DOE 15/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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135 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº111 | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2023 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 58/2023 PROCESSO Nº: 03344713/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: Prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, na especialidade de OFTALMOLOGIA, objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, respeitando os critérios de regionalização, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Chamamento Público nº. 001/2023, pela inviabilidade de competição, dado o resultado parcial do Chamamento Público, publicado no Diário Oficial do Estado (09 de maio de 2023), pelo qual restou a entidade em referência habilitada para fins de credenciamento e consequente contratação JUSTIFICATIVA: Considerando a demanda reprimida ambulatorial, bem como a paralisação das cirurgias eletivas durante a pandemia da COVID-19, sendo evidenciado um grande número de pacientes aguardando para avaliação e realização de procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade. Considerando a demanda de processos judiciais para realização de procedimentos cirúrgicos, em tramitação na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, visto que a Rede SESA não dispõe de capacidade instalada suficiente para atender todas as solicitações, acarretando na morosidade na realização de cirurgias. Considerando a baixa oferta ambulatorial relacionado a pré-consultas na Rede SESA, e a pequena rotatividade da fila cirúrgica eletiva, fica evidenciado a necessidade de contratação de serviços de saúde complementar ao SUS. A contratualização em questão visa atender a necessidade da população do Estado do Ceará, registrada na Central de Regulação, relacionado a demanda reprimida com a finalidade de prestar assistência através de procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS. VALOR GLOBAL: R$ 655.922,76 ( seiscentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e vinte e dois reais e setenta e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200074.10.302.631.10428.03.339039.1.500.91.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 e no art. 26, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: ESCOLA CEARENSE DE OFTALMOLOGIA LTDA (INSTITUTO LUCENA DE OFTALMOLOGIA/OFTALMOAMIGO) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 02/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 02/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

Nº10/2023. TERMO DE REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230009, CUJA FINALIDADE É O SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO EM HORAS PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DE FISIOTERAPIA PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA HOSPITAL SÃO JOSÉ/SESA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/Hospital São José de Doenças Infecciosas – HSJ, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0035-53, estabelecida na Rua Nestor Barbosa, nº 315, Bairro: Parquelândia, Fortaleza/CE, CEP: 60.455-610, neste ato representado pelo Diretor-Geral da Unidade Hospitalar, Sr. Francisco Edson Buhamra Abreu, portador do RG nº 2007874945-4 SSPDS-CE e inscrito no CPF sob o nº 234.071.403-63, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, resolve REVOGAR o Pregão Eletrônico nº 2023/0009, processo VIPROC nº 10279857/2022, cuja finalidade é o Serviço de contratação em horas para profissionais da área de Fisioterapia período de 12 (doze) meses, para Hospital São José/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência deste edital, tendo em vista o disposto no processo VIPROC n° 01109261/2023.

Pelo que firma a presente revogação da licitação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/CE, 25 de maio de 2023. Francisco Edson Buhamra Abreu DIRETOR-GERAL DO HSJ

Nº11/2023. TERMO DE REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230141, CUJA FINALIDADE É O SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CONTAINER REFRIGERADO PARA ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS – HSJ/SESA, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/Hospital São José de Doenças Infecciosas – HSJ, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0035-53, estabelecida na Rua Nestor Barbosa, nº 315, Bairro: Parquelândia, Fortaleza/CE, CEP: 60.455-610, neste ato representado pelo Diretor-Geral da Unidade Hospitalar, Sr. Francisco Edson Buhamra Abreu, portador do RG nº 2007874945-4 SSPDS-CE e inscrito no CPF sob o nº 234.071.403-63, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, resolve REVOGAR o Pregão Eletrônico nº 2023/0141, processo VIPROC nº 10676066/2022, cuja finalidade é o Serviço de Locação de container refrigerado para atender a demanda de pacientes do Hospital São José de Doenças Infecciosas – HSJ/SESA, por um período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência deste edital, tendo em vista o disposto no processo VIPROC n° 01917155/2023. Pelo que firma a presente revogação da licitação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/CE, 25 de maio de 2023. Francisco Edson Buhamra Abreu DIRETOR-GERAL DO HSJ

Nº DO DIÁRIO Nº081, FORTALEZA/CE, 02 DE MAIO DE 2023, QUE PUBLICOU O EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 815/2021 Onde se lê: Extrato de Contrato nº do Documento 815/2021 Leia-se: Extrato de Contrato nº do Documento 276/2023 Fortaleza/CE, 07 de junho de 2023 Cicero Douglas Silva Rufino SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

TERMO DE AJUSTE Nº075/2022 TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIA: PREFEITURA DE IBARETAMA – CE; OBJETO: transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a reforma do Hospital Municipal Antônio Cavalcante de Queiroz de Ibaretama/CE – MAPP 4851, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº 8.666/1993; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual n˚ 122/2013 e pelo art. 44 e 45 da Lei Complementar Estadual n˚ 178/2018; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.873/2018 e nas demais legislações aplicáveis; FORO: Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL: R$ 218.749,78 (duzentos e dezoito mil, setecentos e quarenta e nove reais e setenta e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.09.444042.10100.1, 24200154.10.302.631.11230.09.444042.10000.1, 24200154.10.302.631. 11230.09.444042.30100.1 e 24200154.10.302.631.11230.09.444042.30000.0; DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; DATA: 01/07/2022; SIGNATÁRIOS: Sarah Mendes D’Angelo e Elíria Maria Freitas de Queiroz. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO