DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Em caso de necessidade de diligências, o prazo da concedente será SUSPENSO pelo número de dias utilizado pela proponente para cumpri-las, observado o limite de 03 (três) diligências por proposta, conforme previsão contida no item 1.11 do Anexo 1 - CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS do Edital nº 5/2023 e do item 2.3 do Anexo - ANÁLISE E DILIGÊNCIAS do Edital nº 7/2023. 2.3. O prazo para cumprimento das diligências previstas no item 1.11 do Anexo 1 - CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS do Edital nº 5/2023 e no item 2.3 do Anexo - ANÁLISE E DILIGÊNCIAS do Edital nº 7/2023 é de 10 (dez) dias corridos. 3. DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1. Fica revogado o Edital nº 09/2023, publicado do Diário Oficial da União em 1º de junho de 2023, Edição 104, Seção 3, Página 108, e o Edital nº 17/2023, publicado do Diário Oficial da União em 12 de junho de 2023, Edição 109, Seção 3, Página 109. 3.2 Dúvidas e esclarecimentos poderão ser sanados pelo telefone (61) 2025-9078 ou pelo correio eletrônico [email protected]. FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR Secretário Nacional de Segurança Pública CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 303001 Nº Processo: 08700002899202314. Objeto: Serviço de limpeza e conservação predial, visando atender às necessidades do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 15/06/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Sepn 515 Conjunto D, Lote 4 Ed. Carlos Taurisano, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/303001-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/06/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. CARMEN LIA REMEDI FROS Chefe de Serviço (SIASGnet - 14/06/2023) 303001-30211-2023NE800000 SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 260, DE 13 DE JUNHO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003988/2023-88. Requerentes: TREI VI Brasil Participações Ltda e Benx Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogados: José Carlos Berardo, Maria Luiza Geraldi e outros. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 261, DE 13 DE JUNHO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004049/2023-51. Requerentes: TREI VI Brasil Participações Ltda e Idea Zarvos Planejamento Imobiliário Ltda. Advogados: José Carlos Berardo, Maria Luiza Geraldi e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 262, DE 13 DE JUNHO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004033/2023-48. Requerentes: Röhm Holding GmbH, F&S Holding B.V e F&S US LLC. Advogados: Lauro Celidonio Gomes dos Reis Neto, Michelle Marques Machado e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: fabricação e comercialização de resinas termoplásticas (CNAE 4684-2/01 e CNAE 2099-1/99). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 264, DE 13 DE JUNHO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004118/2023-26. Requerentes: AXA Seguros S.A. E Seguros Sura S.A.. Advogados: Daniel Oliveira Andreoli e Marco Antônio Fonseca. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: Sociedade seguradora de seguros (CNAE 65.12-0-00). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 265, DE 13 DE JUNHO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003989/2023-22. Requerentes: Nutrion Agronutrientes Ltda. e Yara Brasil Fertilizantes S.A. Advogados: Francisco Todorov, Adriana Giannini e Felipe Pereira. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais (CNAE 2013-4/02). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 268, DE 13 DE JUNHO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004069/2023-21. Requerentes: Bauminas Química N/NE Ltda. e Carmeuse Brasil Soluções Químicas S.A. Advogados: Joyce Honda, Luiz Eduardo Salles e outros. Natureza da operação: joint venture. Setores econômicos envolvidos: fabricação de cal (CNAE 2392-3/00) e extração de calcário (CNAE 0810-0/04). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 269, DE 13 DE JUNHO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003959/2023-16. Requerentes: Arsenal AIC Parent LLC e Arconic Corporation. Advogados: Marcel Medon, Raquel Jorge e outros. Natureza da operação: Aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Produção de laminados de alumínio (CNAE 24.41-5-02). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Termo de Fomento registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 918704/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e a OSC - ASSOCIAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO DAS AVES DO BRASIL - SAVE BRASIL, CNPJ nº 07.117.000/0001-15, Processo SEI n° 02000.002687/2021-86. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 17 de fevereiro de 2024, conforme o novo cronograma de execução do Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 09/06/2023, RITA DE CASSIA GUIMARES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716; PEDRO FERREIRA DEVELEY, Presidente da Associação para a Conservação das Aves do Brasil- SAVE Brasil, CPF nº XXX.487.518-XX. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 919437/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Guararapes/SP, CNPJ nº 48.468.284/0001-71, Processo SEI n° 02000.005430/2021-86. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 20 de dezembro de 2023 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 12/06/2023, RITA DE CASSIA GUIMARES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716; ALEX PERAMO DE ARRUDA, Prefeito do Município de Gurarapes/SP, CPF: XXX.472.158-XX. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Termo de Fomento registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 915342/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e a OSC - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL SÃO LÁZARO - APOIO AO ANIMAL CARENTE/CE, CNPJ nº 13.043.465/0001-71, Processo SEI n° 02000.002680/2021-64. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 16 de setembro de 2023 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 09/06/2023, RITA DE CASSIA GUIMARES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716; BARBARA DANTAS FERREIRA ALBUQUERQUE, Presidente da ONG São Lázaro- Apoio ao Animal Carente/CE, CPF: .539.723-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 915316/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Santa Vitória do Palmar/RS, CNPJ nº 88.824.099/0001-97, Processo SEI n° 02000.002655/2021-81. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 10 de outubro de 2023 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 09/06/2023, RITA DE CASSIA GUIMARES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716; WELLINGTON BACELO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Santa Vitória do Palmar/RS, CPF: .523.860-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 922608/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ: 37.115.375/0001-07 e o Município de Rio das Flores/RJ, CNPJ nº 29.179.454/0001-53, Processo n° 02000.006954/2021-94. Objeto: Acréscimo de valor de contrapartida no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e alteração da Cláusula Quinta - Do Valor e da Dotação Orçamentária, visando ao ajuste no valor para aquisição do castramóvel, resultando no valor de contrapartida de R$ 6.000,00 (seis mil reais), que passa a fazer parte integrante deste instrumento. Data de Assinatura: 07/06/2023, RITA DE CASSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, SIAPE nº 1311716; VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES, Prefeito do Município de Rio das Flores/RJ. CPF: .479.956-.