DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 15586.000625/2010-95 - Recorrente: ZUCCHI TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 185 - Processo nº: 15586.001016/2010-53 - Recorrente: ZUCCHI TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 186 - Processo nº: 13864.720016/2018-51 - Recorrente: SAVAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 187 - Processo nº: 10880.951666/2008-89 - Recorrente: PROMAQUINA COMERCIAL LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 188 - Processo nº: 10880.951665/2008-34 - Recorrente: PROMAQUINA COMERCIAL LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 189 - Processo nº: 15983.000180/2009-27 - Recorrente: FUNDACAO LUSIADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARLOS FREDERICO SCHWOCHOW DE MIRANDA 190 - Processo nº: 11065.904007/2008-20 - Recorrente: HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 191 - Processo nº: 11065.904005/2008-31 - Recorrente: HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 192 - Processo nº: 11065.904004/2008-96 - Recorrente: HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 193 - Processo nº: 11065.904006/2008-85 - Recorrente: HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 194 - Processo nº: 11065.904008/2008-74 - Recorrente: HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 195 - Processo nº: 11065.904009/2008-19 - Recorrente: HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 196 - Processo nº: 15563.720074/2018-03 - Recorrente: ARLANXEO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 197 - Processo nº: 13746.000243/98-26 - Recorrente: ARLANXEO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 198 - Processo nº: 11040.001445/2005-70 - Recorrente: AGRISOJA COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 199 - Processo nº: 10880.920707/2009-76 - Recorrente: EQUANT SERVICES BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 200 - Processo nº: 10880.007550/2003-04 - Recorrente: VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 201 - Processo nº: 13603.900030/2015-65 - Recorrente: GE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 202 - Processo nº: 13603.900031/2015-18 - Recorrente: GE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 203 - Processo nº: 13603.900032/2015-54 - Recorrente: GE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 204 - Processo nº: 13603.900034/2015-43 - Recorrente: GE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 205 - Processo nº: 13603.900029/2015-31 - Recorrente: GE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 206 - Processo nº: 13603.900037/2015-87 - Recorrente: GE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 207 - Processo nº: 11080.729704/2017-98 - Recorrente: GE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 208 - Processo nº: 11080.730165/2017-30 - Recorrente: GE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 209 - Processo nº: 18471.002427/2003-12 - Recorrente: SAF DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 210 - Processo nº: 10940.900627/2018-33 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 211 - Processo nº: 10940.900040/2018-24 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 212 - Processo nº: 10940.900041/2018-79 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 213 - Processo nº: 10940.900043/2018-68 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 214 - Processo nº: 10940.900045/2018-57 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 215 - Processo nº: 10940.900048/2018-91 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 216 - Processo nº: 10940.900049/2018-35 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 217 - Processo nº: 10940.900052/2018-59 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 218 - Processo nº: 10940.900053/2018-01 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 219 - Processo nº: 10940.900054/2018-48 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 220 - Processo nº: 10940.900055/2018-92 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 221 - Processo nº: 10940.900056/2018-37 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 222 - Processo nº: 10940.900057/2018-81 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 223 - Processo nº: 10940.900058/2018-26 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 224 - Processo nº: 10940.900059/2018-71 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 225 - Processo nº: 10940.900060/2018-03 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 226 - Processo nº: 10940.900061/2018-40 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 227 - Processo nº: 10940.900062/2018-94 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 228 - Processo nº: 10940.900063/2018-39 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 229 - Processo nº: 10940.900064/2018-83 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 230 - Processo nº: 10940.900065/2018-28 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 231 - Processo nº: 10940.900066/2018-72 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 232 - 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Processo nº: 10940.900076/2018-16 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 242 - Processo nº: 10940.900077/2018-52 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 243 - Processo nº: 10940.900078/2018-05 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 244 - Processo nº: 10940.900079/2018-41 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 245 - Processo nº: 10940.900080/2018-76 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 246 - Processo nº: 10940.900081/2018-11 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 247 - Processo nº: 10940.900607/2018-62 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 248 - Processo nº: 10940.900612/2018-75 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 249 - Processo nº: 10940.900613/2018-10 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 250 - Processo nº: 10940.900614/2018-64 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 251 - Processo nº: 10940.900620/2018-11 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 252 - Processo nº: 10940.900622/2018-19 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 253 - Processo nº: 10940.900623/2018-55 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 254 - Processo nº: 10940.900624/2018-08 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 255 - Processo nº: 10940.900625/2018-44 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 256 - Processo nº: 10940.900629/2018-22 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 257 - Processo nº: 10940.900630/2018-57 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 258 - Processo nº: 10940.900631/2018-00 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 259 - Processo nº: 10940.900632/2018-46 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 260 - Processo nº: 10940.900633/2018-91 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 261 - Processo nº: 10940.900635/2018-80 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 262 - Processo nº: 10940.900636/2018-24 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 263 - Processo nº: 10940.900637/2018-79 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 264 - Processo nº: 10940.900638/2018-13 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 265 - Processo nº: 10940.900639/2018-68 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 266 - Processo nº: 10940.900640/2018-92 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 267 - Processo nº: 10940.900641/2018-37 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 268 - Processo nº: 10940.904058/2017-14 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 269 - Processo nº: 10940.722528/2018-12 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 270 - Processo nº: 10940.722064/2018-36 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 271 - Processo nº: 10940.722184/2018-33 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 272 - Processo nº: 10940.722508/2018-33 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO COR I S CO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL