DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: Artigo 79, Inciso I, combinado com o Inciso I do Artigo 78, todos da LEI Nº 8.666, DE 1993, por inexecução contratual, anotadas na forma do §1º do art. 67 desta lei. Data da assinatura: 31/05/2023. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 646/2023 Especie: Termo de Credenciamento No. 646/2023, celebrado entre a Universidade da Policia Rodoviaria Federal e a credenciada ABSOLUTAMENTE CLINICA DE PSICOLOGIA LTDA, CNPJ: 13.274.161/0001-15. OBJETO: Atendimento aos servidores da credenciadora, sob demanda, para execucao de triagem psicologica, tratamento psicologico/psiquiatrico, com fundamento no art. 25 da Lei n 8.666, de 21 de julho de 1993, e conforme as condicoes estabelecidas no Edital de Credenciamento No. 2/2021/SAD-SC e seus anexos, no qual a credenciada expressa sua total concordancia com a forma de prestacao dos servicos e pagamentos. Data da Assinatura: 12/06/2023. Assinado por DIEGO FERNANDES B R A N DAO, Diretor da Universidade da Policia Rodoviaria Federal e MICHELLY GRONKOSKI. Processo SEI No 08650.037364/2023-05 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-06-14, Seção 3. Onde se lê: EXTRATO DE Contrato: 2/2023. . Leia-se: EXTRATO DE Contrato: 1/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/06/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-06-14, Seção 3. Onde se lê: EXTRATO DE Contrato: 2/2023. . Leia-se: EXTRATO DE Contrato: 1/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200127 Número do Contrato: 10/2020. Nº Processo: 08668.008915/2019-40. Pregão. Nº 6/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 23.653.504/0001-06 - J P BARBOSA E SILVA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 10/2020, por 12 (doze) meses. Vigência: 26/06/2023 a 26/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.477,63. Data de Assinatura: 07/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 200131 Nº Processo: 08671002680202318. Objeto: Contratação de serviços de apoio administrativo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexo.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 15/06/2023 das 08h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Pinheiro Machado, 1276, Centro, Centro - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/200131-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CLAUDIO WEBER MACHADO SANTANA Pregoeiro (SIASGnet - 14/06/2023) 200131-00001-2023NE000061 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2023 COLEGIADO ESPECIAL JARI PRF-SC RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA O Colegiado Especial das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Santa Catarina, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB, interposto junto ao Colegiado Especial. A presente notificação encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades conforme art. 290 do CTB. A cópia da decisão da 2ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou através do e-mail [email protected] ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt- br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração (AIT) e resultado do julgamento. . P R O C ES S O R EQ U E R E N T E AIT R ES U LT A D O . 08666.032714/2019-83 ADEMIR CAREGNATO T177739614 INDEFERIMENTO . 08666.086074/2019-21 AIRTON LUDOVICO RAMOS T170086372 INDEFERIMENTO . 08666.089966/2019-84 ALBERTO MEZZALIRA R411271865 NÃO CONHECIMENTO . 08666.026036/2019-10 ALBRECHT RUBENS FISCHER R327235489 NÃO CONHECIMENTO . 08666.037943/2019-94 ALEXANDRE LUCOLI T162295901 INDEFERIMENTO . 08666.037958/2019-52 ALEXANDRE LUCOLI T162295928 INDEFERIMENTO . 08666.088785/2019-31 ALINE DURIGON T178930725 NÃO CONHECIMENTO . 08666.008337/2019-61 AMAURI JUNER ROQUE T163839317 INDEFERIMENTO . 08666.090942/2018-97 AMILTON ANTONIO MANOEL FILHO T164759999 INDEFERIMENTO . 08666.022265/2019-65 ANDERSON CORDOVA DO NASCIMENTO T170514846 NÃO CONHECIMENTO . 08666.022269/2019-43 ANDERSON CORDOVA DO NASCIMENTO T170555038 NÃO CONHECIMENTO . 08666.063991/2018-57 ANDRE RAMOS LEITE T150869037 NÃO CONHECIMENTO . 08666.019571/2019-14 ANDREI LUIZ DOS SANTOS SOUZA T169610497 NÃO CONHECIMENTO . 08666.083825/2018-77 APARECIDO PEREIRA DE SOUZA T159788827 INDEFERIMENTO . 08666.079188/2019-15 ARTHUR CESAR VASCONCELOS GUIMARES R400348087 INDEFERIMENTO . 08666.079189/2019-60 ARTHUR CESAR VASCONCELOS GUIMARES R396380537 NÃO CONHECIMENTO . 08666.037927/2019-00 BOLESLAU MYSZKA T175588775 INDEFERIMENTO . 08666.066115/2019-63 BRUNO ANTUNES SILVA T175649065 NÃO CONHECIMENTO . 08666.086228/2019-85 BRUNO SEEMANN VIEIRA T157236188 NÃO CONHECIMENTO . 08666.084723/2019-50 BRUNO ZERMIANI T170171597 NÃO CONHECIMENTO . 08666.005744/2019-17 CELSO SCHAFER FILHO T158753186 NÃO CONHECIMENTO . 08666.083670/2019-50 CESARIO MULLER R413320669 NÃO CONHECIMENTO . 08666.001897/2019-95 CHARLES KARRER T161318959 INDEFERIMENTO . 08666.010161/2019-16 CLEBER MARCIO TERRIBILE T171161447 NÃO CONHECIMENTO . 08666.068197/2019-81 CLEDER TONIETTO T185167128 NÃO CONHECIMENTO . 08666.043713/2019-64 CLEVERSON DA SILVA BARROS T183175727 NÃO CONHECIMENTO . 08666.067737/2019-17 CLOVIS DUARTE CAMILO T187673578 NÃO CONHECIMENTO . 08666.090634/2019-42 CLOVIS FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR T138890285 NÃO CONHECIMENTO . 08666.072413/2019-92 CRISTIANE CRISTIAN CLAUDINO R423576968 NÃO CONHECIMENTO . 08666.078264/2018-94 CRISTIANE ROHWEDER ALBANI T163134127 NÃO CONHECIMENTO . 08666.008939/2019-19 DANIEL LIMA DA SILVA BARBOSA T164125302 INDEFERIMENTO . 08666.031550/2019-77 DARLI ROSSONI T171934927 INDEFERIMENTO . 08666.091407/2019-34 DILSO LUIS FISCHER T145329844 INDEFERIMENTO . 08666.093242/2018-54 DIOGO KURECK PICCOLI R415813367 INDEFERIMENTO . 08666.058023/2019-18 DIONATAN RAFAELI DA SILVA T186104391 NÃO CONHECIMENTO . 08666.042023/2019-98 DOUGLAS MARCOLIN T181871645 INDEFERIMENTO . 08666.076125/2019-15 DOUGLAS ORIGE GOMES T171802748 NÃO CONHECIMENTO . 08666.030802/2019-41 EDSON LUIS DA SILVA T168710579 INDEFERIMENTO . 08666.061075/2017-00 EDUARDO FELIPE NARDELLI T107943697 NÃO CONHECIMENTO . 08666.090485/2019-11 EDVALDO BISPO DE BARROS JUNIOR T164649972 INDEFERIMENTO . 08666.023310/2017-37 ELAINE FERNANDES SANTOS T092994989 NÃO CONHECIMENTO . 08666.086398/2018-89 ELISANGELA ZEFERINO T160089937 NÃO CONHECIMENTO . 08666.039453/2017-61 ELIZANDRA ANGELA DURANTI T108604322 NÃO CONHECIMENTO . 08666.026698/2019-90 ERICSON BARRETO FERRARI T177676426 INDEFERIMENTO . 08666.086027/2018-05 ERIVELTO APARECIDO DA SILVA T159528372 NÃO CONHECIMENTO . 08666.086061/2018-71 ERIVELTO APARECIDO DA SILVA T159528399 NÃO CONHECIMENTO . 08666.064247/2019-51 ESEQUIAS RODRIGUES DA SILVA T174106548 NÃO CONHECIMENTO . 08660.010608/2019-07 ESTEVAM CHARO CHAVES T160843901 INDEFERIMENTO . 08660.010609/2019-43 ESTEVAM CHARO CHAVES T160886678 INDEFERIMENTO . 08666.005761/2019-54 EVANDRO SENS E246348957 NÃO CONHECIMENTO . 08660.062496/2019-61 EVANDRO STRACK T159752167 INDEFERIMENTO . 08660.062489/2019-60 EVANDRO STRACK T159752175 INDEFERIMENTO . 08666.091844/2019-58 FERNANDO JOSE DE MARCO T176239723 INDEFERIMENTO . 08666.086017/2018-61 FERNANDO MELLO ANDRADE T159103266 NÃO CONHECIMENTO . 08666.080588/2018-92 FHILIPE MELO T147786185 NÃO CONHECIMENTO . 08666.088615/2018-75 FRANCISCO JOEL DE MORAES T163619042 NÃO CONHECIMENTO . 08666.059311/2019-81 GUIOMAR ROBERTO KLAUS T182104419 NÃO CONHECIMENTO . 08666.040137/2019-01 GUSTAVO MURILO FREITAS T182982181 NÃO CONHECIMENTO . 08666.087914/2018-92 GUSTAVO SCARPIM R390456519 NÃO CONHECIMENTO