DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Aumento do valor contratual a preços iniciais, devido aos acréscimos e decréscimos de quantitativos com a inclusão de 02 (dois) preços novos da 1ª etapa do pato, no valor de r$ 4.291.133,31 (quatro milhões, duzentos e noventa e um mil cento e trinta e três reais e trinta e um centavos), reflexo financeiro positivo de 22,53%, e decréscimo do valor contratual a preços iniciais no valor de r$ 113.841,63 (cento e treze mil oitocentos e quarenta e um reais e sessenta e três centavos), reflexo financeiro negativo de 0,60%, totalizando reflexo financeiro positivo de r$ 4.177.291,68 (quatro milhões, cento e setenta e sete mil duzentos e noventa e um reais e sessenta e oito centavos), correspondendo a 21,93% do valor contratado vigente a preços iniciais, devido à 1ª alteração de quantitativos da 1ª etapa do p.a.t.o., conforme planilhas sei (14368304, 14368321 e 14368449), por interesse mútuo das partes.. Vigência: 13/06/2023 a 02/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.801.245,60. Data de Assinatura: 13/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 393020 Número do Contrato: 164/2020. Nº Processo: 20611.001072/2019-72. Pregão. Nº 127/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto: Aditivo de aumento de valor a preços iniciais decorrente do 6º termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato, cujo objeto é a execução de serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/ recuperação) na br-364/mt, lote único, trecho: entr. Mt-100(a) (div go/mt) (alto araguaia) - entr. Br-174(b) (div mt/ro), subtrecho: entr. Mt- 457(a) (p/jaciara) - início variante i serra de são vicente, segmento: km 271,50 ao km 346,30, extensão: 74,80 km, código snv: 364bmt0715 - 364bmt0745 (versão 201811a). O valor contratual a preços iniciais (PI) vigentes passará de R$ 47.140.286,00 para R$ 59.407.088,31, em decorrência do acréscimo autorizado no valor de R$ 12.266.802,31. Vigência do Aditivo: 15/06/2023 a 19/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.407.088,31. Data de Assinatura: 13/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 393020 Número do Contrato: 209/2019. Nº Processo: 50611.002013/2018-31. Pregão. Nº 222/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 19.758.779/0001-37 - ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A. Objeto: Aditivo referente a 3ª adequação de quantitativos com reflexo financeiro ao contrato, cujo objeto é a execução de serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia br-174/mt; trecho: porto santo antônio das lendas - divisa mt/ro; subtrecho: entr. Br-364(a)/mt-235(b) - entr. Br-364(b) (div. Mt/ro); segmento: km 502,40 ao km 602,80; extensão:100,40 km. A presente alteração de quantitativos acarreta um acréscimo no valor de R$ 3.136.191,47, alterando o valor global a preços iniciais vigente de R$ 28.238.663,04 para R$ 31.374.854,51. Vigência do Aditivo: 15/06/2023 a 07/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.374.854,51. Data de Assinatura: 13/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL E X T R AT O Extrato de Termo de Rescisão Unilateral de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT. PERMISSIONÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. RESUMO DO OBJETO: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato de Permissão Especial de Uso nº 490/2019, que permitia a ocupação da faixa de domínio rodoviária federal. A rescisão se justifica em razão de não serem mais da jurisdição do DNIT os segmentos da rodovia BR-158/MS onde se encontra a ocupação da permissionária, conforme Termo de Arrolamento e Transferência de Bens e extrato de publicação do Contrato de Concessão, constantes do processo. FUNDAMENTO LEGAL: A presente rescisão unilateral, ampara-se nos literais termos de condição resolutiva taxativamente estabelecida na Cláusula Décima Sete do CPEU firmados entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no Artigo 82, inciso VIII, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, Convênio de Delegação nº 07/2022, que entre si celebram a União e o Estado de Mato Grosso do Sul, para administração e Exploração de trecho da rodovia BR- 158/436/MS; Termo de Transferência nº 238 de 2022 e no Manual de Procedimentos para Permissão Especial de Uso das Faixas de Domínio de Rodovias Federais e Outros Bens Públicos sob jurisdição do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -DNIT. DATA DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO: 07/06/2023. PROCESSO Nº 50619.001078/2018- 99. E X T R AT O Extrato de Termo de Rescisão Unilateral de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT. PERMISSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE PARANAÍBA. RESUMO DO OBJETO: Rescisão unilateral do Termo nº 393010-140/2022, de Permissão Especial de Uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal MS-158/MS, por rede de iluminação urbana, trecho DIV. GO/MS - DIV. MS/SP (INÍCIO PONTE S/ RIO PARANÁ), subtrecho ENTR. MS-240 (P/ INOCÊNCIA) - FIM DE PISTA DUPLA, SNV 158BMS0455. Localização, lado direito: do km 94,337 ao km 94,466, com extensão de 129,00m (cento e vinte nove metros) por 50,00cm (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo a área de 64,50m2 (sessenta e quatro metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), lado esquerdo: do 94,337 ao km 94,466, com a extensão de 129,00m (cento e vinte nove metros) por 50,00cm (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo a área de 64,50m2 (sessenta e quatro metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), perfazendo a área total de 129,00m² (cento e vinte nove metros quadrados), município de Paranaíba/MS, com prazo de duração/execução inicial de 10 (dez) anos, a partir da data de 05/12/2022, tendo em vista a concessão da referida rodovia. FUNDAMENTO LEGAL: A presente rescisão unilateral, ampara-se nos literais termos de condição resolutiva taxativamente estabelecida na Cláusula Nona do TPEU firmados entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, inciso VIII, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e o Convênio de Delegação nª 07/2022, que entre si celebram a União e o Estado de Mato Grosso do Sul, para administração e Exploração de trecho da rodovia BR-158/436/MS; Termo de Transferência nº 238/2022 e Extrato de Convênio publicado no DOU 07/11/2022. DATA DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO: 12/06/2023. PROCESSO Nº 50619.000500/2022-75. 604,00 metros; BR-262/MS: Lado direito do km 140,00 ao km 140,027; do km 593,700 ao km 593,727; do km 701,100 ao km 701,127 e do km 713,073 ao km 713,100; Lado esquerdo do km 146,473 ao km 146,500; do km 606,373 ao km 606,400, extensão total de 162,00 metros. BR-267/MS: Lado direito do km 125,800 ao km 125,827; do km 243,248 ao km 243,300; do km 465,992 ao km 466,123; do km 473,900 ao km 473,990; Lado esquerdo do km 136,200 ao km 136,173; do km 237,262 ao km 237,300; do km 473,875 ao km 473,900; Travessia: no km 473,900, extensão total de 404,00 metros. BR-359/MS: Lado direito do km 221,173 ao km 221,200, com extensão de 27,00 metros. BR-419/MS: Lado direito do km 252,600 ao km 252,627 e Lado esquerdo do km 262,873 ao km 262,900, extensão de 54,00 metros. Extensão total de 1.251,00m (mil duzentos e cinquenta e um metros) por 50,00cm (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo uma área total de ocupação de 625,50m² (seiscentos e vinte e cinco metros quadrados e cinquenta centímetros), com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação de postes e equipamentos do sistema de monitoramento e fiscalização eletrônica, de acordo com o projeto específico. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação órgão da administração público, conforme artigo 34, inciso V da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT; PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos VIGÊNCIA E EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50619.001078/2018-99. DATA DA ASSI N AT U R A : 07/06/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-060/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Luiz Carlos Magalhães Guerra. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, representada por seu Diretor Presidente Guilherme Augusto Duarte de Faria, e por sua Diretora de Desenvolvimento Tecnológico, Meio Ambiente e Empreendimentos Márcia Fragoso Soares. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-060/2023. O presente TPEU é vinculado ao CPEU nº 290/2018, celebrado na data de 30/04/2018, publicado no DOU, seção 3, em 30/05/2018. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-367/MG, Trecho: DIV BA/MG (SALTO DA DIVISA) - ENTR BR259(B) (GOUVEIA), Subtrecho: FIM PONTE S/ RIO FANADO (MINAS NOVAS) - ENTR MG-114(B)/308(A), código SNV367BMG0200, do km424+703m ao km 426; Subtrecho: ENTR MG-114(B)/308(A) - ENTR AV IPIRANGA (TURMALINA), código SNV367BMG0210, do km 426 ao km426+ 720m, na área lateral externa com extensão de 2.017,000m (dois mil e dezessete metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área total de 1.008,500m2 (mil e oito metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), para implantação de rede de esgoto, no Município de Turmalina/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em 10 (dez) parcelas, anualmente, no valor equivalente a R$9.324,59 (nove mil e trezentos e vinte e quatro reais e cinquenta e nove centavos) cada uma. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.500437/2017-54. Data da Assinatura: 14/06/2023. AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-022/2020, publicado no D.O.U. de 29/10/2020, Seção 3, página 81, formalizado com a permissionária KATIA EVANIR RODRIGUES, inscrita no CPF sob o nº *.012.901-, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-356/MG, km 68, para fins de implantação de acesso, com fundamento no item 2.1.25 do citado "Manual de Acesso de Propriedades Marginas a Rodovias Federais" e no artigo 7º da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista que a permissionária não iniciou as obras no prazo estabelecido pelo DNIT. Processo administrativo nº 50606.003099/2018-98. Belo Horizonte/MG, 14 de junho de 2023 LUIZ CARLOS MAGALHÃES GUERRA Superintendente Regional/SREMG/DNIT EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Luiz Carlos Magalhães Guerra. PERMISSIONÁRIA: COMERCIAL MAPES DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 04.635.192/0001-63. RESUMO DO OBJETO: Resolve rescindir o Termo de Compromisso e Permissão de Uso nº 008/2019, celebrado em 09/09/2019 e publicado no DOU em 10/09/2019, seção 3, página 95, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da BR-381/MG, no km 395, para implantação de acesso, no município de Bom Jesus do Amparo/MG. A rescisão se faz em virtude da não execução das obras no prazo, conforme consta no Processo Administrativo nº 50606.501459/2017-31. DO FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Décima-Sétima da avença firmada entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB). DATA DE ASSINATURA: 14/06/2023 EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Luiz Carlos Magalhães Guerra. PERMISSIONÁRIA: PRELAR IMOBILIÁRIA LTDA, CNPJ nº 20.345.559/0001-60. RESUMO DO OBJETO: Resolve rescindir o Termo de Compromisso e Permissão de Uso nº 014/2019, celebrado em 01/10/2019 e publicado no DOU em 03/10/2019, seção 3, página 126, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da BR-356/MG, no km 265, para implantação de acesso, no município de Muriaé/MG. A rescisão se faz em virtude da não execução das obras no prazo, conforme consta no Processo Administrativo nº 50606.001056/2019-59. DO FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Décima-Sétima da avença firmada entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB). DATA DE ASSINATURA: 14/06/2023 E X T R AT O Extrato de Termo nº 393010-20/2023 de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. CNPJ/MF 04.892.707/0001-00, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR. PERMISSIONÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ 00.394.494/0123-04, representada pelo Representante Legal, Sr. JOÃO PAULO PINHEIRO BUENO. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso º 393010-20/2023, com ocupação longitudinal e transversal da faixa de domínio das rodovias federais: BR-060/MS: Lado direito do km 240,100 ao km 240,129; km 404,800 ao km 404,825; km 427,370 ao km 427,770; do km 579,900 ao km 580,038 e travessia no km 240,129, extensão total de EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 393031 Número do Contrato: 246/2019. Nº Processo: 50606.006099/2018-40. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 22.688.729/0001-35 - PONTUAL SERVICOS EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do contrato nº