DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 6/2023 Após as fases de lance, aceitação e habilitação, o grupo único objeto do Pregão nº 06/2023 foi adjudicado e homologado a Eloyris Serviços Terceirizados Ltda, no valor final de R$ 61.256,81. Sem mais atos necessários à sessão pública, declara-se encerrada. JUAN GOMES PEREIRA Pregoeiro (SIDEC - 14/06/2023) 264001-26201-2023NE999999 (Of. El. nº .) Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393001 Número do Contrato: 33/2022. Nº Processo: 50500.204483/2022-71. Pregão. Nº 17/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 17.267.179/0001-40 - VAN ROSA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 07/10/2023 e término em 07/10/2024, o prazo de vigência do Contrato Administrativo de prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação para as instalações do escritório-sede da Coordenação Regional de Apoio Logístico de São Paulo - COLOG/SP da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Vigência: 07/10/2023 a 07/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 89.521,44. Data de Assinatura: 14/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/06/2023). DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado pelo Superintendente Regional no Estado da Bahia, Amauri Souza Lima, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, Carteira de Identidade nº 01..441 SSP-MG e CPF/MF nº 239..-53. PERMISSIONÁRIA: TREVO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.486.153/0001-03, representada por seu sócio, Sr. Fernando Silva Chagas, brasileiro, casado, comerciante, portador da CI nº 01..-15 SSP/BA, e do CPF/MF nº 276..***-49. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU No 05-020/2023, para utilização da faixa de domínio da rodovia federal BR-116/BA, para implantação de acesso no km 405,74. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-116/BA, Trecho (BR 116): SNV 116BBA0490 - DIV PE/BA (INÍCIO PONTE SOBRE O RIO SÃO FRANCISCO) a SNV 116BBA0990 - DIV BA/MG. Subtrecho (BR 116): SNV 116BBA0690 - ENTR BR-324(A) a ENTR BR-324(B)/BA-502/503 (FEIRA DE SANTANA), com obras de acesso ao km 405,74, segmento entre os km 405,442 ao km 406,085, em extensão de 0,643 km, perfazendo uma área total de 5.594,10 m2 (cinco mil, quinhentos e noventa e quatro, vírgula dez metros quadrados), com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação de acesso a posto de revenda de combustíveis, localizado no município de Feira de Santana/BA. DO PREÇO: O valor global da permissão equivale a R$654.285,90 (seiscentos e cinquenta e quatro mil duzentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos), correspondente ao valor do preço público calculado para o prazo total desta permissão (valor base: Maio/2023). Contudo, a permissão ocorrerá sem ônus, por enquadrar-se na condição de acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50605.003728/2021-95. DATA DA ASSINATURA: 30/05/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2023 - UASG 393003 Número do Contrato: 493/2013. Nº Processo: 50600.027653/2013-78. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 799/2012. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 61.381.943/0001-04 - CONSTRUTORA CONTINENTAL DE SAO PAULO LTDA. Objeto: O prazo contratual de execução passa a ser prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, transferindo-se o vencimento do prazo de execução de 30/06/2023 para 30/06/2024. O prazo contratual de vigência passa a ser prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, transferindo-se o vencimento do prazo de vigência de 27/12/2023 para 27/12/2024.. Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 144.180.000,00. Data de Assinatura: 12/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393003 Número do Contrato: 178/2021. Nº Processo: 50600.008785/2021-19. Dispensa. Nº 8/2021. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . . Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prorrogação de prazo e acréscimo de valor ao contrato nº 178/2021. Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 178/2021, por mais 24 (vinte e quatro) meses. Valor total estimado de r$ 82.403.701,52 (oitenta e dois milhões, quatrocentos e três mil setecentos e um reais e cinquenta e dois centavos).. Vigência: 15/06/2023 a 15/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 82.403.701,52. Data de Assinatura: 12/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393003 Número do Contrato: 435/2020. Nº Processo: 50600.017294/2019-36. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 60/2020. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 90.515.024/0001-76 - SD CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Alteração de cláusula e prorrogação de prazo, sem reflexo financeiro ao contrato 435/2020-00. gestor: rodrigo portal de matos - coordenador-geral de desenvolvimento de projetos. Razo: prorrogação do prazo de execução e vigência por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, passando os seus vencimentos para os dias 03 de julho de 2024 e 18 de dezembro de 2024, respectivamente. Vigência: 19/12/2023 a 18/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.048.000,00. Data de Assinatura: 02/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393003 Número do Contrato: 777/2020. Nº Processo: 50600.009831/2018-93. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 261/2020. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 40.376.139/0001-59 - JDS - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Rerratificação e prorrogação de prazo, sem reflexo financeiro ao referido contrato e inclusão de cláusula acerca da política de privacidade e segurança da informação e comunicações (posic). Prorrogação do prazo de execução e vigência por mais 269 (duzentos e sessenta e nove) dias, passando o seus vencimentos para os dias 03 de março de 2024 e 18 de junho de 2024, respectivamente.. Vigência: 23/09/2023 a 18/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.410.000,00. Data de Assinatura: 09/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/06/2023). DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA COORDENAÇÃO-GERAL DE MEIO-AMBIENTE AVISO DE PENALIDADE O COORDENADOR-GERAL DE MEIO AMBIENTE DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (CGMAB/DPP/DNIT), no uso das atribuições constantes do artigo 13, inciso II, da Instrução Normativa nº 06/2019/DNIT/SEDE, de 24 de maio de 2019, alterada pela Instrução Normativa/DG nº 10, de 22 de agosto de 2019, e pela Instrução Normativa/DG nº 52, de 3 de agosto de 2021, e com fulcro no artigo 87 da Lei nº 8.666/1993, bem como adotando para fundamentação deste ato a Decisão Administrativa de Primeira Instância (SEI 13589742), constante do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50600.013642/2022-00, resolve aplicar ao CONSÓRCIO CONCREMAT-TECNOSOLO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 20.250.111/0001-63, as sanções de MULTA, no valor de R$ 30.257,54 (trinta mil, duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos) e SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O DNIT pelo prazo de 12 (doze) meses, em razão do descumprimento parcial de suas obrigações previstas no Contrato nº PP-249/2004-00 (SEI 10914070) e Edital 185/2004-00 (SEI 10914045), fundamentando-se na Instrução Normativa nº 06/2019/DNIT/SEDE, e suas posteriores alterações. PUBLIQUE-SE e INTIME-SE o CONSÓRCIO CONCREMAT-TECNOSOLO, nos termos do artigo 36 da Instrução Normativa nº 06/2019/DNIT/SEDE, de 24 de maio de 2019, e suas alterações, acerca da decisão proferida e da possibilidade de interposição de RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo de até 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS a contar do recebimento da notificação da Decisão Administrativa de Primeira Instância. Em 12 de junho de 2023 JOÃO FELIPE LEMOS CUNHA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2023 - UASG 393009 Número do Contrato: 629/2016. Nº Processo: 50601.000267/2013-29. Concorrência. Nº 671/2013. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 01.057.727/0001-78 - LAGHI ENGENHARIA LTDA. Objeto: 14º Termo Aditivo de Rerratificação e de Prorrogação de Prazo sem Reflexo Financeiro ao Contrato SR- 00629/2016, para a elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia, para a execução dos serviços de fabricação, montagem e instalação de um cais flutuante e de uma ponte de acesso, assim como para a adaptação do terminal de passageiros, das vias de acesso terrestre, do pátio de manobras e de estacionamento e de outras instalações do retroporto do Terminal Hidroviário de São Raimundo, em Manaus, no Estado do Amazonas, tendo como contratante o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e como contratada a empresa LAGHI Engenharia LTDA. Fundamento Legal: Artigo 57, § 1.º, ii da lei n.º 8.666/1993 e demais alterações, e na Cláusula Sexta do Contrato SR- 00629/2016. Vigência: 14/06/2023 a 10/11/2023. Data de Assinatura: 13/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2023 - UASG 393027 Número do Contrato: 221/2019. Nº Processo: 50605.001573/2018-57. Pregão. Nº 352/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.379.851/0001-50 - CBV CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Décimo primeiro termo aditivo de aumento de valor ao contrato.. O presente termo aditivo tem por objeto o aumento de valor ao contrato a preços iniciais que de passa de r$ 16.368.395,96 , para r$ 19.934.208,90 em função do acréscimo de r$ 3.565.812,94.. Vigência: 15/06/2023 a 25/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.934.208,90. Data de Assinatura: 14/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393027 Número do Contrato: 271/2021. Nº Processo: 50605.000965/2021-02. Inexigibilidade. Nº 41/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo por 12 meses do contrato nº SR/05-00271/2021, de prestação de serviços pesquisa de preços, licença de acesso online à ferrmenta, com início em 15/06/2023 e término em 15/06/2024, e o reequilíbrio econômico-financeiro decorrente de reajuste em 10,03%. Vigência: 15/06/2023 a 15/06/2024. Valor do Termo Aditivo R$ 10.865,00. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.615,00. Data de Assinatura: 13/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/06/2023).