DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Promover o reajuste necessário, resultado da aplicação dos índices de majoração dos salários normativos (auxiliares de serviços gerais), da atualização dos valores de vale alimentação, transporte e salário, perfazendo o montante estimado de r$ 14.505,55 (quatorze mil, quinhentos e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) por mês, referente ao período estabelecido na respectiva convenção coletiva de trabalho, conforme documentação anexada a este instrumento, sei n° 14569982 e n° 14570246.. Vigência: 01/12/2020 a 01/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 174.066,60. Data de Assinatura: 01/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 190/2023 O Pregão Eletrônico nº 190/2023-10 teve o seu resultado final declarado DESERTO em razão da não apresentação de propostas por licitantes interessados. RAFAEL SOARES MOREIRA Pregoeiro (SIDEC - 14/06/2023) 393012-39252-2023NE800000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 393014 Número do Contrato: 593/2020. Nº Processo: 50601.000756/2020-18. Pregão. Nº 232/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 6ºTERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO SR-AM 1.0.00.00593/2020-00, CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) NA RODOVIA BR-319/AM, TRECHO: ENTRONCAMENTO BR-174/AM (A) (PRF (MANAUS/AM))-DIVISA AM/RO, SUBTRECHO: FIM DA TRAVESSIA DO RIO IGAPÓ AÇU-ENTRONCAMENTO BR-174/AM (B)/AM-364, SEGMENTO:KM 261,10 -KM 346,20, EXTENSÃO: 85,10 KM, TENDO COMO CONTRATADA A EMPRESA LCM CONSTRUÇÃO E COMERCIO S/A. Vigência: 12/06/2023 a 18/12/2024. Data de Assinatura: 12/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA AVISO DE PENALIDADE UASG 390070 A SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, dispostas no Regimento Interno da DNIT (6982121), aprovado pela Resolução nº 39, de 17/11/2020, publicada (6929859) na Seção 1, páginas 77 a 96 do Diário Oficial da União n° 221, de 19/11/2020; e na Portaria/DG nº 4012 (11895176), de 12/07/2022, publicada no D.O.U nº 132 (11919332), Seção 1, páginas 112 e 113, de 14/07/2022, exarada por meio do Processo nº 50600.018513/2010-66, RESOLVE intimar a empresa MTSUL Construções LTDA., inscrita no CNPJ nº 06.232.484/0001-80, referente à Decisão Administrativa de Segunda Instância SRE - RR (14424817), de 11/05/2023, que CONHECEU o Recurso Administrativo (11722503), no âmbito do Processo nº 50009.000937/2022-97, referente ao Contrato 26 00714/2020, cujo objeto é a Execução dos Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) rodoviária referentes ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., rodovia BR-174/RR, Trecho: Div. AM/RR (Rio Alalaú) km 0,00 - Fronteira Brasil/Venezuela (marco BV-8) km 713,60; Subtrecho: Caracaraí - Entr. BR-401 (Boa Vista, km 0,00) e Entr. BR-174 - Sul (km 493,60) - Entr. BR-174 - Norte (contorno oeste Boa Vista, km 522,00); Segmento: km 367,10 - km 493,60 e km 0,00 - km 28,70 (contorno oeste) em pista simples e km 493,60 - km 503,00 em pista dupla; Extensão: 155,20 km em pista simples e 9,40 km em pista dupla, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO a Decisão de Primeira Instância (11450862) que aplicou a penalidade uma vez que a Empresa MTSUL CONSTRUÇÕES LTDA não apresentou justificativas suficientes para alteração das sanções outrora aplicadas. Multa, no valor de R$ 1.697.238,00 (um milhão, seiscentos e noventa e sete mil duzentos e trinta e oito reais); e Suspensão temporária de 2 (dois) anos de participar de licitação e impedimento de contratar com o DNIT. ARLENE MARIA LAMEGO DA SILVA CAMPOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO AVISO DE RETIFICAÇÃO LEILÃO Nº 1/2023 Destinação de bens Ferroviários localizados no Estado de São Paulo. ATO DE R E T I F I C AÇ ÃO Edital publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, no dia 29 de maio de 2023, Seção 3, página 101. Onde se lê: Data: 12/06/2023 a partir das 10:00min. Leia-se: Data de início: 12/06/2023 a partir das 10:00min e término a partir das 10:00min, do dia 27/06/2023. PETERSON RUAN AIELLO DO COUTO RAMOS Superintednente Regional DNIT/SP SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 242/2023 - UASG 390084 Nº Processo: 50018000980202243. Objeto: Contratação de empresa para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-317/AC, segmento km 0,00 ao km 91,00. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rod Br 364, 4274, Km 124,8, Loteamento Santa Helena - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/390084-5-00242-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/06/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BRUNO SOARES BALDNER Chefe do Serviço de Recursos Logísticos, Informática, Cadastro e Licitações - Substituto (SIASGnet - 14/06/2023) 390084-39252-2023NE800004 VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE COMPROMISSO AJUSTAMENTO DE CONDUTA Processo Administrativo Sancionatório e de Constituição de Débito nº 51402.105481/2022-71. Contrato nº 1/2016. Compromitente: INFRA S.A. Compromissária: TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A.. Objeto: Nos termos da Nota Técnica nº 25/2022-GETER (5706198), a Compromissária se compromete a: I - Realizar o pagamento de valores residuais referentes às parcelas dos anos de 2017 a 2021 e demais valores, na forma estabelecida na Cláusula Primeira do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado. Fundamentação Legal: art. 31 da Resolução nº 4/2022/DIREX, de 1º de novembro de 2022; §6º do art. 5º, da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 e Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Data da assinatura: 13/06/2023. EXTRATO DE COMPROMISSO AJUSTAMENTO DE CONDUTA Processo Administrativo Sancionatório e de Constituição de Débito nº 51402.102752/2021- 55. Contrato nº 13/2016. Compromitente: INFRA S.A. Compromissária: PORTO S ECO CENTRO OESTE S.A.. Objeto: Nos termos da Nota Técnica nº 36/2022-GETER (6031087), da Nota Técnica nº 23/2022- GETER (5699986), da Nota Técnica nº 11/2022-GETER (6572381), a Compromissária se compromete a: I - atender os prazos fixados no Contrato ou nas notificações sobre o assunto enviadas pela INFRA S.A., sendo que, em se revelando insuficiente o prazo, submeter à Estatal a solicitação de prorrogação antes de ultimado o prazo original; II - manter as licenças vigentes, quer sejam relacionadas a obras ou a operações (municipais, estaduais ou federais), abrangendo todas as atividades inerentes ao terminal (armazenagem e transbordo). Para tanto, mas não se limitando, entende-se como licenças: alvarás de construção e de funcionamento; licenças ambientais (prévia (LP), de instalação (LI) e de operação (LO)); outorga de captação de água; Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros; licença da ANP quando se tratar de combustíveis; e licença da ANM quando se tratar de minerais; III - submeter projetos para análise; cumprir todos os regulamentos, normas e especificações de projetos, em especial aqueles adotados pela INFRA S.A.; e apresentar todos os conteúdos necessários para análise, tais como cronogramas físico-financeiro, planilha de preços e quantitativos, composições de custos, relatórios dos projetos, memoriais, detalhamento executivo e projetos complementares aprovados nos entes competentes, a exemplo de projetos de prevenção e combate a incêndio, elétrico, hidráulico sanitário, projetos estruturais, drenagem, abastecimento e distribuição de água potável e energia, e rede de esgoto, sempre que for o caso; IV - iniciar as obras estabelecidas no Contrato, após aprovação dos projetos executivos; apresentar cronogramas físico-financeiros para finalizar todas as obras; e concluir ao menos um dos terminais projetados em até 1 (um) ano após a aprovação do projeto executivo; V - iniciar a operação em um dos terminais projetados em até 1 (um) ano após a aprovação do projeto executivo; VI - manter os seguros contratados com as apólices vigentes durante toda a vigência do Contrato; e apresentar as minutas das apólices à INFRA S.A. para suas análises e aprovações, no máximo 30 (trinta) dias antes do término da vigência da apólice a ser prorrogada ou substituída; VII - quitar todos os débitos provenientes de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), que recaírem sobre a área concedida, mesmo que proporcional, durante todo período da Concessão; VIII - manter as garantias vigentes durante toda a vigência do Contrato e, quando for o caso, apresentar as minutas de apólices ou carta fiança à INFRA S.A. para suas análises e aprovação, no máximo 30 (trinta) dias antes do término das vigências, em caso de seguro garantia ou carta fiança, a ser prorrogada ou substituída; IX - atingir as metas mínimas de movimentação anual, a serem fixadas pela CONCEDENTE, nos termos do Contrato e Edital, a partir do ano subsequente ao início da operação; e X - manter, durante a vigência do Contrato, a continuidade dos serviços, as operações de cargas, descargas e armazenagem, conforme estabelecidas nos instrumentos editalício e contratual. Fundamentação Legal: art. 31 da Resolução nº 4/2022/DIREX, de 1º de novembro de 2022; §6º do art. 5º, da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 e Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Data da assinatura: 13/06/2023. LEANDRO SILVA RESENDE DE OLIVEIRA-Gestor do Contrato. ELIEZER EFRAIM DA SILVA-Gerente de Terminais e Participações Societárias - Substituto. MARCELO CICERELLI SILVA-Superintendente de Fiscalização e Parcerias EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 1/2016, firmado entre a VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. (atualmente denominada INFRA S.A.), CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A., CNPJ nº 01.241.994/0016-87. Objeto: promover a alteração da forma de pagamento originalmente prevista na "Cláusula Sexta - Do Valor, da Forma de Pagamento, do Reajuste e da Garantia" do Contrato nº 1/2016. Fundamento Legal: Lei º. 8.987/1995 e, supletivamente, no art. 65, inciso II, alínea "c" da Lei nº. 8.666/1993. Data da assinatura: 13/06/2023. Processos Administrativos nº 51402.103989/2014-24 e 51402.105481/2022-71. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 275075 Número do Contrato: 18/2021. Nº Processo: 51402.100414/2020-06. Contratante: VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. Contratado: 22.152.318/0001-20 - 90 TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência. Vigência: 05/06/2023 a 07/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.034,40. Data de Assinatura: 02/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023). Ministério do Turismo SECRETARIA DA DIVERSIDADE CULTURAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 927785/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 540026. Convenente: CENTRO DE EDUCACAO POPULAR E CIDADANIA ZUMBI DOS PALMARES/CENTRO ZUMBI DOS PALMARES, CNPJ nº 04155307000112. Prorrogação de Prazo. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 02/07/2023 a 31/08/2023. Data de Assinatura: 09/05/2022. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº .510.871-*, Convenente: LAURA SANTOS DE OLIVEIRA, CPF nº .095.844-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 928446/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 540026. Convenente: INSTITUTO REACAO ARTE E CULTURA, CNPJ nº 07094120000144. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 02/07/2023 a 30/08/2023. Data de Assinatura: 27/05/2022. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº .510.871-, Convenente: JULIO CESAR DE CASTRO E SILVA, CPF nº .948.028-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 928447/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 540026. Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL BALAIO NORDESTE, CNPJ nº 10559786000135. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 01/07/2023 a 30/01/2024. Data de Assinatura: 31/05/2022. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº .510.871-, Convenente: JOANA ALVES DA SILVA, CPF nº .218.454-. SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, SUSTENTABILIDADE E COMPETITIVIDADE NO TURISMO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 905740/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Unidade Gestora: 540012. Convenente: SECRETARIA DO TURISMO, CNPJ nº 00671077000193. Prorrogação de vigência via termo aditivo. Valor Total: R$ 510.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Vigência: 14/06/2023 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MARCELO LIMA COSTA, CPF nº .532.036-*, Convenente: ARIALDO DE MELLO PINHO, CPF nº .949.603-*.