DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2019, por 12 (doze) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 26/05/2023 a 26/05/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666, de 1993 e repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho mte - rs000044/2023.. Vigência: 26/05/2023 a 26/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.088,76. Data de Assinatura: 24/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 193105 Número do Contrato: 5/2017. Nº Processo: 02002.000016/2017-84. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDÊNCIA DO ACRE/AC. Contratado: 11.453.708/0001-14 - RAFAEL S. SILVA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do contrato n.º 05/2017 de limpeza, conservação e higienização. Vigência: 21/11/2017 a 21/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 256.094,26. Data de Assinatura: 07/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193100 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 02005.002095/2021-14. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAZONAS/AM. Contratado: 28.042.482/0001-61 - IELDA MARIA GOMES BONFIM. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/08/2023 a 01/08/2024. Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.000,00. Data de Assinatura: 13/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 193103 Nº Processo: 02006000273202324. Objeto: Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços continuados de apoio às atividades finalísticas do IBAMA/BA, que compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento de uniformes e o emprego de equipamentos necessários à execução dos serviços, na forma, locais, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 10. Edital: 15/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h59. Endereço: 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, 160, 1º Andar - Cab, Paralela - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/193103-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MELINA WIERING VILAS BOAS Superintendente Substituta (SIASGnet - 14/06/2023) 193103-19211-2023NE800005 SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 193104 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 02007.002034/2022-18. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO CEARA/CE. Contratado: 08.617.414/0001-76 - DFE SEGURANCA ESPECIALIZADA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do contrato nº 06/2022, a partir de 01/01/2023 para os custos relativos à mão de obra, vinculados à data-base da categoria profissional conforme planilha de custos (sei nº 15773702), e a partir de 19/03/2023 para os custos com vale transporte conforme planilha de custos (sei nº 15774044).. Vigência: 28/11/2022 a 28/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.240.525,97. Data de Assinatura: 13/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/06/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 193104 Número do Contrato: 6/2020. Nº Processo: 02007.001610/2020-48. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO CEARA/CE. Contratado: 10.581.285/0001- 55 - WS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do contrato nº 06/2020, a partir de 01/01/2023 para os custos relativos à mão de obra, vinculados à data-base da categoria profissional conforme planilha de custos (sei nº 15822728), e a partir de 19/03/2023 para os custos com vale transporte conforme planilha de custos (sei nº 15822728).. Vigência: 03/12/2020 a 04/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 746.841,48. Data de Assinatura: 13/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 20/2023 A Superintendente Substituta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, § 2º, do Decreto nº 6.514/2008, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da sua publicação, na Unidade Técnica do Ibama em Alta Floresta-MT, para identificação sobre a propriedade embargada por essa autarquia, devidamente relacionada abaixo. A medida cautelar de embargo se justifica com base no art. 72, VII, da Lei nº 9.605/1998. . PROCESSO Nº TERMO DE E M BA R G O DATA DO EMBARGO LO C A L I DA D E COORDENADAS GEOGRÁFICAS ÁREA EMBARGADA (HA) . 02052.000091/2023-06 S A D LO 8 Q X 06/06/2023 Nova Monte Verde/MT 09°41'56,94"S/57°24'42,54"W 48,35 O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. O mapa, contendo o polígono georreferenciado da área embargada, está disponibilizado no site do Ibama. Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Unidade Técnica do Ibama, na Avenida Ludovico da Riva Neto, nº 2.364, Centro, Alta Floresta-MT. Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Fiscalização ambiental -> Consulta de áreas embargadas. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193118 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 02017.000046/2022-99. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARANA/PR. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais doze meses, do prazo de vigência do Contrato original, firmado entre as partes para a prestação de serviços continuados de Apoio Administrativo por meio de Técnico de Suporte em Informática, para atender as necessidades do IBAMA no Estado do Paraná. Vigência: 14/06/2023 a 14/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 67.415,52. Data de Assinatura: 14/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18/2023 A Superintendente Substituta da SUPES/PE do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art. 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J . M P DA SILVA GERENCIAMENTO E RECICLAGEM DE RESÍDUOS 26.510.782/0001-00 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . (R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 13012380 3/2021 30/09/2021 128,82 0 0 24,91 25,76 179,49 . 13012379 2/2021 30/06/2021 128,82 0 0 26,67 25,76 181,25 . 13012378 1/2021 31/03/2021 128,82 0 0 27,88 25,76 182,46 . 11544024 4/2020 31/12/2020 128,82 0 0 28,57 25,76 183,15 . 11544023 3/2020 30/09/2020 128,82 0 0 29,16 25,76 183,74 . 11544022 2/2020 30/06/2020 128,82 0 0 29,76 25,76 184,34 . 13012381 4/2021 31/12/2021 128,82 0 0 22,22 25,76 176,8 . 11122331 4/2019 31/12/2019 128,82 0 0 31,91 25,76 186,49