DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023061600043 43 Nº 113, sexta-feira, 16 de junho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS DESPACHO DE 15 DE JUNHO DE 2023 Processo SEI nº 14021.149376/2023-82 O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País de: LUCÉLIA VIEIRA MOTA, empregada do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, no período de 18 a 25 de junho de 2023, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar do evento CISTI'2023 - 18th Iberian Conference on Information Systems and Technologies, a ser realizado em Aveiro/Portugal. (Processo SEI nº 14021.149376/2023-82). ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHOS DE 13 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, resolve: Tornar insubsistente a autorização para o Afastamento do País de ULLISSES CHRISTIAN SILVA ASSIS, Presidente da BB Seguridade Participações, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição nº 108, página 44, de 07 de junho de 2023. TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação de afastamento do País no DOU de 15 de junho de 2023, edição nº 112, Seção 2, página 44, de FAUZI ANDERSON YAMAZATO, Gerente de Soluções UE, onde se lê: "..., FAUSI ANDERSON YAMAZATO, ...", leia-se: "..., FAUZI ANDERSON YAMAZATO, ..." BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. D ES P AC H O O Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S.A., no uso de suas atribuições legais, autoriza o funcionário FERNANDO LUIZ EMERENCIANO VIANA, a afastar-se do país no período de 30 de junho a 9 de julho de 2023, trânsito incluído, na forma da Portaria GMF nº 124, de 10 de abril de 2018, e Portaria nº 10, do Ministério da Economia, de 17 de janeiro de 2019, e suas alterações, a fim de participar do evento "30th Annual EurOma Conference", promovido pela European Operations Management Association, em Bruxelas e Leuven, na Bélgica, no período de 2 a 6 de julho de 2023, "com ônus limitado". PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MGI Nº 2.377, DE 14 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição e, tendo em vista o disposto no §1º do art. 4º do Decreto nº 6.021, de 22 de janeiro de 2007, e o que consta no Processo nº 18001.100977/2023-86, resolve: Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes, titulares e suplentes, para compor o Grupo Executivo da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União: I - do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: a) titular: Elisa Vieira Leonel; b) suplente: Pedro Augusto Cunto de Almeida Machado; II - do Ministério da Fazenda: a) titular: Adriano Pereira de Paula; b) suplente: Bruno Cirilo Mendonça de Campos; III - da Casa Civil da Presidência da República: a) titular: Rodrigo Alves Teixeira ; e b) suplente: Pedro Helena Pontual Machado. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MGI nº 3.356, de 19 de abril de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL/MGI Nº 5.782, DE 14 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018, e com o que consta do Processo Administrativo nº 04500.016036/2009-71, resolve: Art. 1º Efetivar o retorno ao serviço de Maria do Carmo Ricardo de Sousa Moreira, anistiada com fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, sob o regime celetista, na Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB. Art. 2º Cabe à Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB notificar, no prazo de trinta dias, a empregada anistiada para se apresentar ao serviço. Art. 3º A empregada anistiada deverá se apresentar à Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB no prazo de trinta dias, contados da notificação a que se refere o artigo anterior. Parágrafo único. O não comparecimento da empregada anistiada no prazo mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço. Art. 4º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir da data de efetivo exercício. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ESTHER DWECK SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 6.057, DE 14 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.109885/2023-17, resolve: Art. 1º Designar LEANDRO ESTEVES DE FREITAS, matrícula Siape nº 1577798, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos da Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 6.132, DE 15 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.100501/2023- 45, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, LETÍCIA DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES BATISTA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1836859, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Pessoal, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Assessoramento Técnico da Secretaria-Executiva deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 6.136, DE 15 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.100903/2023- 40, resolve: Art. 1º Designar MARYLAND SOUZA NUNES, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 00040673, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Pessoal, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Assessoramento Técnico da Secretaria- Executiva deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 6.139, DE 15 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.128285/2023- 41, resolve: Art. 1º Nomear JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA NETO, CPF nº *.269.973-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente do Patrimônio da União no Piauí, código CCE 1.13, da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI ARQUIVO NACIONAL D ES P AC H O A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e considerando o que consta no Processo 08227.000888/2023-32, autoriza: O afastamento do país da servidora LUIZA TOLEDO REGADAS GUSMÃO, Arquivista, matrícula Siape nº 1709539, lotada na Coordenação de Normatização e Orientação Técnica da Coordenação-Geral de Gestão de Documentos do Arquivo Nacional, no período de 5 a 12 de julho de 2023, incluindo o trânsito, com ônus parcial, para participar do evento "InterPARES Summer School 2023", que será realizado no período compreendido entre 7 de julho de 2023 e 11 de julho de 2023, na cidade de San Benedetto del Tronto, Itália, A autorização fica condicionada à apresentação, nos autos, de termo de dispensa de passagens áreas, bem como dos comprovantes de embarque relativos às passagens aéreas e/ou terrestres entre Rio de Janeiro (Brasil) e San Benedetto del Tronto (Itália) no período autorizado para o afastamento. ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO D ES P AC H O A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18, parágrafo único, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, tendo em vista o Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e considerando o que consta no Processo 08227.000888/2023-32, autoriza: O afastamento do cargo da servidora LUIZA TOLEDO REGADAS GUSMÃO, Arquivista, matrícula Siape nº 1709539, lotada na Coordenação de Normatização e Orientação Técnica da Coordenação-Geral de Gestão de Documentos do Arquivo Nacional, no período de 5 a 12 de julho de 2023, para participar do evento "InterPARES Summer School 2023", a se realizar entre 7 e 11 de julho de 2023, na cidade de San Benedetto del Tronto, Itália. De tal sorte, AUTORIZA-SE A CONCESSÃO DE 8 DIÁRIAS, condicionada à apresentação, nos autos, de termo de dispensa de passagens áreas, bem como dos comprovantes de embarque relativos às passagens aéreas e/ou terrestres entre Rio de Janeiro (Brasil) e San Benedetto del Tronto (Itália) no período autorizado para o afastamento. ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 6.033, DE 15 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 03101.101601/2023-93, resolve: Art. 1º Ceder a servidora pública MICHELE JULIANA DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1821536, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para a perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), de nível intermediário, do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, bem como exercer a função de Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Diretoria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU