DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: GUILHERME MURARO DERRITE, CPF nº .006.068-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº 891852/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 6.813.513,38, Valor de Contrapartida: R$ 246.513,38, Vigência: 15/06/2023 a 15/02/2024. Data de Assinatura: 20/12/2019. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: FABIO GOMES DE AG U I A R , CPF nº .955.417-*. SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 08000.012545/2019-99. ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada FDD nº 35/2019, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. PROJETO: Restauração da Casa de Jorge de Lima, em União dos Palmares/AL. OBJETO: Alteração das Cláusulas Segunda e Sexta do Termo de Execução Descentralizada FDD nº 35/2019, que tratam, respectivamente, do responsável legal e da vigência do instrumento. VIGÊNCIA: 30/07/2019 a 31/03/2024. DATA DE ASSINATURA: 14/06/2023. SIGNATÁRIOS: Ricardo Haacke Suppion, Presidente Substituto do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos e Daniel Borges Sombra, Diretor Substituto do Departamento de Projetos e Obras do Iphan. SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 881882/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200143. Convenente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 34869354000199. Prorrogação do prazo de vigência do Convênio Transferegov.br nº 881882/2018 até 16 de dezembro de 2023. Valor Total: R$ 1.365.742,53, Valor de Contrapartida: R$ 195.742,53, Vigência: 17/06/2023 a 16/12/2023. Data de Assinatura: 28/12/2018. Signatários: Concedente: AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO NETO, CPF nº .882.098-, Convenente: PAULO CELSO RAMOS DOS SANTOS, CPF nº .376.632- . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 902172/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200143. Convenente: DEFENSORIA PUBLICA -GERAL DO ESTADO DO ACRE, CNPJ nº 04581375000143. Prorrogação do prazo de vigência do Convênio Transferegov.br nº 902172/2020 até 14 de dezembro de 2023. Valor Total: R$ 937.954,73, Valor de Contrapartida: R$ 37.954,73, Vigência: 15/06/2023 a 14/12/2023. Data de Assinatura: 14/12/2020. Signatários: Concedente: MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA, CPF nº .374.108-*, Convenente: SIMONE JAQUES DE AZAMBUJA SANTIAGO, CPF nº .812.210-. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Termo Aditivo - Extrato ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 3 ao Contrato por Tempo Determinado nº 4/2022, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Secretário Nacional de Políticas Penais, o senhor RAFAEL VELASCO BRANDANI, e a senhora ANA CAROLINA PEREIRA DE SOUSA, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITARISTA, com exercício em Brasília/DF. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme inciso III, parágrafo único, art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993. VIGÊNCIA: Até 2 de janeiro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2023. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e ANA CAROLINA PEREIRA DE SOUSA. Termo Aditivo - Extrato ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 3 ao Contrato por Tempo Determinado nº 6/2022, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Secretário Nacional de Políticas Penais, o senhor RAFAEL VELASCO BRANDANI, e o senhor FELIPE ANDRADE FERNANDES, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA CIVIL, com exercício em Brasília/DF. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme inciso III, parágrafo único, art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993. VIGÊNCIA: Até 2 de janeiro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2023. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e FELIPE ANDRADE FERNANDES. Termo Aditivo - Extrato ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 3 ao Contrato por Tempo Determinado nº 2/2022, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Secretário Nacional de Políticas Penais, o senhor RAFAEL VELASCO BRANDANI, e a senhora LARISSA JUNQUEIRA MARQUES SILVA, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ARQUITETURA, com exercício em Brasília/DF. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme inciso III, parágrafo único, art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993. VIGÊNCIA: Até 5 de janeiro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2023. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e LARISSA JUNQUEIRA MARQUES SILVA. Termo Aditivo - Extrato ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 3 ao Contrato por Tempo Determinado nº 12/2022, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Secretário Nacional de Políticas Penais, o senhor RAFAEL VELASCO BRANDANI, e a senhora P AU L A CRISTINA OLIVEIRA MACHADO, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA - ARQUITETURA, com exercício em Brasília/DF. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme inciso III, parágrafo único, art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993. VIGÊNCIA: Até 27 de dezembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2023. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e PAULA CRISTINA OLIVEIRA MACHADO. Termo Aditivo - Extrato ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 3 ao Contrato por Tempo Determinado nº 1/2022, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Secretário Nacional de Políticas Penais, o senhor RAFAEL VELASCO BRANDANI, e o senhor RE N AT O CASTELO BRANCO DE ALMEIDA, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ARQUITETURA, com exercício em Brasília/DF. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme inciso III, parágrafo único, art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993. VIGÊNCIA: Até 2 de janeiro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2023. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e RENATO CASTELO BRANCO DE ALMEIDA. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 893388/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: PIAUI-SECRETARIA DE JUSTICA, CNPJ nº 07217342000107. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO. Valor Total: R$ 288.692,67, Valor de Contrapartida: R$ 5.774,00, Vigência: 01/08/2023 a 31/01/2024. Data de Assinatura: 30/12/2019. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-, Convenente: CARLOS AUGUSTO GOMES DE SOUZA, CPF nº .224.253- *. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000009/2023 ao Convênio Nº 822114/2015. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO, CNPJ nº 03983632000100. Solicitação de Prorrogação do prazo de validade do Convênio 822114/2015. Valor Total: R$ 2.010.205,50, Valor de Contrapartida: R$ 2.010,20, Vigência: 19/07/2023 a 18/03/2024. Data de Assinatura: 28/12/2015. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-, Convenente: RODRIGO ROSSI MAIORCHINI, CPF nº .796.241-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000008/2023 ao Convênio Nº 822264/2015. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO - SEAP, CNPJ nº 13699404000167. Prorrogação do prazo de vigência do Convênio 822264/2015 por mais 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 3.627.811,65, Valor de Contrapartida: R$ 92.164,79, Vigência: 30/07/2023 a 29/07/2024. Data de Assinatura: 30/12/2015. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-*, Convenente: JOSE ANTONIO MAIA GONCALVES, CPF nº .430.525-*. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EDITAL Nº 19, DE 13 DE JUNHO DE 2023 PROCESSO Nº 08020.002312/2023-26 EM COMPLEMENTO AO EDITAL Nº 5/2023 E AO EDITAL Nº 7/2023 A UNIÃO, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a devida observância das disposições legais pertinentes e, em complemento ao Edital nº 05/2023, em especial o seu item 6.11, publicado no Diário Oficial da União do dia 12 de abril de 2023, e ao Edital nº 07/2023, publicado no Diário Oficial da União de 28 de abril de 2023, Edição 81-A, Seção 3, Extra A, página 4, altera os prazos do processo de seleção das propostas constantes no Item 6.1 do Edital de Chamada Pública nº 7/2023. 1. OBJETO 1.1. O objeto deste instrumento é prorrogar os prazos do processo de seleção das propostas constantes no item 6.1 do Edital nº 7/2023, publicado no Diário Oficial da União de 28/04/2023, Edição 81-A, Seção 3, Extra A, página 4, que complementa o Edital nº 5/2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 12 de abril de 2023, para permitir a conclusão da fase de habilitação e avaliação de mérito das propostas apresentadas pelos municípios e estados, com o objetivo de fortalecer as capacidades institucionais dos órgãos de segurança pública para atuação nas escolas, por meio de ações preventivas das patrulhas/rondas escolares das polícias militares ou das guardas civis municipais, bem como pelo fortalecimento da investigação e inteligência policial no monitoramento e repressão de crimes perpetrados ou planejados contra a comunidade escolar e seus membros, inclusive em ambientes virtuais. 1.2. A prorrogação em tela é justificada pelo elevado número de propostas recebidas em face do Edital nº 5/2023, e o respectivo impacto no prazo originalmente previsto, razão pela qual é necessário garantir o tempo adequado para uma análise técnica e minuciosa das propostas. 2. PRAZOS 2.1. Os prazos do processo de seleção das propostas passam a ser: . Prazo final para cadastramento de propostas 15/05/2023 . Publicação da lista das propostas habilitadas 20/06/2023