2023 T Aditivo:13/06/2023 . 921090/21 M C I DA D ES PM Itupeva/SP Altera contrap: R$ 70.537,66 T Aditivo:07/06/2023 . 912733/21 M C I DA D ES PM Itupeva/SP Altera contrap.:R$ 60.554,00 T. Aditivo: 07/06/2023 . 922345/21 M C I DA D ES PM Itupeva/SP Altera contrap: R$ 960,98 T Aditivo:07/06/2023 . 903523/20 M C I DA D ES PM JACAREZINHO/PR Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:14/06/2023 . 899220/20 M ES P PM LIDIANOPOLIS/PR Altera contrap: R$ 78.265,98 T Aditivo:14/06/2023 . 939944/22 M C I DA D ES PM Nova Santa Rosa/PR Altera contrap: R$ 481,59 T Aditivo:14/06/2023 . 825902/15 MTUR PM Extremoz/RN Altera vigência: 30/08/2023 T Aditivo:30/05/2023 . 847625/17 MTUR PM Pindoretama/CE Altera vigência: 31/12/2023 Ex-Officio:14/06/2023 . 804593/14 MTUR PM Pindoretama/CE Altera vigência: 31/12/2023 Ex-Officio:14/06/2023 . 1076462-55/910703/21 MAP/CAIXA PM Balsa Nova/PR Altera contrap: R$ 250.117,62 T Aditivo:13/06/2023 . 836028/16 MS Fundo Municipal de Saúde de Sapucaia do Sul/RS Altera contrap: R$ 49.691,79 T Aditivo:14/06/2023 . 915133/21 M C I DA D ES PM São Rafael/RN Altera contrap: R$ 77.484,00 T Aditivo:09/06/2023 . 899246/20 MTUR PM Farroupilha/RS Altera vigência: 30/09/2023 T Aditivo:09/06/2023 . 925265/21 M C I DA D ES PM Bodoquena/MS Altera contrap: R$ 71.648,18 T Aditivo:14/06/2023 . 0338611-33/10 (Conv. 748134) MTUR PM de Tauá/CE Alt. Vigência : 29/12/2023 EX-OFFICIO : 14/06/2023 . 1001408-23/12 (Conv. 779484) MTUR PM de Iguatu/CE Alt. Vigência : 29/12/2023 EX-OFFICIO : 14/06/2023 . 1014819-92/14 (Conv. 806863) M ES P PM de Iguatu/CE Alt. Vigência : 30/06/2024 T. Aditivo : 14/06/2023 . 1027890-35/15 (Conv. 825643) M C I DA D ES PM de Tauá/CE Alt. Vigência : 29/12/2023 T. Aditivo : 14/06/2023 . 1037169-69/16 (Conv. 842235) M C I DA D ES PM de Orós/CE Alt. Vigência : 29/12/2023 T. Aditivo : 14/06/2023 . 869967/18 MTUR PM Urubici/SC Altera vigência: 30/10/2023 T Aditivo:14/06/2023 . 782568/13 M C I DA D ES PM Rolim de Moura/RO Altera contrap: R$ 98.615,55 T Aditivo:06/06/2023 . 917415/21 MTUR PM Içara/SC Altera contrap: R$ 74.857,71 T Aditivo:12/06/2023 . 852974/17 MS Fundo Municipal de Saúde de Sapucaia do Sul/RS Altera vigência: 31/12/2023 T Aditivo: 14/06/2023 . 917722/21 M C I DA D ES PM Bugre/MG Altera contrap: R$ 31.075,10 T Aditivo:14/06/2023