DOMCE 16/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3230

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DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO HORARIO DE FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CHAVAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, em sintonia com a parte final do inciso II do artigo 37 da Carta Política da República, e,

CONSIDERANDO a necessidade de reformular e normatizar o funcionamento dos órgãos públicos do município, de modo a aperfeiçoar o atendimento a população.

DECRETA:

Art. 1º. Fica estabelecido que a Prefeitura e seus respectivos órgão que funcionam na sede do Executivo Municipal, funcionarão abertos ao público nos horários de 07h00min às 14h00min.

Art. 2º. Fica estabelecido que as Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Desenvolvimento e Assistência Social e seus respectivos órgãos funcionarão de 07h00min às 11h00min, de 13h00min às 17h00min.

Parágrafo Único – O Hospital Municipal funcionará em regime de Plantão, aberto 24 horas.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, determinando-se de logo a sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 15 de Junho de 2023.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS Prefeito Municipal

Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador:3F9DD4C7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 009.2021.03.01.016 – PP - SETAS.

O Secretário do Trabalho e Assistência Social do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato de Rescisão Contratual, firmado entre o Município e a Sra. TATIANA MATIAS DE OLIVEIRA, cujo o objeto é o CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES JUNTO ÀS FAMÍLIAS ATENDIDAS PELOS DIVERSOS PROGRAMAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO (PSICÓLOGO - PAIF – 20H), como a seguir discrimina.

Fundamento legal: Art. 79, inciso II da lei 8.666/93 consolidada e atualizada.

Objeto: O objeto do presente termo é RESCINDIR o contrato firmado com a Sra. TATIANA MATIAS DE OLIVEIRA, com endereço na Rua Maria dos Santos Falcão, Cidade Nova, Chorozinho- Ce, inscrita no CPF/MF sob o nº 604.643.283-90, na função de PSICÓLOGO - PAIF – 20H, a partir de 16 de maio de 2023.

CHOROZINHO-CE, 16 DE MAIO DE 2023.

ANTONIO MAICON DA SILVA ALBANO Secretário do Trabalho e Assistência Social ( Respondendo) Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador:237DB86B

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do contrato n.º 001.2023.03.28.035 - PE - SEDUC proveniente da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.º 2023.03.28.035 - PE - SEDUC cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, conforme descrição a seguir:

CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: GABRIEL HENRIQUE AMORA SANTANA – ME. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DECRETO Nº 10.024 DE 20/09/2019 E LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 02 DE JUNHO DE 2023. VALIDADE DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2023. VALOR GLOBAL: R$ 37.853,35 (TRINTA E SETE MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E CINCO REAIS). ORIGEM DOS RECURSOS: 0702.12.361.1204.2.014; 0702.12.365.1205.2.017 - ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00. ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO FRANKELMO DE MATOS SILVA – SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO. ASSINA PELA CONTRATADA: GABRIEL HENRIQUE AMORA SANTANA.

CHOROZINHO–CE, 02 DE JUNHO DE 2023.

FRANCISCO FRANKELMO DE MATOS SILVA Secretàrio de Educação Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador:0ACB8CA5

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do contrato n.º 002.2023.03.28.035 - PE - SEDUC proveniente da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.º 2023.03.28.035 - PE - SEDUC cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, conforme descrição a seguir:

CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: GO ATACADISTA LTDA – EPP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DECRETO Nº 10.024 DE 20/09/2019 E LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 31 DE MAIO DE 2023. VALIDADE DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2023. VALOR GLOBAL: R$ 48.730,00 (QUARENTA E OITO MIL, SETECENTOS E TRINTA REAIS). ORIGEM DOS RECURSOS: 0702.12.361.1204.2.014; 0702.12.365.1205.2.017 - ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00. ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO FRANKELMO DE MATOS SILVA – SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO. ASSINA PELA CONTRATADA: NATACHA CANDIDO TCHOLAKIAN.

CHOROZINHO–CE, 31 DE MAIO DE 2023.

FRANCISCO FRANKELMO DE MATOS SILVA Secretàrio de Educação