DOE 15/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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103 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº111 | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2023 a Dotação Orçamentária: 19100001.04.122.231.20364.15.31901100.1.500.00.0.1.01, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 da Lei nº 13778, de 06 de junho de 2006, alterada pela Lei nº 14.350 de 19 de maio de 2013 e 17.393 de 26.02/2021. Fortaleza, 29 de março de 2023. Saulo Araújo Toscano Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Edlourdes Pires Moura Coelho ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE PESSOAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº28/2023 PROCESSO - 08463654/2022 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA – SEFAZ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.597/0001- 52, com sede nesta capital, na Rua Alberto Nepomuceno, nº 6-Edifício SEFAZ – Sede III, Bairro: Centro, CEP: 60.055-000, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve ao servidor MANOEL DE DEUS ALVES FEITOSA - 06809413, o valor de R$ 21.580,51 (vinte e um mil, quinhentos e oitenta reais e cinquenta e um centavos), nos termos do Despacho 154/2023 . Compromete-se, portanto, o Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 19100001.04.122.231.20364.15.31901100.1.500.00.0.1.01, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 da Lei nº 13778, de 06 de junho de 2006, alterada pela Lei nº 14.350 de 19 de maio de 2013 e 17.393 de 26.02/2021. Fortaleza, 29 de março de 2023. Saulo Araújo Toscano Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Edlourdes Pires Moura Coelho ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE PESSOAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº029/2023 PROCESSO - 11190698/2022 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA – SEFAZ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.597/0001- 52, com sede nesta capital, na Rua Alberto Nepomuceno, nº 6-Edifício SEFAZ – Sede III, Bairro: Centro, CEP: 60.055-000, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve à servidora IVETE MAURÍCIO DE LIMA - 10364310, o valor de R$ 5.874,91 (cinco mil, oitocentos e setenta e quatro reais e noventa e um centavos), nos termos do Despacho 127/2023 . Compromete-se, portanto, o Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 19100001.04.122.231.20364.15.31901100.1.500.00.0.1.01, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 da Lei nº 13778, de 06 de junho de 2006, alterada pela Lei nº 14.350 de 19 de maio de 2013 e 17.393 de 26.02/2021. Fortaleza, 29 de março de 2023. Saulo Araújo Toscano Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Edlourdes Pires Moura Coelho ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE PESSOAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº030/2023 PROCESSO - 07988877/2022 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA – SEFAZ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.597/0001- 52, com sede nesta capital, na Rua Alberto Nepomuceno, nº 6-Edifício SEFAZ – Sede III, Bairro: Centro, CEP: 60.055-000, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve ao servidor EDILSON LEITÃO LIMA JÚNIOR - 10353319, o valor de R$ 40.024,62 (quarenta mil, vinte e quatro reais e sessenta e dois centavos), nos termos do Despacho nº 0233/2023, do processo supra. Compromete-se, portanto, o Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 19100001.04.122.231.20364.15.31901100.1.500.00.0.1.01, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 da Lei nº 13778, de 06 de junho de 2006, alterada pela Lei nº 14.350 de 19 de maio de 2013 e 17.393 de 26.02/2021. Fortaleza, 26 de abril de 2023. Saulo Araújo Toscano Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Aline Maire Teófilo de Moura ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE PESSOAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº032/2023 PROCESSO VIPROC Nº11687487/2023 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA – SEFAZ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.597/0001- 52, com sede nesta capital, na Rua Alberto Nepomuceno, nº 6-Edifício SEFAZ – Sede III, Bairro: Centro, CEP: 60.055-000, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve ao servidor NATHAN ORTIZ KLASSMANN – CPF nº 01722705027, o valor de R$ 6.354,09 (seis mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e nove centavos), nos termos do Despacho nº 379/2023, do processo supra. Compromete-se, portanto, o Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 19100001.04.122.231.20364.15.31901100.1.500.00.0.1.01, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 da Lei nº 13778, de 06 de junho de 2006, alterada pela Lei nº 14.350 de 19 de maio de 2013 e 17.393 de 26.02/2021. Fortaleza, 31 de maio de 2023. Saulo Araújo Toscano Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Aline Maire Teófilo de Moura ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE PESSOAS

CORRIGENDA No Diário Oficial nº 103, ano XV, que publicou a Portaria n° 217/2023, de 19 de maio de 2023, que designou o servidor ALESSANDRO COSTA DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, para a Coordenadoria de Atendimento e Execução. Onde se lê: RESOLVE EXCLUIR, da Portaria 089/2022, publicado no D.O 11.04.2022, que designou o servidor ALESSANDRO COSTA DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1a. Classe, Referência A, matricula n° 800331-8-4, para a Corregedoria e designá-lo para a Coordenação de Atendimento e Execução. Leia-se: RESOLVE EXCLUIR, a partir de 02.05.2023, da Portaria 089/2022, publicado no D.O 11.04.2022, que designou o servidor ALESSANDRO COSTA DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1a. Classe, Referência A, matricula n° 800331-8-4, para a Corregedoria e designá- lo para a Coordenadoria de Atendimento e Execução. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 06 de junho de 2023. Saulo Araújo Toscano Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA PORTARIA Nº071/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês JUNHO/2023. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 07 de junho de 2023. Ronaldo Lima Moreira Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA