DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº 08018.037291/2023- 17 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara o nome do genitor de Rama Ammar Alach, incluído na Portaria nº 2.241, de 12 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2023, é AMMAR MOHAMAD MOUTE ALACH, e não como constou. Processo nº 08018.036903/2023-46 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que Yu Lin Sheue Man, incluída na Portaria nº 706, de 05 de dezembro de 1988, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 1989, voltou a assinar LIN SHEUE MAN, em virtude de Divórcio Consensual, com sentença proferida aos 18 de outubro de 2022, pela Escrevente autorizada do 2° Tabelionato de Foz do Iguaçu - PR, averbada no RCPN do 2°Tabelionato de Notas de Foz do Iguaçu - PR, Livro 527-N, fls. 028/033, conforme certidão passada pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, Foz do Iguaçu - Paraná - PR, Matrícula 079897 01 55 2015 7 00064 190 0018873 91. Processo nº 08000.018093/2023-35 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que Liseth Andreina Viloria Cano, incluída na Portaria nº 2.033, de 24 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2023, passou a assinar LISETH ANDREINA VILORIA LIMA KAGAMI, em virtude de haver contraído matrimônio com Rodrigo Lima Kagami, em 10 de janeiro de 2013, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1° Subdistrito da Sede Bel. Horácio da Silva, Município e Comarca de São José dos Campos- Estado de São Paulo - SP, Matrícula 123026 01 55 2013 2 00304 226 0073880 48. Processo nº 08018.036762/2023-61 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que a correta grafia do nome de Nero Kassongo Zola Makwiza, incluído na Portaria nº 1.676, de 07 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 08 de fevereiro de 2023, é NERON KASSONGO ZOLA MAKWIZA, e não como constou. Processo nº 08018.037269/2023-69 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome da genitora de Akani Nkoy Veronique Dinganga, incluído na Portaria nº 2.212, de 05 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 06 de junho de 2023, é TEMONGO NEMBA LEMBA, e não como constou. Processo nº 08018.037189/2023-11 BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 869, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Série: Quantum Leap: Contratempos - 1ª Temporada (Quantum Leap S01, Estados Unidos da América - 2022) Produtor(es): Universal Diretor(es): Chris Grimer, Thor Freudenthal, Silas Howard Distribuidor(es): Universal Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Gênero: Ficção Científica Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Drogas , Violência e Linguagem Imprópria Processo: 08017.000321/2023-31 Requerente: Globo Comunicação e Participações S/A EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 870, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Programa: Na Escola dos Apóstolos (Israel - 2023) Produtor(es): Catarina Xavier Santos Diretor(es): Letícia Carol Sauthier Medeiros Distribuidor(es): TV Canção Nova Classificação Pretendida: livre Gênero: Cultura/Religioso Classificação Atribuída: livre Processo: 08017.001103/2023-14 Requerente: Fundação João Paulo II EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 871, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Especial: Especial Taguatinga (Brasil - 2023) Produtor(es): Dogana Filmes Boutique Digital Diretor(es): Rafaela Dornas Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A Classificação Pretendida: livre Gênero: Documentário Classificação Atribuída: livre Processo: 08017.001138/2023-53 Requerente: Globo Comunicação e Participações S/A EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 872, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título: Gunfire Reborn (Estados Unidos da América - 2023) Produtor(es): 505 Games Distribuidor(es): 505 Games Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Plataforma: PlayStation 4/PlayStation 5 Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Contém: Violência Processo: 08017.000396/2023-12 Requerente: Oscar Alberto EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 851, Processo MJ nº 08017.001125/2023-84, publicada no Diário Oficial da União nº 110, de 13 de junho de 2023, Seção I, página 40, na linha Onde se lê: "Filme: O Serviço de Entrega da Kiki (Majo no Takkyûbin, Japão - 1989)" Leia-se: "Filme: O Serviço de Entregas da Kiki (Majo no Takkyûbin, Japão - 1989)". SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS DELIBERAÇÃO Nº 1.015, DE 25 DE MAIO DE 2023 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, presentes na 171ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de maio de 2023, após reanálise do Processo SEI/MJSP nº 08020.002586/2017-77, no qual a Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis de São Paulo (Cesportos-SP) encaminhou o OFÍCIO Nº 37/2023/CESPORTOS-SP/CONPORTOS/MJ (23478220) informando que o Estudo de Avaliação de Risco (EAR) e o Plano de Segurança Portuária (PSP) foram reprovados na análise feita pela Comissão Estadual, deliberaram: a) TORNAR SEM EFEITO a Deliberação nº 995, de 31 de janeiro de 2023, publicada na página 40, Seção I, do Diário Oficial da União (DOU), datado de 15 de fevereiro de 2023, a qual, indevidamente, homologava o Estudo de Avaliação de Risco (EAR) e o Plano de Segurança Portuária (PSP), bem como concedia a Declaração de Cumprimento, sob a numeração 01/2023, para a empresa COMPANHIA AUXILIAR DE ARMAZÉNS GERAIS S/A - COPERSUCAR - CNPJ Nº 61.145.488/0003-00, localizada na Av. Cândido Gafree, s/n - Paquetá - Armazéns VI, XI, XVI, XXI, 20 e 21 - Santos - SP; e b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), à Comissão Coordenadora para Assuntos da Organização Marítima Internacional (CCA-IMO), perante o Ministério da Defesa/Marinha do Brasil, à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e à Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de São Paulo (Cesportos-SP) para as providências a seu cargo. MARCELO JOÃO DA SILVA Presidente da Comissão p/ Ministério da Justiça e Segurança Pública DOUGLAS DA SILVA KOMATSU p/ Ministério da Defesa / Marinha do Brasil CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES p/ Ministério da Fazenda / Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS p/ Ministério da Infraestrutura / Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários GUSTAVO MEIRA CARNEIRO p/ Ministério das Relações Exteriores DELIBERAÇÃO Nº 1.016, DE 25 DE MAIO DE 2023 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 171ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de maio de 2023, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.007723/2018-41 e considerando os documentos enviados pela Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis no Estado de São Paulo (Cesportos-SP) (23631818), deliberaram: a) DAR BAIXA na Declaração de Cumprimento (DC) nº 05/2019 (8156135), emitida por meio da Deliberação nº 789, de 21 de fevereiro de 2019, publicada no DOU, Seção 1, nº 38, de 22 de fevereiro de 2019 (8147999), da instalação portuária CEREAL SUL TERMINAL MARÍTIMO S/A. - CNPJ nº 05.400.555/0001-44, localizada na Praça Silvério de Souza, s/nº - Paquetá - Santos - SP; e b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), à Comissão Coordenadora para Assuntos da Organização Marítima Internacional (CCA-IMO), perante o Ministério da Defesa/Marinha do Brasil, à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e à Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de São Paulo (Cesportos-SP) para as providências a seu cargo. MARCELO JOÃO DA SILVA Presidente da Comissão p/ Ministério da Justiça e Segurança Pública DOUGLAS DA SILVA KOMATSU p/ Ministério da Defesa / Marinha do Brasil CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES p/ Ministério da Fazenda / Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS p/ Ministério da Infraestrutura / Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários GUSTAVO MEIRA CARNEIRO p/ Ministério das Relações Exteriores