DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023061500139 139 Nº 112, quinta-feira, 15 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 246/2019, a partir de 01/01/2023, perfazendo o montante estimado de r$2.177,21 (dois mil, cento e setenta e sete reais e vinte e um centavos), referente ao período de 01/01/2023 a 12/05/2023, conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento (sei nº 14719148 e 14740471).. Vigência: 12/05/2019 a 12/05/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 111.339,96. Data de Assinatura: 14/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/06/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 243/2023 - UASG 393031 Nº Processo: 50606004831202223. Objeto: Execução dos serviços de conservação corretiva rotineira - conservação da faixa de domínio e limpeza de dispositivos de drenagem e de OAC na rodovia BR 365/MG, km 277,40 ao km 431,50.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Lider 197 - Pampulha - Belo Horizonte, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-00243-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LUIZ CARLOS MAGALHAES GUERRA Superintendente Regional (SIASGnet - 14/06/2023) 393031-39252-2023NE000048 AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 237/2023 - UASG 393031 Nº Processo: 50606001816202142. Objeto: Contratação de empresa para Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA (1ª Etapa) e Elaboração de Projetos Básico e Executivo de Engenharia para implantação e pavimentação de segmento Rodoviário (2ª Etapa), de segmento contínuo de3,20 km na BR-259/MG, em trecho da BR- 381/MG à BR-116/MG, incluindo as interseções, em Governador Valadares/MG, sob a coordenação da Superintendência Regional DNIT/MG, conforme edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Líder 197 - Pampulha - Belo Horizonte, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-99-00237-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 06/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: . LUIZ CARLOS MAGALHAES GUERRA Superintendente Regional (SIASGnet - 14/06/2023) 393031-39252-2023NE000048 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-059/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Luiz Carlos Magalhães Guerra. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-059/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-267/MG, Trecho: ENTR BR-116(A)/120 (LEOPOLDINA) - DIV MG/SP, Subtrecho: ENTR BR-040(B) - ENTR MG-135, Código SNV267BMG0130, km128+350m, coordenadas geográficas: 23K (651.902: 7597.544), na faixa de rolamento com extensão de 13,000m (treze metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 6,500m² (seis metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 26,000m (vinte e seis metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 13,000m² (treze metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 39,000m (trinta e nove metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 19,500m² (dezenove metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), perfazendo área total de 39,000m² (trinta e nove metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Juiz de Fora/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.001492/2022-23. DATA DE ASSI N AT U R A : 14/06/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-058/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Luiz Carlos Magalhães Guerra. PERMISSIONÁRIA: CASCUDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00.390.707/0001-51. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-058/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-356/MG, no trecho Entr. Avenida Contorno à Div MG/RJ, no subtrecho Entr. MG-030 (Itabirito) ao Entr MG-440 (Cachoeira do Campo), SNV 356BMG0070 (2023), km 61, coordenadas UTM 23K 7.757.007,0000S e 631.227,0000E, perfazendo uma área total de 2.152,93m² (dois mil, cento e cinquenta e dois metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados), no município de Itabirito/MG, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso, conforme artigo 34, inciso IV da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos consecutivos.. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.010949/2013-08. DATA DE ASSINATURA: 14/06/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA E X T R AT O EXTRATO de TPEU 13-051/23 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-0051/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal B R - 3 6 1 / P B, Trecho do SNV: ENTR BR-230 (PATOS) - ENTR PB-400(B) (DIV PB/PE); Subtrecho SNV: FIM DUPLICAÇÃO TRAVESSIA URBANA (PATOS) - ENTR PB-312 (P/EMAS); Código SNV: 361BPB0014, Segmento SNV: km 3,5 ao km 54,4; Ocupação pontual no km 48+944 m, lado direito, numa extensão de 1,5 m, por 0,5 m de largura; totalizando uma área de 0,75 m² (zero virgula setenta e cinco metros quadrados), para atender a novas cargas no município de Catingueira/PB. DO FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado do Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50613.000395/2021-43. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2023 - Arnaldo Monteiro Costa - Superintendente Regional AVISO DE SUSPENSÃO RDC ELETRÔNICO Nº 174/2023 - UASG 393017 Nº Processo: 50613000892202311 . Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 28/04/2023 . Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPR ES A ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO REMANESCENTE DAS OBRAS DE ADEQUAÇÃO DE CAPACIDADE E SEGURANÇA DA RODOVIA BR-230/PB, DO KM 2,00 AO KM 13,38, a cargo do DNIT, sob a coordenação da Superintendência Regional do DNIT/PB, Código SNV 230BPB0020, com extensão de 11,38 km, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e em seus anexos. JOSE ANTONIO DE ARAUJO NETO Presidente da Comissão de Licitação (SIDEC - 14/06/2023) 393017-39252-2023NE800025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: WINITY II TELECOM LTDA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-027/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-277, com ocupação transversal nos kms 205+340m, 253+570m e 270+320m, por rede de telecomunicações. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.001210/2022-68. DATA DA ASSINATURA: 14/06/2023. Christiano Schineider Machado - Superintendente Regional Dnit/Pr - Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393022 Número do Contrato: 372/2019. Nº Processo: 50618.001758/2018-12. Pregão. Nº 108/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 07.991.297/0001-43 - AUTO MAIS BRASIL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar por mais 06 (seis) meses consecutivos a vigência do contrato nº 372/2019.. Vigência: 14/06/2023 a 14/12/2023. Data de Assinatura: 14/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393022 Número do Contrato: 372/2019. Nº Processo: 50618.001758/2018-12. Pregão. Nº 108/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 07.991.297/0001-43 - AUTO MAIS BRASIL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar por mais 06 (seis) meses consecutivos a vigência do contrato nº 372/2019.. Vigência: 14/06/2023 a 14/12/2023. Data de Assinatura: 14/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393021 Número do Contrato: 193/2022. Nº Processo: 50614.001298/2022-49. Dispensa. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RN - DNIT. Contratado: 34.028.316/0025-80 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 meses.. Vigência: 17/06/2023 a 17/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.000,00. Data de Assinatura: 05/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 393021 Número do Contrato: SR/RN - 023/2021. Nº Processo: 50614.000064/2021-01. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratada: MATERA ENGENHARIA LTDA. CNPJ nº 08.150.094/0001-97. Objeto: Termo Aditivo de alteração de quantitativo com reflexo financeiro positivo ao contrato. Fundamento Legal: Arts. 65, inciso I, alínea "b" e 57, § 1º, incisos I e IV, ambos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Empenho: 2022NE001447. Valor do Termo Aditivo: R$ 4.337,75. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.336.337,75. Vigência: 12/06/2023 a 17/09/2024. Data de Assinatura: 12/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/06/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 393021 Número do Contrato: 745/2020. Nº Processo: 50614.001811/2020-30. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RN - DNIT. Contratado: 27.571.784/0001-64 - X4 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Promover o reajuste necessário, resultado da aplicação dos índices de majoração dos salários normativos , da atualização dos valores de vale alimentação, transporte e salário, referente ao período estabelecido na respectiva convenção coletiva de trabalho de 2023, conforme documentação anexada a este instrumento (sei n° 14570939 e n° 14571080).. Vigência: 01/12/2020 a 01/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 58.545,24. Data de Assinatura: 01/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023).