DOU 15/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DROGARIA EXTRA POPULAR RIO MARINHO LTDA / 50.433.728/0001-85 25351.269180/2023-98 / 7986973 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0436045231

MEDFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 50.214.197/0001-30 25351.269695/2023-98 / 7987246 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0436591235 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.111, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO YETKI MED IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA / 42.689.754/0001-40 25351.684821/2021-79 / 1265316 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0597395233 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.112, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar, a pedido, a Autorização Especial das Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO sm empreendimentos farmacêuticos ltda / 44.015.477/0008-92 25351.254527/2014-59 / 1102380 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS EXPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0510566235 Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS DESPACHO DE 14 DE JUNHO DE 2023 O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos: 1- Em Apreciação de Recurso voluntário. 1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 14152.051128/2020-64 219540152 Empresa de Transportes Sao Judas Tadeu Ltda AC . 2 14152.051169/2020-51 219540560 Empresa de Transportes Sao Judas Tadeu Ltda AC . 3 14152.111146/2020-11 220122091 Red Pontes Eireli AC . 4 14152.017312/2021-66 220494258 Valmir Gomes Ribeiro AC . 5 14152.017322/2021-00 220494355 Valmir Gomes Ribeiro AC . 6 14152.017324/2021-91 220494371 Valmir Gomes Ribeiro AC . 7 14152.017325/2021-35 220494380 Valmir Gomes Ribeiro AC . 8 46204.005836/2019-23 217622798 A. C. De Souza Teixeira & Cia Lt d a BA . 9 46784.001308/2018-31 216178550 Agreste Cotton Agropecuaria Lt d a BA . 10 46784.001309/2018-85 216178495 Agreste Cotton Agropecuaria Lt d a BA . 11 46784.001310/2018-18 216178681 Agreste Cotton Agropecuaria Lt d a BA . 12 47102.000039/2018-80 213770661 Bahia Revendedora de Petroleo e Derivados Ltda BA . 13 46204.008982/2018-20 215353315 Cardio Pulmonar Da Bahia S.A BA . 14 46778.001510/2018-41 215799283 Cata Tecidos e Embalagens Industriais Limitada BA . 15 46778.001512/2018-31 215799305 Cata Tecidos e Embalagens Industriais Limitada BA . 16 46204.010368/2018-28 215607694 Centro Educacional Souza Ltda BA . 17 46204.010369/2018-72 215607767 Centro Educacional Souza Ltda BA . 18 46204.010370/2018-05 215607791 Centro Educacional Souza Ltda BA . 19 46204.002382/2019-39 216848113 Deil Dilson Empreendimentos Imobiliarios Ltda BA . 20 46204.002383/2019-83 216848148 Deil Dilson Empreendimentos Imobiliarios Ltda BA . 21 47008.001098/2018-43 214976106 Faculdade Alfredo Nasser Ltda BA . 22 47008.001100/2018-84 214976084 Faculdade Alfredo Nasser Ltda BA . 23 46204.004999/2018-16 214498891 Gilvandro Froes Marques Lobo BA . 24 46204.003579/2018-12 214332179 Globo Logistica e Distribuicao de Alimentos Ltda. BA . 25 46204.004065/2019-57 217205089 Instituto Central de Cidadania - I C EC BA . 26 46204.006364/2019-26 217755623 Instituto Medico de Gestao Integrada BA . 27 46281.000875/2018-31 214415015 J M C Derivados de Petroleo Lt d a BA . 28 46281.000876/2018-85 214415244 J M C Derivados de Petroleo Lt d a BA . 29 46204.006090/2018-94 214831779 L.I.P. - Laboratorio de Investigacoes Patologicas Eireli BA . 30 46204.007085/2018-07 215011490 Mmma Instituicao de Ensino Eireli BA . 31 46281.003133/2018-67 216378524 MS Construcoes e Saneamento Lt d a BA . 32 46204.010777/2018-24 215674251 Natulab Laboratorio S.A BA . 33 46204.007681/2018-89 215011759 Naturalle Tratamento de Residuos Ltda BA . 34 46204.006386/2018-13 214856224 Ong Educar para o Futuro Km 17 BA . 35 46204.001735/2018-01 213983699 Otima Transportes de Salvador Spe S/A BA . 36 46281.002092/2018-91 215416295 Palmas Luz Comercio de Materiais Eletricos Ltda BA . 37 46204.010800/2018-81 215687302 Pardal Locacoes de Veiculos e Servicos Eireli BA . 38 46281.002704/2018-46 216031907 Pcoelho Engenharia Ltda BA . 39 46281.002752/2018-34 216124018 Pcoelho Engenharia Ltda BA . 40 46281.002753/2018-89 216124735 Pcoelho Engenharia Ltda BA . 41 46281.002754/2018-23 216125219 Pcoelho Engenharia Ltda BA . 42 46281.002486/2018-40 215828925 Pedra Construtora Ltda BA . 43 46778.000083/2018-84 213698536 Perbras Empresa Brasileira de Perfuracoes Ltda BA . 44 46204.014533/2017-30 213719746 Viabahia Concessionaria de Rodovias S.A. BA . 45 47904.010054/2012-13 24838454 Viacao Jequie Cidade Sol Ltda BA . 46 46204.007977/2018-08 215170181 Villa do Bem Produtos Alimenticios Ltda BA . 47 46204.007979/2018-99 215170148 Villa do Bem Produtos Alimenticios Ltda BA . 48 46241.000767/2016-72 209873451 Acofer Caldeiraria Ltda - Epp MG . 49 46241.000768/2016-17 209891840 Acofer Caldeiraria Ltda - Epp MG . 50 46241.000769/2016-61 209891874 Acofer Caldeiraria Ltda - Epp MG . 51 46241.000770/2016-96 209962712 Acofer Caldeiraria Ltda - Epp MG . 52 47747.005669/2018-65 215157656 Core Synesis Ltda MG . 53 47747.005670/2018-90 215157672 Core Synesis Ltda MG . 54 46236.001566/2018-23 216415934 Hospital e Maternidade Santa Monica S/A MG . 55 46236.001581/2018-71 216462088 Hospital e Maternidade Santa Monica S/A MG . 56 14152.074548/2020-19 219762147 Banco Santander (Brasil) S.A. MS . 57 14152.091387/2020-28 219924503 Brasan - Brasil Saneamento Eireli MS . 58 14152.091392/2020-31 219924554 Brasan - Brasil Saneamento Eireli MS . 59 46312.002817/2019-18 217852238 Brenco - Companhia Brasileira de Energia Renovável MS . 60 14152.014740/2020-56 219176817 Cunha & Pereira Ltda MS . 61 14152.032192/2020-46 219350281 Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A.Sanesul MS . 62 14152.080778/2020-17 219818410 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados MS . 63 46300.002408/2019-51 218969830 Havan Lojas de Departamentos Lt d a MS . 64 46300.000999/2019-21 217336515 Litucera Limpeza e Engenharia Lt d a MS . 65 14152.066600/2020-63 219682666 Sergio Antonio Menegatti MS . 66 14152.066665/2020-17 219683310 Sergio Antonio Menegatti MS . 67 14152.066722/2020-50 219683883 Sergio Antonio Menegatti MS . 68 14152.066749/2020-42 219684154 Sergio Antonio Menegatti MS . 69 14152.066766/2020-80 219684324 Sergio Antonio Menegatti MS . 70 46300.000560/2019-07 216930952 Tratornan Maquinas, Implementos e Equipamentos Lt d a MS . 71 14152.061449/2020-77 219631468 W.A.S. Metalurgica e Mecanica Industrial Ltda MS . 72 46653.000689/2019-15 216742951 Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda MT . 73 46653.000709/2019-40 216747562 Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda MT . 74 46653.000713/2018-27 214032817 BLM Industria e Comercio de Vestuario Ltda MT . 75 46653.004238/2018-68 215456467 Comércio de Combustíveis Jaciara Lt d a MT . 76 46653.004239/2018-11 215457293 Comércio de Combustíveis Jaciara Lt d a MT . 77 46653.004240/2018-37 215457358 Comércio de Combustíveis Jaciara Lt d a MT . 78 46653.006866/2018-88 216270120 Comércio de Combustíveis Lourie Lt d a MT . 79 46653.003296/2019-55 217503969 Gremio Beneficente Esportivo E Recreativo Antonio MT . 80 46653.002843/2019-85 217363539 Gremio Beneficente Esportivo E Recreativo Antonio Joao MT . 81 46653.000701/2018-01 214022943 Nova Esperança Prod. Alimentícios Ltda - Me MT