DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DENIS GARCIA XAVIER Presidente da Comissão/CPL ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE DE TAMANDARÉ EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2023 OBJETO: IDENTIFICAR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, DEVIDAMENTE QUALIFICADAS PELO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ-PR, COMO COMPROVADA EXPERIÊNCIA NA ÁREA DA SAÚDE, INTERESSADAS EM CELEBRAR CONTRATO DE GESTÃO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM O MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ-PR, VISANDO À GESTÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS E DOS CENTROS DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAIS - CAPS I, CAPS II E CAPS AD, DE ACORDO COM O DETALHAMENTO E AS ESPECIFICAÇÕES PREVISTAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Período: de 16 de junho de 2023 a 03 de agosto de 2023, das 08h00min as 13h00min e das 12h00min as 17h00min. Valor Máximo: R$ 25.472.447,22 (vinte e cinco milhões, quatrocentos e setenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte e dois centavos). Data, horário e Local para Abertura da Sessão: Dia 04/08/2023 às 09h00min. Local: Departamento de Licitações, localizado na sede da Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré, sito a Avenida Emílio Johnson, 360 - Centro - Almirante Tamandaré/PR. Informações Complementares: O Edital poderá ser retirado através do site da prefeitura www.tamandare.pr.gov.br. Dúvidas/Esclarecimentos: Em caso de dúvida/esclarecimentos, a Organização Social poderá entrar em contato com a Secretaria Municipal de Saúde, com os servidores Fernanda Gabardo, Marcelo Czaikowski ou Mario Roberto, através do fone: (41) 3131-2385, ou através do e-mail [email protected]. Almirante Tamandaré-PR, 15 de junho de 2023. MARCELO CZAIKOWSKI Presidente da Comissão Especial para Seleção de O.S PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 40/2023 O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.958.966/0001-06, com sede na Rua Garças, 750, nesta cidade, neste ato representado pelo Exmo. Prefeito, Sr. Sérgio Onofre da Silva, portador da carteira de identidade RG no 3.438.984-5/SSP-PR e inscrito no CPF/MF no 477.980.099-49, residente e domiciliado neste Município torna público nos termos do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, Contratação de empresa para realização de eventos musicais nos serviços de convivência e fortalecimento de vínculo, em atendimento a Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. Podendo ser enviadas propostas adicionais de eventuais interessados. Arapongas-PR, 15 de junho de 2023. SÉRGIO ONOFRE DA SILVA Prefeito EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo Administrativo: nº 234/2022. Termos de Credenciamento: nº 425/2023 Partes: Município de Arapongas e SOCIEDADE PARANAENSE DE MEDICINA, inscrita no CNPJ sob o nº. 37.092.326/0001-04, neste ato representado por HUGO FERNANDES DAMASCENO, CPF n° 100.022.976-98. Objeto: credenciamento de pessoas jurídicas, na área de saúde, para prestação de serviços de plantões médicos no período diurno e noturno nos dias úteis da semana, finais de semana e feriados em atendimento presencial de clinico geral, clinico geral em atendimento pediátrico, pediatria e atenção especializada em ortopedia presencial e a distância em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. Modalidade: Inexigibilidade nº 028/2022 - Chamamento Público nº 004/2021. Valor: R$ 15.077.280,00 (quinze milhões, setenta e sete mil, duzentos e oitenta reais). Prazo de Vigência: Até 01/02/2024.Despacho: Dispenso o procedimento licitatório, a que se refere este EXTRATO, com base nos artigos n° 198, inciso I, c/c Art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, combinado Art. 24 da Lei Federal nº 8.080/90 e ainda nos termos do Art. 25 caput da Lei n° 8.666/93.Autorizado pelo Prefeito Municipal na data de 09 de dezembro de 2022.Data e Assinaturas. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo Administrativo: nº 041/2023. Termo de Credenciamento: nº 426/2023 Partes: Município de Arapongas MC PERES SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ nº º 44.381.799/0001-89, neste ato representada por MARIANA DE CASSIA PERES, CPF: 080.745.019-73. Objeto: Credenciamento de Pessoas Físicas e/ou Pessoas Jurídicas, na área de saúde, para atuarem na prestação de serviços de profissional médico, para atendimento na Atenção Básica, nas Unidade Básicas de Saúde, por meio de ESF, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. Modalidade: Inexigibilidade nº. 006/2023- Processo Digital n° 6183/2023 - Chamamento Público nº. 007/2020. Valor: R$ 4.788.000,00 (quatro milhões, setecentos e oitenta e oito mil reais). Prazo de Vigência: Até 28/04/2023. Despacho: Dispenso o procedimento licitatório, a que se refere este EXTRATO, com base nos artigos n° 198, inciso I, c/c Art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, combinado Art. 24 da Lei Federal nº 8.080/90 e ainda nos termos do Art. 25 caput da Lei n° 8.666/93. Autorizado pelo Prefeito Municipal na data de 27/04/2023. Data e Assinaturas. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº: 202/2022, Ata de Registro de Preços nº: 458/2022 - 1º Termo Aditivo, Pregão nº: 108/2022. Partes: Município de Arapongas e ESPINDULA MOVEIS LTDA, CNPJ sob o nº 19.210.135/0001-00, neste ato representada por EVANDRO DEHERCULES, CPF nº 28.176.569-38. Objeto: Registro de Preços para aquisição de sulfite A4 para atender a todas as Secretarias. Objeto do Termo Aditivo: Conforme processo administrativo nº 14560/23, ocorre a revisão de preços do item 02 de R$ 188,00 para R$ 211,00. A revisão concedida tem efeitos a partir de 28/02/2023 do processo n° 6864, considerando que houve a emissão do empenho 3337/23 em 24/03/2023. O valor de R$ 3.151,00(três mil, cento e cinquenta e um reais) referente a diferença de valor após a revisão será pago com base neste instrumento em empenho específico. Em decorrência da revisão de preços, o valor total da ata passará de R$ 63.356,00 (sessenta e três mil e trezentos e cinquenta e seis reais) para R$ 66.507,00 (sessenta e seis mil, quinhentos e sete reais). Data e assinaturas. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo Administrativo nº: 057/2022, Contrato n º: 185/2022 - 1º Termo de Apostilamento, Concorrência n º: 001/2022 Partes: Município de Arapongas e GUAIMBE CONSTRUTORA EIREL, CNPJ n° 39.519.561/0001-37, neste ato representada por TALITA FAGUNDES DE TOLEDO, CPF nº. 016.841.299-31 Objeto: Contratação de empresa especializada para construção do CENTRO PSICOSSOCAL INFANTIL - CAPSi, com recurso da Emenda parlamentar n° 3705005, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. Objeto do Termo Aditivo: com fundamento no Processo Administrativo nº. 14772/2023, com o disposto na cláusula sexta do Contrato nº 185/2022 e regido pela Lei n°. 8.666/93, ocorre o reajuste do valor contratual com base na variação do Índice Nacional da Construção Civil - INCC, na sua forma DI, da Fundação Getúlio Vargas, correspondente ao período de 24 de abril de 2022 a 24 de abril de 2023. De acordo com as disposições contidas na cláusula sexta do contrato fica concedido reajuste no valor de R$ 111.818,42 (cento e onze mil, oitocentos e dezoito reais e quarenta e dois centavos), relativo à aplicação do índice financeiro sobre o valor remanescente do contrato. Data e assinaturas. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Licitação: Pregão Eletrônico nº: 027/2023 - Processo Administrativo Nº 59/2023 OBJETO: Registro de Preços para aquisição de material de construção, hidráulico e equipamentos para manutenção e conservação dos prédios públicos, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Desenvolvimento Urbano - SEODUR. Cumpridas as formalidades legais e considerada a adjudicação do procedimento licitatório, bem como a devida homologação pelo Prefeito Municipal, segue as empresas vencedoras: CJC COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE FERRAMENTAS LTDA - CNPJ nº 40.044.357/0001-96 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 404/2023; FMG MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - EPP - CNPJ nº 05.261.204/0001-08 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 405/2023; G. A. MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ nº 05.192.488/0001-10 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 406/2023; GGV COMERCIAL EIRELI - CNPJ nº 35.236.131/0001- 57 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 407/2023; OXFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - CNPJ nº 21.644.353/0001-02 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 408/2023; TRANSPORTHAL - TRANSPORTES E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - CNPJ nº 07.147.413/0001-42 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 409/2023; RM COMERCIO DE MERCADORIAS E MATERIAIS LTDA - ME - CNPJ nº 20.784.313/0001-95 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 410/2023; SZATA COMÉRCIO VAREJISTA LTDA - CNPJ nº 42.883.960/0001-97 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 411/2023. Valor Total R$ 4.240.275,83 (quatro milhões, duzentos e quarenta mil, duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e três centavos). Obs.: As quantidades e os valores registrados tratam-se de uma mera estimativa de uso para o prazo não superior a 12 (doze) meses, podendo ou NÃO ser utilizado/contratado pela Administração. Referidos itens, quantidades e valores na íntegra encontram-se à disposição no Diário Oficial do Município, no endereço www.arapongas.pr.gov.br/diario. O prazo de vigência tem início em 06 de junho de 2023 e se encerra em 06 de junho de 2024. Dê-se publicidade ao ato. Afixe-se em lugar de costume. Data e Assinaturas. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Licitação: Pregão Eletrônico nº: 089/2022 - Processo Administrativo Nº 165/2022 OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Medicamentos, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. Cumpridas as formalidades legais e considerada a adjudicação do procedimento licitatório, bem como a devida homologação pelo Prefeito Municipal, segue a empresa vencedora: PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 73.856.593/0001-66 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 380/2023. Valor Total R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Obs.: As quantidades e os valores registrados tratam-se de uma mera estimativa de uso para o prazo não superior a 12 (doze) meses, podendo ou NÃO ser utilizado/contratado pela Administração. Referidos itens, quantidades e valores na íntegra encontram-se à disposição no Diário Oficial do Município, no endereço www.arapongas.pr.gov.br/diario. O prazo de vigência tem início em 19 de maio de 2023 e se encerra em 19 de maio de 2024. Dê-se publicidade ao ato. Afixe-se em lugar de costume. Data e Assinaturas. PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2023 - PMB (EXCLUSIVO PARA ME, EPP E MEI "LOCAL") O Município de Bandeirantes-PR avisa os interessados que realizará no dia 30/06/2023ás 08h30min, no portal de compras do governo federal https://www.gov.br/compras/pt-br, a licitação em referência, que tem por objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS (MARMITEX DE ISOPOR E SACOLAS PLÁSTICAS), A SEREM UTILIZADOS NA COZINHA COMUNITÁRIA DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES-PR. A retirada do edital poderá ser feita nos sítios eletrônicos: https://www.gov.br/compras/pt-br e ou www.bandeirantes.pr.gov.br e também no departamento de Licitações da Prefeitura. Bandeirantes-PR, 14 de junho de 2023. RAFAEL HENRIQUE ENÉIAS MARINHO Secretário de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU EXTRATO DE CONTRATO Número do Contrato: 178/2023 Modalidade: Tomada de Preços 004/2023 Contratante: Município de Boa Esperança do Iguaçu - PR Contratado: CRESCER CONSTRUTORA LTDA CNPJ: 28.393.409/0001-34 Endereço do Contratado: Rua 26 de abril, nº 608, Centro, Cruzeiro do Iguaçu, Estado do Paraná. Objeto: Contratação de empresa qualificada em obras de engenharia para execução de obras de construção de uma Creche Proinfância Tipo 2 Modelo padrão FNDE, nos termos, obrigações, cronogramas e quantidades previstos no Anexo I - Termo de Referência. Valor Total: 2.330.000,00 (dois milhões trezentos e trinta mil reais) Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato. Data de assinatura: 15/06/2023 Foro: Comarca de Dois Vizinhos - PR AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023 Processo Administrativo n° 067/2023 Objeto: Contratação de empresa qualificada em obras de engenharia para execução de obras de construção de uma Creche Proinfância Tipo 2 Modelo padrão FNDE, nos termos, obrigações, cronogramas e quantidades previstos no Anexo I - Termo de Referência. Expirado o prazo recursal, torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e a adjudicação para a empresa: Vencedores: CRESCER CONTRUTORA LTDA Itens/Lotes: 1 Valor: 2.330.000,00 (dois milhões trezentos e trinta mil reais) Boa Esperança do Iguaçu-PR, 15 de junho de 2023. GIVANILDO TRUMI Prefeito