DOE 15/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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123 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº111 | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2023 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS PORTARIA Nº241/2023 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora LUCRÉCIA NOGUEIRA DE SOUSA, ocupante do cargo de Orientador de Célula DNS-3, matrícula n.º 300058- 1-3, deste Órgão, a viajar à cidade de Banabuiú, no dia 06/06/2023, a fim de inspecionar a Barragem Banabuiú no município de Banabuiú, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 05 de junho de 2023. Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº246/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor NORBERTO AGUIAR MONTEZUMA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Engenheiro Civil/ Orientador de Célula DNS-3, matrícula nº300045-2-3, deste Órgão, a viajar para as cidades de Banabuiú, Piquet Carneiro, Russas, Tauá, Madalena e Canindé, nos dias 31/05 à 02/06/2023, a fim de fiscalizar serviços de manutenções de sistemas de dessalinização do Projeto Água Doce – PAS/2022 – Contrato nº03/ SRH/CE/2022, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um total de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 25 de maio de 2023. Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS PORTARIA Nº057/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de sua competência, de conformidade com o art. 7º, ítem XI e art. 41 do Decreto nº33.277 de 23/09/19, publicado no D.O.E de 25/09/19, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº9.809, de 18/12/73, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARIA NILZA SOARES COUTINHO, mat. 000114.1.X, lotada nesta Fundação, a importância de R$ 1.000,00 (Um mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº477. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a quarenta e cinco dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada quinze dias após concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza-CE., 13 de junho de 2023. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE

PORTARIA Nº059/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Processo Suite Nº29032.000463/2023-81, RESOLVE: Art.1º-CONSTITUIR uma COMISSÃO, composta pelos SERVIDORES : Anthony Carlos Silva Porfírio, matricula nº300034.7.0, José Marcelo Rodrigues Pereira , matricula nº300033.8.1 e Luís César Pinho, matricula nº000037.1.9,para sob a presidência do primeiro, Analisar e Avaliar as Propostas e procedimentos subsequentes, incluindo o recebimento dos bens a serem contratados, referentes à Solicitação de Cotação -SDC-Nº20230001/ CEL04 / FUNCEME / CE, que tem por objeto a Aquisição de uma Licença de Uso Perpétuo e Flutuante de Software de Processamento de Imagens RCB/ Multiespectrais obtidas por Drones /Vants. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza-CE, 12 de junho de 2023. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2022/COGERH I - ESPÉCIE: TERCEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A; V - ENDEREÇO: AV. SARAIVA, Nº. 400, SALA 08; BAIRRO: VILA CINTRA; CEP.: 08.745-140; MOGI DAS CRUZES-SP; VI - FUNDAMEN- TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, arts. 51 e 52, c/c art. 61, II, § 1º e 7º na Lei nº13.303/2016, bem como a Comunicação Interna nº0047/2023 às fls. 02/03 da Gerência Administrativa – GEADM, na concordância da Contratada, fl. 15/16, na autorização da Diretoria Financeira, em exercício – DIAFI às fls. 75 e tudo mais que consta no Processo Administrativo protocolado sob o NUP 29012.000253/2023-21 e NUP 29012.000068/2023-36(apenso), parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição; VII- FORO: FORTA- LEZA-CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência, acréscimo de quantitativo e reajustar o valor do Contrato nº043/2022/COGERH, o qual tem por objeto o serviço de locação de veículos leves, picapes compactas, caminhões leves e motocicletas sem condutor e sem combustível, para atender a demanda da COGERH, itens 01 e 02, de acordo com as especificações e quantitativos previstos nos itens 01 e 02, descritos no NUP 29012.000068/2023-36; IX - VALOR GLOBAL: O valor total do Contrato, de R$ 2.131.933,80 (dois milhões, cento e trinta e um mil, novecentos e trinta e três reais e oitenta centavos) passa a ser R$ 2.344.657,12 (dois milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e doze centavos), correspondendo a um reajuste de 4,1494 %, corrigido pelo IPCA (IBGE), equivalente ao período de abril de 2022 a fevereiro de 2023 (apurado em março de 2023), de acordo com a informação contida na Comunicação Interna nº0047/2023/COGERH/GEADM às fls. 02/03 do Processo Administrativo n° 29012.000253/2023-21; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, o prazo do Contrato nº043/2022/COGERH, contados a partir da data do término em 28/04/2023, vencendo-se em 27/04/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº043/2022/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 26/04/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Figueiras Rios / CONTRATANTE e Anselmo Tolentino Soares Júnior/ CONTRATADA. Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO Publique-se. SECRETARIA DA SAÚDE PORTARIA Nº649/2023 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na CLÁUSULA OITAVA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do Termo de Referência PE nº 20212364, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 427,68 (quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos), à empresa ADVAITA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.718.963/0001-74, estabelecida na Rua Magalhães Bastos, S/N, Galpão Lote 3563, Bairro: Boa Vista, CEP: 24.710-150, São Gonçalo – RJ, em decorrência da inadimplência apurada nos Processos NUP 24001.001850/2022-05 quanto ao fornecimento do material hospitalar especificado na Nota de Empenho nº 2022NE025551, emitida em 09 de novembro de 2022, decorrente da ARP nº 2021/14838, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 31 de maio de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO