DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061500125 125 Nº 112, quinta-feira, 15 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ EXTRATO DE CESSÃO ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso Onerosa nº 02/2023. CEDENTE: Companhia Docas do Ceará. CESSIONÁRIA: J T ALIMENTAÇÃO LTDA. CNPJ: 34.207.360/0001-80. RESUMO DO OBJETO: Cessão de Uso Onerosa de área de 31,50m², localizada no Núcleo de Apoio Portuário - NAP do Porto de Fortaleza, destinado à instalação de lanchonete comercial. FUNDAMENTO: Na Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei complementar nº 123/2006, na Lei nº 12.846/2013, na Resolução ANTAQ nº 07/2016, na Portaria MINFRA nº 51, Lei 12.815/2013, no RILC da CDC e no Processo Administrativo SEI nº 50900.000667/021-70 e na Autorização DIRPRE nº 43/2023, de 23/05/2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 13/06/2023. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 19/2023. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTR AT A DA : RED PARTICIPAÇÕES E PROJETOS LTDA. CNPJ: 48.884.512/0001-94. RESUMO DO OBJETO: Aquisição de materiais para o sistema de abastecimento de água potável do Píer Petroleiro do Porto de Fortaleza (Lotes 01 e 11). FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, Decreto 8.945/2016, Lei complementar nº 123/2006, Lei nº 12.846/2013, RILC da CDC, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Edital do Pregão Eletrônico nº 03/2023, na proposta da Contratada, Processo Administrativo SEI nº 50900.000788/2021-11 e na Autorização DIRPRE nº 40/2023, de 17/05/2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 210 (duzentos e dez) dias, contados da emissão da Solicitação de Fornecimento - SDF. VALOR GLOBAL: R$ 207.295,75. DATA DE ASSINATURA: 13/06/2023. COMPANHIA DOCAS DO PARÁ AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 14/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 25/05/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para serviços de manutenção predial preventiva e corretiva das unidades portuárias e edifício sede da Companhia Docas do Pará (incluindo pequenas adaptações e/ou reformas), de acordo com o termo de referência e demais condições estabelecidas no edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00003 Novo Edital: 15/06/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Av. Presidente Vargas Nº 41 - Centro Campina - BELEM - PA. Entrega das Propostas: a partir de 15/06/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 27/06/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. CLAUDIO RIBEIRO DO NASCIMENTO Pregoeiro (SIDEC - 14/06/2023) 399005-38940-2023NE002205 EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Termo aditivo nº 02 ao Contrato 21/2021; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: AC Solução Ambiental EIRELI; OBJETO: Fica prorrogado pelo período de 12 meses o prazo de vigência do contrato ora editado e o VALOR GLOBAL passa a ser de 268.250,32 (duzentos e sessenta e oito mil duzentos e cinquenta reais e trinta e dois centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 138 inciso II e 139 inciso I e II c/c Lei nº 13.303/2016; DATA DA ASSINATURA: 06/05/2023; SIGNATARIOS: Eduardo Henrique Pinto Bezerra e Mauro Henrique Barreiros dos Santos, respectivamente Diretor Presidente e Diretor Administrativo Financeiro da CDP, e Adriany Nascimento Cabral, Sócia da Contratada. COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 5/2022 - UASG 399008 Nº Processo: 50905000587202255. Objeto: Prestação dos serviços de elaboração de Projeto Básico e orçamento estimativo para implantação do canal leve nos acessos aquaviários do Porto de Itaguaí.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Dom Gerardo, Nº 35, 10 Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/399008-3-00005-2022. Entrega das Propostas: a partir de 15/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . THIAGO DA CUNHA E SOUZA Gerente de Compras (SIASGnet - 14/06/2023) 399008-00001-2023NE000001 Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL RORAIMA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 2/2023 A Coordenação Regional de Roraima - Funai torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 02/2023, cujo critério foi o menor preço por grupo/item. Sagraram-se vencedoras as seguintes empresas: GRUPO 01 - NOVA M ES A COMERCIO DE UTILIDADES E ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 47.170.510/0001-70, com o valor global de R$ 61.835,16; GRUPOS 2 E 7 - INTEGRA COMERCIO & SERVICOS LTDA, CNPJ nº 22.102.657/0001-00, com o valor global de R$ 237.626,13; GRUPOS 3, 5, 6, 9, 11, 13 E ITEM 199 - ELETRISUL COMERCIO DE MERCADORIAS E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº 34.798.934/0001-32, com o valor global de 498.846,00; GRUPOS 4, 8, 14, 16, 17, ITENS 198, 206, 207, 209, 210, 211, 212, 213, 214 E 2015 - J P BRAGA PESSOA LTDA, CNPJ nº 40.628.213/0001-87, com o valor global de R$ 10.491.934,02; GRUPO 10 - D G COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 40.951.262/0001-56 com o valor global de R$ 214.981,05; ITEM 197 - PARNAUTICA LTDA, CNPJ nº 43.837.966/0001-90, com o valor globa de R$ 33.600,00; ITEM 200 - BRAXPARK MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 33.366.168/0001-74, com o valor global de R$ 19.185,00; ITEM 201 - BRUNO DIGITAL COMERCIO DE MERCADORIA EM GERAL LTDA, CNPJ nº 28.811.718/0001-87, com o valor global de R$ 315.184,00; ITEM 202 - JO PNEUS LIMITADA, CNPJ nº 04.676.961/0001-71, com o valor global de R$ 120.000,00; ITEM 203 - ALPS LABOR ARTIGOS, PRODUTOS, MAQUINANAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 41.950.966/0001-77, com o valor global de R$ 360.780,00; ITEM 204 E 205 - ABC IMPORTS LTDA, CNPJ nº 33.831.762/0001-99, com o valor global de R$ 850.110,00; ITEM 208 - FUNXSPORT COMERCIO LTDA, CNPJ nº 17.657.970/0001-67, com o valor global de R$ 480.000,00. RAQUEL DA SILVA VIEIRA Pregoeira (SIDEC - 14/06/2023) 194035-19208-2023NE000044 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 4/2023 A Coordenação Regional de Roraima - Funai torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 04/2023, cujo critério foi o Menor Preço por Grupo. Sagrou-se vencedora do único grupo, Grupo 01, a empresa A. A. D. DE MELO MEDEIROS - EPP, CNPJ nº 08.716.614/0001-86, com o valor global de R$ 5.378.210,15. RAQUEL DA SILVA VIEIRA Pregoeira (SIDEC - 14/06/2023) 194035-19208-2023NE000044 COORDENAÇÃO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 158/2023 - UASG 194033 Nº Processo: 08743.000308/2023-78. Pregão Nº 3/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS/T O. Contratado: 15.644.251/0001-86 - GMAES TELECOM LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de fornecimento de link dedicado de internet para a coordenação regional araguaia tocantins e coordenações técnicas locais. Fundamento Legal: . Vigência: 19/07/2023 a 19/07/2024. Valor Total: R$ 108.468,00. Data de Assinatura: 14/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/06/2023). COORDENAÇÃO REGIONAL NORDESTE I EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 194077 Número do Contrato: 163/2021. Nº Processo: 08768.000069/2021-14. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: COORDENACAO REGIONAL NORDESTE 1/AL. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 163/2021, por mais 12 (doze) meses, nos termos previstos em sua cláusula segunda e artigo 57, ii, da lei nº. 8.666/93. Vigência: 22/06/2023 a 22/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 481.530,84. Data de Assinatura: 07/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023). COORDENAÇÃO REGIONAL INTERIOR SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 160/2023 - UASG 194061 Nº Processo: 08753.000050/2023-91. Pregão Nº 1/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL INTERIOR SUL/SC. Contratado: 25.165.749/0001-10 - NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de gestão de frota de abastecimentos e manutenções veiculares através de cartão magnético, ou tecnologia similar, integrados à sistema informatizado de gerenciamento.. Fundamento Legal: . Vigência: 13/06/2023 a 13/12/2025. Valor Total: R$ 658.790,00. Data de Assinatura: 13/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/06/2023). MUSEU DO ÍNDIO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 194022 Nº Processo: 08786000687202219. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços continuados de locação de caçambas estacionárias para coleta e transporte de resíduos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 15/06/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Das Palmeiras, 55 - Botafogo, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/194022-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. SEIJI FELIPE PRATA PACHECO NOMURA Pregoeiro (SIASGnet - 14/06/2023) 194035-19208-2023NE000044 Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Rodrigo Soares Duarte (NB: 5326247425, CPF: 05206131474, Protocolo: 1227413803) comparecer às 10:00 do dia 06/06/2023 no INSS (, Tirol, Natal/RN, CEP 59020130) para Perícia Médica; APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Lurdes Valentim (NB: 1067306274, CPF: 02494550998, Protocolo: 1827748028, Representante Legal: Maria Helena dos Santos Valentim, CPF 01942691912); Diego Cristino Caetano (NB: 1022642712, CPF: 06360302969, Protocolo: 673618368, Representante Legal: Maria dos Prazeres Cristino, CPF 00000000000); Romair Lopes Alves (NB: 5157109063, CPF: 96188774004, Protocolo: 1914797882); Jose Wilson Pereira Torres (NB: 1960016471, CPF: 63462556304, Protocolo: 285895676); Ademir Borges Barbosa (NB: 5146097387, CPF: 01286977096, Protocolo: 114947675, Representante Legal: Almerindo Goncalves Barbosa, CPF 52092615068); Evirlaine Silva do Carmo (NB: 1777382170, CPF: 70872896404, Protocolo: 1359409654); Juliana Maria de Lima Bezerra (NB: 1771864351, CPF: 06321419486, Protocolo: 141075853); Wilson Tavares Filho (NB: 5081922788, CPF: 01489050051, Protocolo: 662888899, Representante Legal: Wilson Tavares, CPF 27661172020); Claudio Roberto dos Santos (NB: 1089543384, CPF: 02386480950, Protocolo: 835654610, Representante Legal: Isolde Goncalves dos Santos, CPF 00000000000); Atanail da Silva Machado (NB: 1101280520, CPF: 00773390960, Protocolo: 1773648980, Representante Legal: Ivorene Goncalves da Silva, CPF 00000000000); Ana Maia da Silva Souza (NB: 1173963780, CPF: 03797285914, Protocolo: 866166311); Fernando dos Santos Andrade (NB: 1363096033, CPF: 36595053829, Protocolo: 1456201858, Representante Legal: Joceli Ferreira dos Santos, CPF 25595308800); Pedro Francisco de Almeida dos Santos (NB: 1937763940, CPF: 02350636305, Protocolo: 764596332); Martinha Pereira de Oliveira (NB: 1960011178, CPF: 28989660378, Protocolo: 64005732); Maria Conceicao dos Santos (NB: 1316405831, CPF: 00935374922, Protocolo: 1316405831); Jessica Aparecida Stresser da