DOE 15/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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100 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº111 | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2023 EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº346/2023 - CESEC A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte VALNILSON B. COSMO ME, CGF: 06.308.164-4 fica INTIMADO, para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contado a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL N° 2023.20910. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 06 de junho de 2023. Maria Cristina de Moura Goes ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº017/2023 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e conside- rando o que dispõe Art.22 A 25 DA LEI 15.812/2015, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital, fica NOTIFICADO para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRTAÇÃO TRIBUTARIA EM AGUA FRIA, cumprir a respectiva obrigação tributária dentro do prazo de 05 dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, em Agua Fria, 01 de junho de 2023. Edileuza Alvez de Moura ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº017/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023 Nº DE ORDEM C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA 01 06.206.622-6 PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECURERACAO JUDICIAL RECOLHER O REFIS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 155/2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº018/2023 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e conside- rando o que dispõe Art.22 A 25 DA LEI 15.812/2015, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital, fica NOTIFICADO para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRTAÇÃO TRIBUTARIA EM AGUA FRIA, cumprir a respectiva obrigação tributária dentro do prazo de 05 dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, em Agua Fria, 05 de junho de 2023. Edileuza Alvez de Moura ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº018/2023, DE 05 DE JUNHO DE 2023 Nº DE ORDEM C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA 01 06.277.009-8 PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECURERACAO JUDICIAL RECOLHER O REFIS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 156/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº66, de 12 de junho de 2023. ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº38, DE 14 DE ABRIL DE 2023, QUE DIVULGA OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS, PARA EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados pelo Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes, RESOLVE: Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 38, de 14 de abril de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: I – inclusão dos seguintes produtos: CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO ESPÉCIE PRODUTO FABRICANTE EMBALAGEM UND VALOR DE REFERÊNCIA 03.012.0028.00203 ENERGETICO LATA 269ML ENERGETICO TNT ENERGY DRINK ACAI COM GUARANA ZERO LATA 269ML GRUPO PETROPOLIS LATA UN 7,30 03.012.0028.00204 ENERGETICO LATA 269ML ENERGETICO TNT ENERGY DRINK MACA VERDE ZERO LATA 269ML GRUPO PETROPOLIS LATA UN 7,30 03.012.0028.00205 ENERGETICO LATA 269ML ENERGETICO TNT ENERGY DRINK TANGERINA ZERO LATA 269ML GRUPO PETROPOLIS LATA UN 7,30 03.012.0029.00125 ENERGETICO LATA 473ML ENERGETICO TNT ENERGY DRINK ORIGINAL ZERO LATA 473ML GRUPO PETROPOLIS LATA UN 8,46 03.012.0029.00197 ENERGETICO LATA 473ML ENERGETICO TNT ENERGY DRINK ACAI COM GUARANA ZERO LATA 473ML GRUPO PETROPOLIS LATA UN 8,46 03.012.0029.00198 ENERGETICO LATA 473ML ENERGETICO TNT ENERGY DRINK MACA VERDE ZERO LATA 473ML GRUPO PETROPOLIS LATA UN 8,46 03.012.0029.00199 ENERGETICO LATA 473ML ENERGETICO TNT ENERGY DRINK TANGERINA ZERO LATA 473ML GRUPO PETROPOLIS LATA UN 8,46 03.012.0028.00200 ENERGETICO LATA 269ML ENERGETICO DOPAMINA ENERGY DRINK TANGERINA SEM ACUCAR LATA 269ML CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL LATA UN 6,34 03.012.0028.00201 ENERGETICO LATA 269ML ENERGETICO DOPAMINA ENERGY DRINK TROPICAL SEM ACUCAR LATA 269ML CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL LATA UN 6,34 03.012.0028.00202 ENERGETICO LATA 269ML ENERGETICO DOPAMINA ENERGY DRINK MACA VERDE SEM ACUCAR LATA 269ML CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL LATA UN 6,34 03.012.0031.00146 ENERGETICO GARRAFA PET 2L ENERGETICO MINOTAURO ENERGY DRINK TRADICIONAL GARRAFA PET 2L GRUPO EDSON QUEIROZ PET UN 10,59 03.012.0028.00206 ENERGETICO LATA 269ML ENERGETICO WEWI ENERGY DRINK ORGANICO ORIGINAL LATA 269ML WEWISH BEBIDAS LATA UN 4,10 03.012.0028.00207 ENERGETICO LATA 269ML ENERGETICO WEWI ENERGY DRINK ZERO ACUCAR ORIGINAL LATA 269ML WEWISH BEBIDAS LATA UN 4,10 II – alteração dos seguintes produtos: CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO ESPÉCIE PRODUTO FABRICANTE EMBALAGEM UND VALOR DE REFERÊNCIA 03.012.0028.00135 ENERGETICO LATA 269ML ENERGETICO DOPAMINA ENERGY DRINK TROPICAL LATA 269ML CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL LATA UN 5,49 03.012.0028.00141 ENERGETICO LATA 269ML ENERGETICO DOPAMINA ENERGY DRINK TANGERINA LATA 269ML CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL LATA UN 5,49 03.012.0028.00134 ENERGETICO LATA 269ML ENERGETICO DOPAMINA ENERGY DRINK MACA VERDE LATA 269ML CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL LATA UN 5,49