DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido. 2.6 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido. 2.7 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - TJDFT, de 24 de novembro de 2022, suas alterações, ou com este edital. 3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 A sessão pública de distribuição dos recursos contra o resultado provisório na prova escrita (discursiva) P2 será realizada no dia 26 de junho de 2023, em reunião on- line, por meio de link a ser divulgado por comunicado em data oportuna. 3.2 O edital de resultado final na prova escrita (discursiva) P2 e de convocação para as sessões públicas de divulgação do resultado provisório na prova escrita (prática de sentença) P3 e de julgamento dos recursos contra o resultado provisório na prova escrita (prática de sentença) P3 será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tjdft_22_juiz, na data provável de 27 de julho de 2023. DESEMBARGADOR ANGELO CANDUCCI PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do TJDFT e Presidente da Comissão do XLIV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 7/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 13/06/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de elevadores de passageiros, incluindo todos os seus componentes eletromecânicos, mecânicos, elétricos, eletrônicos, de emergência, de segurança e quaisquer outros que integrem o sistema, incluindo técnicos especializados e o fornecimento de peças, materiais e acessórios, sem qualquer ônus adicional para o TJDFT. Total de Itens Licitados: 00020 Novo Edital: 16/06/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Praça Municipal, Lt 01, Bloco A, Ala A, S/7.30 Brasília - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 16/06/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/07/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. FRANCISCO FERREIRA DA SILVA JUNIOR Presidente da Cpl (SIDEC - 15/06/2023) 100001-00001-2023NE000162 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Contratada: DETRONIX INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA; a) objeto: aquisição de 05 pórticos detectores de metais, referente ao item 01 da Ata de Registro de Preços (Proc: 11623/2022); b) fund. legal: Leis nº 8.666/93, nº 10.520/02 e Decretos nº 3.555/00, nº 10.024/19 e nº 7.892/13; c) vigência: 02/12/2022 a 01/04/2026; d) valor: R$ 127.800,00; e) assinam em 14/06/2023 o Sr. Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva, pelo Contratante, e o Sr. Jordani Lovera, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratada: WALKAM CLIMATIZAÇÃO LTDA. ; a) espécie: terceiro termo aditivo ao contrato de empreitada por preço global para prestação de serviço de operação, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento integral de peças, para o sistema de ar condicionado e ventilação / exaustão mecânica instalados nas dependências do TRT da 1ª REGIÃO (Proc. 12612/2020); b) fund. legal: art. art. 65, inc. I, alínea "b" c/c o § 1 da Lei nº 8.666/93; c) objeto: alteração quantitativa do objeto pactuado, mediante acréscimo de serviços referente à inclusão de 7 (sete) aparelhos de ar-condicionado no Fórum Ministro Arnaldo Süssekind, instalados em razão de obras recentes ocorridas no referido imóvel, bem como a prorrogação da vigência do contrato, além de consignar a possibilidade de sua rescisão antecipada; d) vigência: Os efeitos do presente aditivo contam-se, quanto ao acréscimo de serviços, da data indicada no TAIS, ficando a vigência contratual prorrogada por 30 (trinta) meses, a contar de 26/10/2023, encerrando-se em 25/04/2026; e) assinam em 14/06/2023 o Sr. Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva, pelo Contratante, e o Sr. Fernando Soares Pinto Coelho Filho, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo ao Contrato 028/2021, Proad 13.964/2021. Partes: TRT-2ª Região e a empresa SP Elite Eventos e Turismo Eireli. (CNPJ: 23.460.542/0001-42). Objeto: Prorroga a vigência do contrato por 12 meses, sendo de 16/06/2023 a 15/06/2024. Assinam em 14/06/2023, pelo TRT-2ª Região: Aquiles José Malvezzi, Diretor-Geral Substituto da Administração e, pela empresa, Ricardo Rodrigues dos Santos. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato. CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONTRATADO: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ 05.340.639/0001-30. OBJETO: Prestação de serviços de administração e gerenciamento informatizado do fornecimento de combustíveis e da manutenção preventiva e corretiva de veículos, com taxa de administração de 2,50%. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis 10.520/02, 8666/93 e 12.846/13 e Decreto 10.024/2019 e Processos e-PADs 7968/2023 e 10538/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 168029-339039- 339030. NOTAS DE EMPENHO: 2023NE502 e 2023NE503, emitidas em 23/05/2023. VA LO R TOTAL: R$ 693.120,19. VIGÊNCIA: De dozes meses a partir da data do início da prestação de serviços, indicada na ordem de serviço, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 14/06/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo contratante) e Renata Nunes Ferreira (pela contratada). 23SR030 - e-PAD 17343/2023. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 2º TERMO ADITIVO ao Contrato 21SR054 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e PRIME CLIMATIZAÇÃO DE AMBIENTES LTDA - CNPJ 22.270.165/0001-16. OBJETO: Extensão da vigência até 29.06.2024 e reajuste dos valores unitários. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, Lei 8666/93, Processo e-PAD 11165/2023. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo Contratante) e Tatiane Pereira de Paula (pela Contratada). 23TA053 - e-PAD 23056/2023. 2º TERMO ADITIVO ao contrato 22SR062 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e RIO MINAS CONSERVAÇ ÃO E LIMPEZA LTDA. - CNPJ 12.904.815/0001-84. OBJETO: Supressão e acréscimo de postos de trabalho do quadro de terceirizados, em localidades diversas, a partir da data indicada na ordem de serviço emitida pelo gestor. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 65, I, b e §1º da Lei 8666/93, Processo e-PAD 7400/2023. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo Contratante) e Adriano Miranda Oliveira (pela Contratada). 23TA056 - e-PAD 23238/2023. 1º TERMO ADITIVO ao contrato 22SR035 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS LTDA - CNPJ 05.969.071/0001-10. OBJETO: Supressão e acréscimo de postos de trabalho do quadro de terceirizados, em localidades diversas, a partir da data indicada na ordem de serviço emitida pelo gestor. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 65, I, b e §1º da Lei 8666/93, Processo e-PAD 7400/2023. DATA DA ASSINATURA: 14/06/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo Contratante) e Eduardo Duarte Neto (pela Contratada). 23TA057 - e-PAD 23521/2023. EXTRATO DE RESCISÃO O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, CNPJ 01.298.583/0001-41 e ELEVTECH ELEVADORES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 28.941.803/0001-60, resolvem rescindir em 01/05/2023, inclusive, o Contrato 22SR020 de prestação de serviços de assistência técnica, manutenção corretiva, preventiva, mecânica, elétrica e operacional em elevadores de passageiros e de carga, com fornecimento integral de materiais, peças e mão de obra e disponibilização de técnico residente, nas dependências do imóvel do TRT3, firmado em 20/06/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 79, II, §1º da Lei n. 8.666/1993 e Processo e-PAD 11071/2023. DATA DA ASSINATURA: 15/06/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo Contratante) e Juliana Aparecida Domingos Cadete (pela Contratada). 23TR001 - e-PAD 23528/2023. EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA ESPÉCIE: Termo de Transferência. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. DONATÁRIO: INSTITUTO FEDERAL EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO - CAMPUS CRISTALINA - CNPJ 10.51.417/0001-78. OBJETO: Defazimento de bens procedentes da SESA, avaliados em R$ 43.200,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: IN FP 44/2018 e Inciso III, artigo 8º da Lei 9373/2018, Processo e-PAD 27681/2022. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo doador) e Fernando Augusto dos Santos (pelo donatário). 23DB006 - e-PAD 23169/2023. AVISO DE RETIFICAÇÃO Pregão Eletrônico nº 20/2023 Retificação de informação anterior sobre o horário da sessão de lances, publicada na edição de 1/6/2023 do DOU. O TRT da 3ª Região informa que o Pregão Eletrônico nº 20/2023, cujo objeto é o registro de preços para eventual prestação de serviços de apoio à realização de eventos institucionais do TRT3, realizará a sessão de lances às 13:30 do dia 19/6/2023, no site www.gov.br/compras. O edital encontra-se no site www.gov.br/compras e www.trt3.jus.br. Informações adicionais: [email protected]. Belo Horizonte, 15 de junho de 2023. ANA RITA GONÇALVES LARA Secretária de Licitações e Contratos AVISO DE RETIFICAÇÃO Pregão Eletrônico nº 19/2023 Retificação de informação anterior sobre o horário da sessão de lances, publicada na edição de 5/6/2023 do DOU. O TRT da 3ª Região informa que o Pregão Eletrônico nº 19/2023, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de itens alimentícios para atender a demandas de eventos institucionais do TRT3, nos termos do Edital e seus anexos, realizará a sessão de lances às 13:30 do dia 19/6/2023, no site www.gov.br/compras. O edital encontra-se no site www.gov.br/compras e www.trt3.jus.br. Informações adicionais: [email protected]. Belo Horizonte, 15 de junho de 2023. ANA RITA GONÇALVES LARA Secretária de Licitações e Contratos