DOE 15/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

101 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº111 | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2023 CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO ESPÉCIE PRODUTO FABRICANTE EMBALAGEM UND VALOR DE REFERÊNCIA 03.012.0028.00133 ENERGETICO LATA 269ML ENERGETICO DOPAMINA ENERGY DRINK LATA 269ML CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL LATA UN 5,49 03.012.0028.00140 ENERGETICO LATA 269ML ENERGETICO DOPAMINA ENERGY DRINK EXTREME LATA 269ML CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL LATA UN 5,49 Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de junho de 2023. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de junho de 2023. Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº67, de 12 de junho de 2023. ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº16, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DIVULGA OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE CERVEJAS E CHOPES, PARA EFEITO DE DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados pelo Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes, RESOLVE: Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 16, de 23 de fevereiro de 2023, com as seguintes alterações: I – inclusão dos seguintes produtos: CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO ESPÉCIE PRODUTO FABRICANTE EMBALAGEM UND VALOR DE REFERÊNCIA 03.002.0059.00241 CERVEJA LATA 350ML CERVEJA CERPA EXPORT LATA 350ML CERPA CERVEJARIA PARAENSE LATA UN 3,59 II – alteração dos seguintes produtos: CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO ESPÉCIE PRODUTO FABRICANTE EMBALAGEM UND VALOR DE REFERÊNCIA 03.002.0093.00006 CERVEJA DESCARTAVEL 350ML CERVEJA CERPA EXPORT GARRAFA DESCARTAVEL 350ML CERPA CERVEJARIA PARAENSE VIDRO UN 6,81 03.002.0093.00008 CERVEJA DESCARTAVEL 350ML CERVEJA CERPA TIJUCA GARRAFA DESCARTAVEL 350ML CERPA CERVEJARIA PARAENSE VIDRO UN 5,87 03.002.0093.00043 CERVEJA DESCARTAVEL 350ML CERVEJA CERPA TIJUCA PURO MALTE GARRAFA DESCARTAVEL 350ML CERPA CERVEJARIA PARAENSE VIDRO UN 5,87 03.002.0051.00345 CERVEJA DESCARTAVEL 600ML CERVEJA CERPA TIJUCA GARRAFA DESCARTAVEL 600ML CERPA CERVEJARIA PARAENSE VIDRO UN 7,19 03.002.0051.00604 CERVEJA DESCARTAVEL 600ML CERVEJA CERPA TIJUCA PURO MALTE GARRAFA DESCARTAVEL 600ML CERPA CERVEJARIA PARAENSE VIDRO UN 7,19 03.002.0065.00065 CERVEJA LATA 269ML CERVEJA CERPA TIJUCA LATA 269ML CERPA CERVEJARIA PARAENSE LATA UN 2,79 03.002.0065.00139 CERVEJA LATA 269ML CERVEJA TIJUCA PREMIUM PURO MALTE LATA 269ML CERPA CERVEJARIA PARAENSE LATA UN 2,89 03.002.0059.00245 CERVEJA LATA 350ML CERVEJA CERPA PRIME LATA 350ML CERPA CERVEJARIA PARAENSE LATA UN 3,59 03.002.0059.00239 CERVEJA LATA 350ML CERVEJA CERPA TIJUCA PURO MALTE LATA 350ML CERPA CERVEJARIA PARAENSE LATA UN 3,15 03.016.0030.00001 CHOPP 900ML CHOPP UNSA BIER PURO MALTE HEFEWEIZEN GARRAFA PET DESCARTAVEL 900ML CERVEJARIA FRITZ BIER PET UN 13,08 03.016.0030.00004 CHOPP 900ML CHOPP UNSA BIER PURO MALTE AMERICAN PALE ALE GARRAFA PET DESCARTAVEL 900ML CERVEJARIA FRITZ BIER PET UN 12,55 03.016.0030.00011 CHOPP 900ML CHOPP UNSA BIER BLOND ALE GARRAFA PET DESCARTAVEL 900ML CERVEJARIA FRITZ BIER PET UN 14,60 03.016.0030.00012 CHOPP 900ML CHOPP UNSA BIER BOCK GARRAFA PET DESCARTAVEL 900ML CERVEJARIA FRITZ BIER PET UN 14,60 03.016.0030.00006 CHOPP 900ML CHOPP UNSA BIER COQUETEL COMPOSTO GARRAFA PET DESCARTAVEL 900ML CERVEJARIA FRITZ BIER PET UN 13,35 03.016.0030.00007 CHOPP 900ML CHOPP UNSA BIER PURO MALTE IPA GARRAFA PET DESCARTAVEL 900ML CERVEJARIA FRITZ BIER PET UN 12,86 03.016.0030.00013 CHOPP 900ML CHOPP UNSA BIER MALZBIER GARRAFA PET DESCARTAVEL 900ML CERVEJARIA FRITZ BIER PET UN 12,95 03.016.0030.00000 CHOPP 900ML CHOPP UNSA BIER PURO MALTE PILSEN GARRAFA PET 900ML CERVEJARIA FRITZ BIER PET UN 11,54 03.016.0023.00002 CHOPP 1,5L CHOPP UNSA BIER PURO MALTE PILSEN GARRAFA PET DESCARTAVEL 1,5L CERVEJARIA FRITZ BIER PET UN 16,92 03.016.0031.00000 CHOPP 355ML CHOPP FRITZ BIER PURO MALTE PILSEN LATA 355ML CERVEJARIA FRITZ BIER LATA UN 4,98 03.016.0031.00004 CHOPP 355ML CHOPP UNSA BIER PURO MALTE HEFEWEIZEN LATA 355ML CERVEJARIA FRITZ BIER LATA UN 5,54 03.016.0031.00002 CHOPP 355ML CHOPP UNSA BIER PURO MALTE AMERICAN PALE ALE LATA 355ML CERVEJARIA FRITZ BIER LATA UN 5,52 03.016.0031.00007 CHOPP 355ML CHOPP UNSA BIER BLOND ALE LATA 355ML CERVEJARIA FRITZ BIER LATA UN 5,35 03.016.0031.00006 CHOPP 355ML CHOPP UNSA BIER BOCK LATA 355ML CERVEJARIA FRITZ BIER LATA UN 5,49 03.016.0031.00005 CHOPP 355ML CHOPP UNSA BIER PURO MALTE IPA LATA 355ML CERVEJARIA FRITZ BIER LATA UN 5,89 03.016.0027.00018 CHOPP 2L CHOPP UNSA BIER PILSEN PURO MALTE GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L CERVEJARIA FRITZ BIER PET UN 20,15 Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de junho de 2023. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de junho de 2023. Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº68, de 12 de junho de 2023. ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº31, DE 22 DE ABRIL DE 2022, QUE DIVULGA OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE ÁGUA MINERAL E GELO, PARA EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados no Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes, RESOLVE: