DOU 16/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023061600042 42 Nº 113, sexta-feira, 16 de junho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 887, DE 13 DE JUNHO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência delegada pelo caput do art. 21 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 2º da Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na alínea "b" do Inciso III do art. 56 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo nº 14021.144373/2023-52, Resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil AMAURI SANTOS TEIXEIRA, matrícula Siape nº 6122818, lotado e em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Salvador, para exercer o cargo de Assessor Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, código CCE 1.15, do Ministério da Cultura. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ADRIANA GOMES REGO CO R R EG E D O R I A R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal COGER/GNC Nº 451, de 06 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2 nº 108 - de 07 de junho de 2023, página 42. No art. 1º, onde se lê: "CNPJ 03.926.450/0001-33" Leia-se: "CNPJ 03.926.460/0001-33" SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA PORTARIA DE PESSOAL DRF/BSB Nº 15, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, e o que consta do e-Processo nº 10265.211263/2023-90, Resolve: Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CRISTINE VIANA DO AMARAL, matrícula SIAPECad nº 01303417, do encargo de Substituto Eventual de Chefe de Equipe de Fiscalização 1 - EFI1, da Delegacia da Receita Federal em Brasília (DF), código FCE 1.05. JORDÃO NÓBRIGA DA SILVA JUNIOR PORTARIA DE PESSOAL DRF/BSB Nº 16, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, e o que consta do e-Processo nº 10265.211263/2023-90, Resolve: Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CRISTINE VIANA DO AMARAL, matrícula SIAPECad nº 01303417, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Equipe de Fiscalização 1 - EFI1, da Delegacia da Receita Federal em Brasília (DF), código FCE 1.05. JORDÃO NÓBRIGA DA SILVA JUNIOR PORTARIA DE PESSOAL DRF/BSB Nº 17, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, e o que consta do e-Processo nº 10265.212576/2023-65, Resolve: Designar, o servidor PHILLIPE BOYER DE ALVENIR, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPECAD nº 01654348, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe de Equipe de Fiscalização 1 - EFI1, da Delegacia da Receita Federal em Brasília (DF), código FCE 1.05. JORDÃO NÓBRIGA DA SILVA JUNIOR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF02 Nº 197, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do artigo 1º da Portaria COGEP nº 323, de 27 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de maio de 2019 e de acordo com o que dispõe no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11de dezembro de 1990 e tendo em vista o que consta do Processo nº 13042.073826/2023-48, Resolve: Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo ocupado pela servidora CARLA CAROLINE PIRES CHAGAS, matrícula SIAPECAD nº 01974161 e SIAPE Nº 1903473, ocupante do cargo efetivo de Assistente Tecnico- Admnistrativo, Classe B, Nível II, lotado na Delegacia da Receita Federal em Porto Velho (RO) e em exercício na Agência da Receita Federal do Brasil em Cacoal (RO), a partir de 30 de junho de 2023. JOSÉ PEREIRA DE BARROS NETO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF03 DE 15 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, Resolve: Nº 175 - Designar o Assistente Técnico Administrativo DENYLSON RODRIGUES COSTA , matrícula Siapecad nº 1974294, para exercer a Função Gratificada de Assistente da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 3ª RF, código FG-3. Nº 176 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil FRANCISCO RODRIGUES NOGUEIRA NETO, matrícula Siapecad nº 1653595, para exercer a Função Gratificada de Assistente da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 3ª RF, código FG-3. Nº 177 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil RAPHAEL LEITE DE CASTRO, matrícula Siapecad nº 1402554, para exercer a Função Gratificada de Assistente da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 3ª RF, código FG-3. MARCUS ANTÔNIO FERREIRA ARARIPE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF04 Nº 207, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O Superintendente da Receita Federal DO BRASIL Na 4ª Região Fiscal, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º da Portaria RFB nº 56, de 16.08.2021, publicada no DOU de 17.08.2021, e tendo em vista o que consta no processo digital nº 13083.089122/2023-19, Resolve: Dispensar o Assistente Técnico-Administrativo EVERTON SAMPAIO DE MENEZES, matrícula SiapeCad n° 01491085, do encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Licitações - Selic da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 4ª Região Fiscal, Código - FCE-1.05, a partir de 11 de junho de 2023. DARCI MENDES DE CARVALHO FILHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF10 Nº 164, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16/08/2021, publicada no DOU de 17/08/2021, e considerando o que consta no Dossiê nº 13033.004649/2023-69, Resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RAFAEL HEPFNER, matrícula Siapecad nº 01951427, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Fiscalização dos Maiores Contribuintes - Sefim da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal - SRRF10, código FCE 1.05. ALTEMIR LINHARES DE MELO SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL PORTARIA STN/MF Nº 516, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MF N° 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, Resolve: Art. 1° Designar os servidores RENATO DA MOTTA ANDRADE NETO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE n° 1650168 e ERNESTO CARNEIRO PRECIADO, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1217794, para, nesta ordem e sucessivamente, substituírem a Subsecretária, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional , Código FCE 1.15, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais. Art 2° Ficam convalidados os atos praticados no exercício de encargo de substituto eventual, a contar de 24 de janeiro até a data de publicação desta portaria, pelos servidores supramencionados no Art. 1°. ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA PORTARIA STN/MF Nº 517, DE 5 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MF N° 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, Resolve: Art. 1° Designar os servidores ERIC LISBOA CODA DIAS, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE n° 1043974 e FELIPE SOARES LUDUVICE, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1030950, para, nesta ordem e sucessivamente, substituírem o Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional , Código FCE 1.13, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais. Art 2° Ficam convalidados os atos praticados no exercício de encargo de substituto eventual, a contar de 24 de janeiro até a data de publicação desta portaria, pelos servidores supramencionados no Art. 1°. ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA PORTARIA STN/MF Nº 548, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I, capítulo II, art. 2º, c, do Decreto nº 11.344 de 01 de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora: FLAVIA FILIPPI GIANNETTI, Coordenadora da Coordenação-Geral de Tesouraria, da Secretaria do Tesouro Nacional, a fim de participar do curso: Human resources management in the public sector, no período de 24 de junho de 2023 a 02 de julho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, em Paris/França. (Processo SEI nº 17944.102189/2023- 11). ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL GERÊNCIA NACIONAL TRAJETÓRIA DO EMPREGADO PORTARIA Nº 1.803, DE 15 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pelo Art. 2 da Lei 9.007 de 17 de março de 1995, resolve: Art. 1º Disponibilizar a Requisição da empregada LUANA DA SILVA SOUSA, matrícula nº 143***-5, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício na Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitante. Art. 3 O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4 O empregado deve apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao término da requisição. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARIA RITA SERRANO